ministerio dos transportes concurso
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... los preceptos que obligan al Ministerio público o a cualquer funcionario local, a ... Son territoriales, en los transportes por agua, tierra y aire, las leyes y reglamentos ... CAPITULO I ... UNIDAD DE LA QUIEBRA O CONCURSO ... Artículo 414. Si el deudor concordatario, ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9o Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
... - EPL, vinculada ao Ministério dos Transportes, com prazo de duração ... contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias.
... e Logística S.A.- EPL, vinculada ao Ministério dos Transportes, com prazo de duração ... contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... política nacional de transportes, sobre trânsito e transporte. Veja, ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029858-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art.157 §2º, II, §2º-A,I, do CP). Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória, por ausência de fundamentos e em razão dos riscos à saúde ensejados pela Covid-19, bem como a anulação da decisão que...
... concurso de pessoas e emprego de arma ... de fogo (art.157 ... Ministério da Saúde, a qual, atenta às questões afetas à ... transportes de presos e de menores internados (Decretos nº ... -
Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ... contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... no primeiro padrão da classe inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - o Ministério" da Cultura; ... VI - o Ministério das Comunicaç\xC3" ... VIII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000116-98.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0000116-98.2022.8.19.9000 Agravante: RAFAEL DOS SANTOS LEITÃO Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juizado Especial Fazendário, que indeferiu
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tudo se motorizava. Os transportes" não se faziam mais com a ajuda das morosas dilig\xC3" ... Porque em seu imprescindível ministério devem auscultar as agruras de seus mandatários, ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Parágrafo ... I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... a) ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036709-62.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Valério Teixeira do Nascimento, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023117-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Valério Teixeira do Nascimento, ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) Banca: FCC – ... D) diárias e transportes, apenas ... E) ajuda de custo, apenas ...
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Processo nº 0001994-34.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
... julgamento a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028020-29.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0028020-29.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: APOLO TARDIN BALIANE RELATÓRIO Cuido de ação proposta por APOLO TARDIN BALIANE em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em que pede a condenação do réu à modificação do salário-base do demandante de R$ 1.137,72 (mil,
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Delação Premiada
... qualidade de “muleta” auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ... pessoas; b) Contra a segurança dos transportes e das comunicações, incluindo as telegráficas, ... ão para combater os delitos coletivos (concurso necessário ou crimes plurissubjetivo) ou ...
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Licitações
... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ... , por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da Coordenadoria Especial de Transporte ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Sentença com número 0129815-43.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ... Requerido(a): ... do ano de 2010 da Agência Goiana de Transportes e ... Obras – AGETOP, apurou-se ... , o caráter concorrencial de concurso ... público, de chamamento ou de procedimento ...
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DECRETO Nº 7876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta as GratificaÇÕes de QualificaÇÃo - Gq, Instituidas Pelas Leis 9.657 de 3 de Junho de 1998, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.539, de 8 de Novembro de 2007, 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, e da Outras Providencias.
... de Analista em Infraestrutura de Transportes e de Analista Administrativo, e aos ocupantes dos ... somente se reconhecidos pelo Ministério da Educação, e quando realizados no exterior, ... tiver obtido a melhor classificação no concurso de ingresso ... Art. 7º A percepção da GQ ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ...