ministerio dos transportes concurso
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Direitos fundamentais
... 46. Tem-se notícia de que o Ministério" Público Federal, no Estado de Goiás, promoveu a\xC3" ... concurso público ... Tanto assim é que o art. 27 do ... anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230, § 2°) ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... em cavações, a fim de conseguirem o concurso do tão afamado ‘player’. Este, que só joga ... , sucessor do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores entre 1912 e 1914. Sob ... árias (1933); aos trabalhadores em transportes terrestres, armazéns e trapiches, serviços de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: ADEMIR BONIFÁCIO DE ... Ausência de ... concurso material entre os delitos de tráfico ilícito de ... celular antes e após os transportes, a fim de evitar apreensões e facilitar o ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... o Administrador Judicial, ou ainda o Ministério ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 64 ... , tendo como único licitante Aéreo Transportes Aéreos S⁄A, que arrematou o respectivo objeto ...
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Atos administrativos
... à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – \xC3" ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ... ário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... ção, gás, esgotos, comunicações, transportes, carga e descarga; nos estabelecimentos de venda ...
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Direito Administrativo
... pública não é subordinada ao Ministério, havendo apenas uma relação de controle de ... em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia ... que presta serviços no setor de transportes promoveu regular licitação para contratação ...
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Decisão monocrática Nº 1414478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2023
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE ... Analista Técnico – Engenheiro de Transportes, classificando-se em 8º lugar, sendo certo que o ... ária, com lastro em determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido ...
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Direito Constitucional
... o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e ... para os serviços públicos e para os transportes. Prescindem elas da prévia autorização da ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de ...
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Ações Constitucionais
... que alguém assine a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado de ... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... , o direito à exploração do ramo de transportes por empresas de ônibus e o direito comum a todos ...
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Ações Constitucionais
... que alguém assine a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado de ... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... , o direito à exploração do ramo de transportes por empresas de ônibus e o direito comum a ...
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A inspeção do trabalho
... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... é 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada ... transportes de qualquer natureza, inclusive as exploradas ...
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A administração pública e sua organização
... , saúde, habitação, saneamento, transportes etc ... O fenômeno da privatização ... judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados a ampla ... o mandamento constitucional do concurso público. Pode-se acrescentar ainda que o ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que será objeto de averiguação no ... As modalidades concurso e leilão têm objetivos próprios que não ... De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, teria havido uma economia de 20% ... -
Magistratura TJAP 2022
... como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público lançou a sua promoção final, opinando ... Num concurso entre União, Estado X e Município Y na ... lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... na educação à melhoria dos transportes públicos. Mas não chegaram a convencer os ... ção do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho nas negociações —, deve ... : é inadmissível anular-se todo um concurso público ... por vício pequeno; aplicação ...
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Magistratura TJBA 2019
... das sociedades cooperativas (A) o concurso de sócios em número mínimo necessário para ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ... Em relação ao Ministério Público e aos entes políticos, que têm como ...
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Decisão monocrática Nº 36351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... públicos na Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, com vínculo celetista, tendo ... nº 8.878/94, prestando serviço ao Ministério dos Transportes, sucessor da EBTU, e em 2002 ... DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA. ARTIGO 236, § 3º, DA ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 400 pessoas (servidores públicos) sem concurso e de transporte escolar em período vedado; e ... c) candidato ... d) Ministério Público Eleitoral ... 1.7.1 Análise do ... c.2) Proibição de os transportes escolares se ausentarem de suas atividades nos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... INTERES.: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA ...
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Agentes públicos
... ções públicas; 5) Obrigatoriedade de concurso público e exceção para contratos temporários; ... de trânsito, agente de trânsito e transportes, agente de fiscalização, agente de mobilidade ... , em 2006, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades exarou o Parecer CONJUR/MCIDADES n ...
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Acórdão Nº 38467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental em recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Direito à nomeação. 4. Tema 784. O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as...
... 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Direito à nomeação. 4 ... Tema 784 ... de fevereiro de 2014; ... 2 - o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... Gestão, ... da solicitação do Ministério dos Transportes, ... Portos e Aviação Civil de autorização ...