minerais na alimentação
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DECRETO Nº 801, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... a) Autarquias: ... 1. Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição ... 2. Instituto Nacional de Assistência Médica da ... 3. Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais ... 4. Petróleo Brasileiro S.A ... 5. Centrais ...
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Direito Civil
... , que são as utilidades da coisa que não se reproduzem (minerais, por exemplo) ... 1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza: a) ... do período da gravidez, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001133-61.2014.5.06.0142), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE INDIRETO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 62, I, da CLT não exclui o empregado do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe como condição a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da forma de...
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco, na medida em que, além de a empresa ser sediada ... estar filiada ao PAT, fazendo jus à integração do vale-alimentação ao salário. Acrescenta que o vale-alimentação era oferecido como parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010427-97.2013.5.06.0102), 25-01-2017
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Nessa linha de raciocínio, ... coletivas acerca de sua quantificação, em 50% do tíquete alimentação fornecido pela empresa - este último no valor de R$ 12,00 -, por dia ... -
Nozes e castanhas: veja 10 variedades do alimento, calorias e a quantidade recomendada de cada uma
... As nozes são uma das "estrelas" da alimentação saudável, embora o seu consumo gere discrepâncias. Há os adeptos que as ... minerais, antioxidantes e ácidos graxos" ... Do ponto de vista da saúde, "as ...
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DECRETO Nº 1361, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... 3 ? Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais; ... 4 ? Petróleo Brasileiro S.A; ... 5 - Centrais Elétricas Brasileiras ... a) Autarquias: ... 1 ? Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição; ... b) Fundações Públicas: ... 1 ? Fundação Oswaldo ...
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Caracterização de periculosidade
... g) Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação; ... h) Leitura em consumidores de alta ... Plantas-piloto e usinas de benefi ciamento de minerais radioativos ... Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às ...
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Acórdão Nº 0020491-78.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (até 44h semanais) e hora mais adicional sobre as
... que trabalhou no setor de retroescavadeira, com graxas e óleos minerais nas mãos, antebraços e abdômen, pois realizava a montagem de caçambas, ... odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênios com assistência médica, farmácia, promoções, clube, ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... ão dos esforços da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Vide BEURIER, Jean-Pierre. Émergence du régionalisme ... , estes são, segundo o artigo 133(a) da CNUDM, todos os recursos minerais sólidos, líquidos ou gasosos in situ , incluindo os nódulos ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... por exposição ocupacional a agentes químicos e a poeiras minerais constantes do Anexo IV do Decreto n. 3.048/99, a análise deverá ser ... , o INSS será o responsável pela concessão do auxílio-alimentação", consistindo no pagamento de despesas referentes aos gastos com alimentaç\xC3" ...
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Intervenção económica
... minerais, inclusive os do subsolo (afastando, assim, a teoria da acessão do ... na estrutura do Estado brasileiro, como o Comissariado de Alimentação Pública de 1918, o Instituto Permanente do Café de 1923 e o Banco ...
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Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... — provocado pelo trabalho exposto ao sol intenso — e a alimentação precária ... Schwartz narra algumas das condições de trabalho dos ... os trabalhadores suem abundantemente e percam muita água e sais minerais, levando à desidratação e à frequente ocorrência de câimbras. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-93.2014.5.06.0103), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB. Recurso Ordinário Empresarial a que se ... como indevido o reconhecimento da natureza salarial do vale alimentação e consequentes reflexos, por haver a expressa disposição nas Normas ... -
Acórdão Nº 0020137-79.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-04-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I da Súmula 437 do TST.
... 437 do TST: ... "INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações ... O contato de modo habitual e sistemático com óleos e graxas minerais, sem a devida proteção individual, é considerada como atividade ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ão, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face ... os dias de trabalho, bem como o intervalo para repouso e alimentação ... (C) Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não ...
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Acórdão Nº 0020615-68.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade com manipulação habitual de ... não houve a fruição integral do intervalo para repouso e alimentação. Isso porque é devido aos trabalhadores que cumprem jornada de trabalho ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... , inclusive de ouro e de outros metais e pedras preciosas, de minerais, de fauna, de carvão, petróleo e produtos derivados do petróleo, bem ... (a) necessários para as despesas básicas, inclusive alimentação, aluguel ou hipoteca, remédios e tratamento médico, impostos, prêmios ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... coletivo, desvinculada de aspectos como sobrevivência, alimentação e proteção contra um ambiente hostil – já aparece nos primeiros ... , 30 ao passo que na Mesopotâmia havia carência, em regra, de minerais (com exceção do cobre) e o solo, ainda que bastante fértil, apresentava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000894-48.2014.5.06.0145), 26-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. -Considerando que o recorrente não se utilizou de ação reconvencional, não se pode falar em "pedido" de aplicação do disposto no artigo 940 do Código Civil, uma vez que a reclamada não demonstrou que a parte adversa postulou o pagamento de verbas já efetivamente pagas. Recurso improvido, no particular.
... nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso provido, no particular ... que, se houve o prejuízo, já que o autor teve de custear a alimentação às próprias expensas, é inteiramente cabível a conversão da ... -
Acórdão Nº 0020397-91.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em que o reclamante não
... dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Combustíveis, Minerais e Solventes de Petróleo àquelas entabuladas com o Sindicato Nacional das ... c) autorizar a dedução dos valores creditados no cartão alimentação; d) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... reprimarização da economia, com destaque para o extrativismo de minerais e a exportação de commodities ... Nesta discussão socioambiental, ... da Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) 13 e da direção de programas e operações do ... 13 Após ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 123. BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO. A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de ... 171. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO “MANIPULAÇÃO” ... Para efeito de ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... como utilidades da existência humana: o vestuário, a alimentação, a saúde, o esporte, o lazer, a educação, entre tantos outros ... dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de ...
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Acórdão Nº 0020398-46.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Ainda que autorizado em norma coletiva, é inválido o regime compensatório quando praticado em atividade insalubre e não demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 60 da CLT. Inteligência da súmula 67 deste Tribunal.
... de que o autor não mantinha contato cutâneo com óleos minerais, pois sempre fez uso de EPIs adequados e eficazes, com certificado de ... jornada de trabalho), o intervalo de uma hora para repouso e alimentação, bem com o que o tempo gasto com a troca do uniforme, que está ... -
Poder legislativo
... de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; ... • Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras ... -se de uma obrigação alimentar (direito fundamental à alimentação), essencial à vida digna da pessoa humana, à qual não se pode sobrepor ...