migrantes no brasil
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A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo
Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo
No mundo atual, cerca de 968 milhões de pessoas são migrantes, isto é, são pessoas que saíram do seu local de origem em direção à ... , seguido pela Venezuela, com 1,4 milhão de migrantes e pelo Brasil, com 713 mil (ONUBR, 2017b). Entretanto, em razão da Venezuela, esses ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... 17 ... UNIÃO BRASIL ... LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva ... VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º ... previstos devem ser planejados e executados em conjunto com migrantes e refugiados haitianos residentes no Estado do Rio de Janeiro, de maneira ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido ... abrigamento aos migrantes; participar e realizar seminário de ... capacitação sobre migração; e ... -
Editais - Procuradoria Geral do Estado
... migrantes no Brasil”, cuja nota foi 8,33 ... 4) JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES ...
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Editais - SAÚDE
... Brasil-Venezuela”, nota 10,00; ... 3) BRENDA MARQUES PENA, RG MG8.488.711, com ... de indígenas e migrantes no Brasil”, nota 9,5; ... 4) JULIO CESAR VIEIRA, RG 6.078.862, com o ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... ética como experiência de integração de indígenas e migrantes ... no Brasil” – horário da entrevista: 10h20 ... JOÃO GILBERTO ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - implementar e manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e ... III - formular e promover ações e projetos sobre ... a disseminação e a consolidação de garantias e direitos dos migrantes e dos refugiados, nas áreas de sua competência; ... III - atuar para a ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... oriundo da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por meio da emissão de ... Lei e da Ordem, acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento do controle de fronteiras ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Santa Maria, RS, Brasil (UFSM) ... Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, ... que elementos caracterizam as múltiplas vulnerabilidades das migrantes domésticas no país e consequentemente os desafios para uma política ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... de oportunidades e a cooperação com os países de origem dos migrantes em favor do desenvolvimento ... Palavras-chave: Migrações ... da carreira de jovens migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... GOVERNO DE PORTUGAL ... -
Editais - Defensoria Pública do Estado
... Sociais, como por exemplo: bolsa-escola, auxílio-brasil e cheque- ... f) declaração original, assinada pelo/a próprio/a ... Brasil. Extradição. Condição jurídica dos migrantes no Brasil ... 10. Direitos políticos e direitos de cidadania. República ...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... de modo que a maioria dos países de imigração venha a receber migrantes provenientes de uma ampla variedade de contextos econômicos, sociais e ... O Brasil não se insere dentre os países ratificadores, assim como muitos outros ...
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Editais - LoGástica e Transportes
... SES-PRC-2022/16669 Novo Nordisk Farmac.do Brasil Ltda 2022NE00300 ... SES-PRC-2022/16669 Sanofi Medley Farmacêutica Ltda ... ética como experiência de integração de indígenas e migrantes ... no Brasil” – horário da entrevista: 10h20 ... JOÃO GILBERTO ...
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A Guerra do Contestado e a expansão da colonização
Pretende evidenciar que a guerra fratricida do Contestado, na segunda década do século XX, insere-se no contexto da expansão da colonização do chamado "sertão catarinense". No período, era pensamento corrente que suas imensas áreas, "desocupadas" e "mal aproveitadas", devessem ser colonizadas por indivíduos capazes de contribuir para a colocação do Brasil nos trilhos da modernidade. As representaç
... por indivíduos capazes de contribuir para a colocação do Brasil nos trilhos da modernidade. As representações construídas procuravam scaracterizar as populações locais e defender os colonizadores, migrantes brancos de origem européia. Um dos aspectos dessas representações se ... -
Editais - Cultura e Economia Criativa
... SES-PRC-2022/20652 Unichem Farmac.do Brasil Ltda. 2022NE00277 ... SES-PRC-2022/17026 Soma/SP Prod.Hosp.Ltda ... migrantes no Brasil”, cuja nota foi 8,33 ... 4) JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002238-02.2016.5.02.0432)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DANOS MORAIS COLETIVOS. ALOJAMENTO EM CONDIÇÕES IRREGULARES. MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO. DESOCUPAÇÃO DO ALOJAMENTO NO DECORRER
... trabalho decente, fere convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como as ... Convenções 029 e 105, da Organização ... igualdade de oportunidades para trabalhadores estrangeiros e migrantes ... Registre-se que o fato de o recorrido ter sanado as ... -
Lei nº 13.684 de 21/06/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
... concernentes à matéria, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte, bem como os dispositivos das Leis nos 9.474, de 22 de julho de ... que desenvolvam atividades relevantes na defesa dos direitos dos migrantes, em especial dos imigrantes e refugiados, observado o disposto na Lei nº ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais, distrital e municipais, as agências ... , a disseminação e a consolidação de garantias e direitos dos migrantes e dos refugiados, nas áreas de sua competência; III - atuar para a ...
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Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração...
... Brasil iniciou um caminho no terreno da política externa, o da inserção na ... ão dos negros, a usurpação das terras indígenas, a chegada de migrantes para o trabalho durante o período republicano, já em condições de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ... grandes cidades são cada vez mais o destino preferencial desses migrantes: as dez maiores absorvem, hoje, mais de dois quintos do crescimento total ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... y los trabajadores transfronterizos que involucren a personas migrantes y refugiadas. El objetivo de este estudio consiste en presentar el estado ... de vista del sistema jurídico brasileño, Ley de Migración de Brasil, Ley n° 13.445 del 24 de mayo de 2017, otorga al inmigrante un permiso de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... fôr oportuno e dentro dos limites de sua competência, com objetivo de facilitar a saída, a viagem e a recepção dos trabalhadores migrantes ... Artigo 5 o ... Todo Membro para o qual se ache em vigor a presente convenção se obriga a manter, dentro dos limites de sua competência, ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... @1. Introdução ... O trabalho dos migrantes é tema de grande preocupação da comunidade internacional, notadamente ... , bem como quais os mecanismos de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o conceito de migração, ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... encontra no reconhecimento da Tríplice Fronteira -Foz do Iguaçu (Brasil); Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina) - como espaço ... dos específicos processos de vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes, com especial ênfase para a categoria o residente fronteiriço ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... ção da política de vistos humanitários, a não criminalização por razões migratórias, além de conferir uma série de direitos aos migrantes que até então não eram garantidos ... Como mencionado anteriormente, a matéria estava regrada na ordem interna pela Lei n. 6.815, de 19 de ...