minerais na alimentação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000321-85.2015.5.06.0141), 10-05-2017
TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado no dispositivo legal supracitado não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da sua jornada laboral....
... efetivamente recebidos pelo recorrido a título de ticket alimentação diário. Defende a aplicabilidade do art. 940 do Código Civil. Pleiteia a ... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco, sendo aludido sindicato legítimo para ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ou meeiros ... § 10. O dirigente sindical ... ção e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação" e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes ... \xC2" ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ção da existência à trajetória coletiva, o direito à alimentação, visto não mais no sentido assistencialista, mas como direito à ... , a possibilidade de exploração de recursos hídricos e riquezas minerais, na forma da lei (ainda inexistente), mas impôs a oitiva do Congresso e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-76.2015.5.06.0145), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Entendo que as declarações da prova oral são suficientes para comprovar que não havia efetivo gozo do intervalo intrajornada. Portanto, uma vez comprovada, pelas declarações das testemunhas a não concessão correta do intervalo de repouso e alimentação, devida a parcela em uma hora extra. Recurso autoral a que se dá provimento parcial.
... a não concessão correta do intervalo de repouso e alimentação, devida a parcela em uma hora extra. Recurso autoral a que se dá ... dos Trabalhadores nas Indústrias das Cervejas, Vinhos, Águas Minerais, Aguardentes, Destilados, Sucos, Refrigerantes e Bebidas em Geral do ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... suas proximidades durante o intervalo destinado a repouso e alimentação ... Art. 3º Durante o período em que o empregado permanecer no ... , atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis; ... II — garimpo: a localidade onde é desenvolvida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010462-54.2013.5.06.0103), 19-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Nessa linha de raciocínio, ... coletivas acerca de sua quantificação, em 50% do tíquete alimentação fornecido pela empresa - este último no valor de R$ 12,00 -, por dia ... -
Decisão Monocrática nº 5012622-83.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... comercializar estoque de produtos (suplementos vitamínicos e minerais) objeto da autuação por parte da ANVISA ... Afirma que (a) possui em ... oriundo do Tibete que não é utilizado tradicionalmente na alimentação humana no Brasil, sendo aqui pouco conhecido ... Ou seja, tanto se for ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001501-93.2014.5.06.0102), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções...
... nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB. Entretanto, existindo limitação ... constatado que a adesão da parte reclamada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), disciplinado pela Lei nº 6.321/76 e pelo Decreto ... -
O retrato do karoshi no Brasil: cana doce e trabalho azedo
... suem abundantemente e percam muita água e junto sais minerais, levando à desidratação e à frequente ocorrência de câimbras. As ... trabalhadores muitas vezes são subnutridos e não têm a alimentação propiciada aos atletas de alto rendimento, sendo preocupante o ...
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Acórdão Nº 0021182-05.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Diante do circunstanciado no laudo técnico, entende-se que as atividades desempenhadas pelo reclamante se caracterizam como insalubres em grau máximo, decorrente da exposição a óleos minerais e/ou poeiras minerais.
... insalubres em grau máximo, decorrente da exposição a óleos minerais e/ou poeiras minerais ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... que nunca usufruiu de uma hora de intervalo para descanso e alimentação, já que o mesmo era reduzido, tendo em vista que utilizava o refeitório ... -
Direito Civil
... , que são as utilidades da coisa que não se reproduzem (minerais, por exemplo). 1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza: a) ... As parcelas denominadas auxílio-acidente, cesta-alimentação e vale-alimentação, que tem natureza indenizatória, estão excluídas ...
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Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos
Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e, consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
... atualmente classiicados como produtos à base de vitaminas e minerais 2 ... Neste último caso, também são divididos em: (i) suplementos ... vez mais a população brasileira vem procurando ter uma alimentação saudável e, com isso, esses produtos vêm ganhando força no mercado ... -
Acórdão Nº 0020161-16.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
... MATÉRIA REMANESCENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. Demonstrada a existência de condições de trabalho insalubres, em grau ... mais colegas que se alternavam para saída para o repouso e alimentação ... Como se observa da sentença, a condenação está amparada nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — lazer; ... IV — estudo; ... V — alimentação; ... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene ... de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... Art. 336 No preenchimento de ...
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Direito Administrativo
... público é garantido o direito ao recebimento de auxílio-alimentação no período de férias ... A: incorreta, pois, segundo o STJ, “Os ... (C) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. (D) os potenciais de energia hidráulica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001361-74.2015.5.06.0021), 19-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... nas Indústrias da cerveja e bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco. Recurso Ordinário patronal que se nega ... das 06h00 às 17h00, com o mesmo tempo para repouso e alimentação. Disse, ainda, que uma vez ao mês, em todo o contrato de trabalho, ... -
Apêndice
... 1.2.10 POEIRAS MINERAIS NOCIVAS Operações industriais com desprendimento de poeiras capazes de ... Alimentação de caldeiras a vapor a carvão ou a lenha ... 25 anos ... 1.1.2 FRIO ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação. As horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por ... , atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. Já garimpo é considerado como sendo a localidade onde é ...
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Acórdão Nº 0020405-15.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora seja possível a caracterização das duas condições especiais da atividade, de risco potencial à integridade física e à saúde do trabalhador empregado, e, por consequência, o ajuizamento de ação em relação aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, e a despeito de ser possível a declaração...
... Nega, ainda, a exposição a graxas e óleos minerais. Pretende a exclusão da condenação e a reversão do ônus dos ... ão enseja o pagamento de horas extras); diferenças de vale alimentação (alega não ter sido preenchido o requisito da norma coletiva da ... -
Convenção n. 176
... i. exploração de minerais, com exceção do gás e do petróleo, que envolva alteração do solo por ... troca de roupas e alimentação" ... 5. As leis e normas nacionais estabelecerão que o empregador respons\xC3" ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IV-a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País (Constituição Federal, art. 155, § 3o) ... Receita Federal ... da TIPI), gabinetes (Código 8473.30.1 da TIPI)e fontes de alimentação (Código 8504.40.90 da TIPI), reconhecíveis como exclusiva ou ...
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Acórdão Nº 0021712-87.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... Springer contra os seguintes itens: intervalo para repouso e alimentação; diferenças de horas extras pagas e horas extras intervalares deferidas ... : manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins; ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário ... por litro (g/l) - para os resíduos não sulfonados e óleos minerais fungicidas; e ... - quando os ingredientes ativos forem de natureza ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive alimentação, vestuário e moradia adequados, bem como à melhoria contínua de suas ... e instalações, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos: 1.1. a partir de noventa dias de operação, deverá ...