minerais na alimentação
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DECRETO Nº 55871, DE 26 DE MARÇO DE 1965. Modifica o Decreto 50.040, de 24 de Janeiro de 1961, Referente a Normas Reguladoras do Emprego de Aditivos para Alimentos, Alterado Pelo Decreto 691, de 13 de Março de 1962.
... c) das seguintes substâncias: ... Ácidos minerais; ácidos cianídrico e seus derivados; ácido salicílico, seus sais e ... integrada por um (1) representante da Comissão Nacional de Alimentação, um (1) representante do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários ...
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Acórdão Nº 0020989-26.2014.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. CREME DE PROTEÇÃO. LUVAS DE MALHA. Tendo trabalhado em contato com ... ário, o recorrente sustenta que o intervalo para descanso e alimentação deve ser pago integralmente, uma vez que não lhe foi permitido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001350-88.2016.5.06.0351), 23-08-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando o reclamante os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT e 373, I, do CPC. Apresentando o autor prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, não há de prevalecer os horários neles indicados....
... Assegura a natureza salarial do ticket alimentação, para efeito de reflexos em outras verbas. Ao final, pugna pelo integral ... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB, afirmando que é apenas uma filial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-57.2015.5.06.0143), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo, na hipótese, a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso improvido, no particular ... No que tange ao tíquete alimentação, explana que a ré não fez prova de inscrição no PAT e mesmo o autor ... -
LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... Conhecimento Científico e Tecnológico" e "753 - Combustíveis Minerais", mediante a utilização de recursos provenientes de superávit ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, assistência ...
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Apêndice
... Alimentação de caldeiras a vapor a carvão ou a lenha ... 25 anos ... 1.1.2 FRIO ... RADIAÇÕES IONIZANTES ... Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para ...
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Acórdão Nº 0021444-11.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual aos agentes de risco (agentes químicos minerais), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Sentença mantida, no aspecto.
... a exposição habitual aos agentes de risco (agentes químicos minerais), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos ... ão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação", a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021177-71.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. Evidenciada a exposição do empregado a óleos minerais, é devido o ... pagamento como extra de uma hora de intervalo para repouso e alimentação, três vezes por semana. Menciona que, conforme se observa da ...
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Acórdão Nº 0020885-58.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
... , o que não ocorria no caso do autor; que o contato com óleos minerais, se pudesse ocorrer, seria de forma bastante esporádica, apenas quando da ... é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação. As horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem ... , atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. Já garimpo é considerado como sendo a localidade onde é ...
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Existe um vegetal mais saudável que todos os outros? Estudo do governo americano conclui que sim; saiba qual
... que priorize alimentos naturais, orgnicos, ricos em vitaminas e minerais, o melhor escudo para enfrentar as fragilidades do organismo e, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001547-08.2012.5.06.0020), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. É fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, e tanto é assim e de tal forma que a razão social da Recorrente contém a sua identificação como "Indústria de Bebidas". Assim, de acordo com o art. 581, § 2º, da CLT, vê-se que o Obreiro, empregado exercendo a atividade de Auxiliar de Limpeza da...
... dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas, Vinhos, Águas Minerais, Aguardentes Destilados, Refrigerantes e Bebidas em Geral do Estado de ... "SUM-437 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS: RUÍDO, POEIRAS MINERAIS NOCIVAS E HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. AGENTES BIOLÓGICOS. CONVERSÃO DE ... de lesão à sua saúde, ofende o direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. 2 - ... -
Coordenadores e autores
... ão, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face ... os dias de trabalho, bem como o intervalo para repouso e alimentação ... (C) Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não ...
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Poder Executivo
... 2. outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos ... brutos) e preparações não especificadas ... 79 21.038.00 8504.40.40 ... Equipamentos de alimentação ... ininterrupta de energia (UPS ou ... "no break") ... 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-20.2014.5.06.0103), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. Na hipótese dos autos, prevalece a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas anexadas, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Nego provimento ao apelo ... pelo magistrado sentenciante ", no que se refere ao vale alimentação. Todavia, o juiz de origem já reconheceu a natureza indenizatória da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000994-35.2016.5.06.0144), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, predominando a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas...
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso ordinário obreiro provido ... não gozavam do intervalo destinado ao repouso e à alimentação, a testemunha patronal, ouvida no processo nº. 0001379-23.2015.5.06.0142 ... -
Direito Ambiental
... 225, § 1°, CF) ... 3. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com ... organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário ...
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Decisão Monocrática Nº 0311343-32.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-02-2021
... cutneo mucoso com hidrocarbonetos aromticos (leos e graxas minerais). Considerando que o reclamante no realizava atividades de manuteno ...
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Acórdão Nº 0020679-89.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. Demonstrada a existência de condições de trabalho insalubres, em grau ... 31.12.2015 o demandante usufruía 30 minutos para descanso e alimentação, condenando o reclamado ao pagamento de uma hora com o adicional de 50%, ...
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Acórdão Nº 0021236-57.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, remanescendo, destarte, a conclusão do perito no sentido de que as atividades laborais eram consideradas insalubres em grau máximo.
... oral demonstra a fruição de apenas 40/50min para repouso e alimentação, o que comporta o pagamento da hora integral com adicional extra, e ... durante toda a jornada de trabalho, com óleos e graxas minerais. ( ... ). Os óleos e graxas de origem minerais são irritantes primários ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 123. BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO. A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de ... 171. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO “MANIPULAÇÃO” ... Para efeito de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato ... de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... Art. 336 No preenchimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-92.2016.5.06.0102), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento...
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco. Recurso ordinário a que se nega provimento ... ção de horas extras, não se confundindo com o auxílio-alimentação pago mensalmente ... Como descumprida a obrigação prevista nas normas ... -
Acórdão Nº 0020389-98.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... ão usufruído o intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação e c) absolvê-la da condenação ao pagamento dos honorários ... com exposição a hidrocarbonetos do carbono, como óleos minerais, usados no processo de usinagem, furação, sem o uso de epi's em ...