migrantes no brasil
-
Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Barbosa ¹ ¹Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: fernandocesarmb@gmail.com ... ORCID: ... áveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ... ordem, ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade, ações de fortalecimento do controle de ...
-
O país das contradições: um olhar sensível a respeito das leis de terceirização e migração brasileiras
... fará uma projeção dos impactos de ambas as leis na vida dos migrantes. Breves considerações e conclusões serão feitas ao final do artigo ... @2. Terceirização a la Brasil: conhecendo a nova lei ... A Terceirização é considerada como o ...
- DEC 8409 de 24/02/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA GUATEMALA PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO TRÁFICO ILÍCITO DE MIGRANTES, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.
-
Acórdão, Processo nº 5014313-59.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (denominada de Lei de Migração) regulamenta a situação dos migrantes no Brasil, refletindo a mudança de paradigmas em relação ao diploma ...
-
Acórdão, Processo nº 5003216-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... 445/2017 (denominada de Lei de Migrao) regulamenta a situao dos migrantes no Brasil, refletindo a mudana de paradigmas em relao ao diploma normativo ...
- Decreto nº 8.409 de 24/02/2015. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA GUATEMALA PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO TRÁFICO ILÍCITO DE MIGRANTES, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Trafico Ilicito de Migrantes, Assinado em Brasilia, em 20 de Agosto de 2004.
-
O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... Andriw Souza Loch III ... I Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direito, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lucas-sul@hotmail.com ... II Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG), Programa de PósGraduação em ... -
De 'estrangeiro' a sujeito social e político: o exercício dos direitos de participação política no espaço público brasileiro como reconhecimento da humanidade do migrante internacional
Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este...
... dedutivo, partindo-se do estudo da participação política no Brasil para, a partir disso, identificar como se dá a participação política ... populacional, que passa a gerenciar e selecionar um padrão de migrantes a ser admitido no território nacional: devidamente regularizados, ... -
Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
... O organismo internacional adverte, no entanto, que, apesar dos esforços envidados para garantir a proteção dos trabalhadores migrantes, muitos continuam vulneráveis e assumem riscos signii cativos durante o processo de migração 1 ... A migração laboral é um fato social com ...
-
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Lílian Mara Pinhon I ... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº ... ser humano? O tema proposto justiica-se devido ao grande luxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do ...
-
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... -se, portanto, de um importante marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao migratoria apresentado no ... seguranca nacional na politica migratoria, de forma que certos migrantes eram indesejados, notadamente os de esquerda provenientes de Estados ...
-
Políticas públicas e direito fundamental ao trabalho digno para migrantes: uma breve análise sobre o contexto brasileiro
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, este artigo busca analisar as implicações do trabalho na formação da identidade dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores migrantes. A partir desta análise inicial, realizou-se uma breve comparação entre a nova Lei de Migração em comparação à normativa anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e a mudança de paradigma normativo
... Brasil com a aprovação da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 ... O trabalho é essencial para a formação das identidades individuais e coletivas ... -
Acórdão, Processo nº 5003879-40.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... ção, sustenta a impossibilidade de obtenção dos documentos no Brasil e não possuir condições de deslocar-se a seu país de origem e ... (denominada de Lei de Migração) regulamenta a situação dos migrantes no Brasil, refletindo a mudança de paradigmas em relação ao diploma ...
-
Expulsões de estrangeiros crescem 85% em 2019 e chegam a 1,2 mil
... a um processo em outro pas que possua tratado de extradio com o Brasil. A deportao, por sua vez, o retorno compulsrio de um estrangeiro por ... passado.Aps uma queda constante entre 1990 e 2010 no nmero de migrantes no Brasil, a presena de estrangeiros voltou a crescer na ltima dcada, indo ...
-
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... o processo de mudanças institucionais nessa matéria e ressaltou a perspectiva securitária, segundo a qual a entrada e presença de migrantes no país requerem vigilância e controle policial. Ainda em 2015, quando era deputado federal, Bolsonaro qualificou os migrantes e refugiados que ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Doi: 10.14210/nej.v19n3.p839-876 ... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas ... teórico/práticos de integração étnica de populações migrantes e de governabilidade de fluxos de pessoas. O presente trabalho buscou ... -
Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... A segunda parte, "Estudos de caso: as trabalhadoras de cuidado filipinas e as costureiras bolivianas no Brasil", conjugará as análises realizadas no capítulo anterior com dois estudos de caso que consideramos como de relevância para a nossa proposta ...
-
Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
... El régimen que proscribe la violencia doméstica y familiar en Brasil está establecido en la Ley número 11.340, que garantiza a toda mujer el ... uno de los grupos más susceptibles de ser victimizados: mujeres migrantes y refugiadas. En este artículo se intenta, teniendo presente el objeto de ...
-
Nacionalidade
... ções finais – 7.4 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo político – 7.4.3 Expulsão ... anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil. O trabalho é desenvolvido pelos professores da USP, André ...
-
Oscar: Jimmy Kimmel faz piada sobre uso emagrecedor do remédio Ozempic; entenda
... Fiocruz: Pesquisa indita analisa sade sexual de venezuelanas migrantes no Brasil ... Ozempic o nome comercial da semaglutida, medicamento da ...
-
Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... à promoção de uma migração humana e ordenada para o benefício de todas e todos, fornecendo assistência e assessoramento a governos e migrantes" 3 ... Para fins de balizar a temática do estudo proposto aqui, vale referirmo-nos aos conceitos de migração e de migrante conforme ...
-
Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Diferencia migrantes de refugiadas em razão da proteção jurídica distinta existente. ca as estratégias desenvolvidas a nível interno no Brasil, bem como as estratégias desenvolvidas pelo Alto Comissariado das ... -
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... A admissão desses migrantes no Brasil e a maneira como esta situação têm sido tratadas, revela a fragilidade das instituições públicas nacionais no que concerne a lidar ...