ministerio dos transportes concurso
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Decisão Monocrática nº 2011/0131130-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR : FERNANDO JOSE P AÚJO ... AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ... Trata-se, na origem, de ... , posto que seu agir dependeria do concurso da União, através do Ministério dos ...
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Leis
... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... , além do salário, as despesas de transportes e de alimentação e hospedagem, até o ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ...
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Introdução
... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Competência da Justiça do Trabalho
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... , como a greve dos serviços de transportes ... Em nossa visão, tanto as ações ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Sentença com número 0129815-43.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:[?]V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior...
... Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ... Requerido(a): ... do ano de 2010 da Agência Goiana de Transportes e ... Obras – AGETOP, apurou-se ... , o caráter concorrencial de concurso ... público, de chamamento ou de procedimento ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio ... servidores públicos e estagiários; d) concurso público; e) contratação por tempo determinado; ... DAS 102.4 SECRETARIA DE PARCERIAS EM TRANSPORTES 1 Secretário DAS 101.6 3 Diretor de Programa DAS ...
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Decisão com número 5283847-58.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 15-06-2023
?(i)BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDI, ANTÔNIO EDSON FERNANDES ALVES e FRANCISCO AURÉLIO SARAIVA DE MELO tentaram praticar o crime de furto, na forma tipificada pelo artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, não logrando êxito por circunstâncias alheias às suas vontades; (ii) BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDI e ANTÔNIO EDSON FERNANDES ALVES, em concurso...
... ALVES, em concurso material com a imputação anterior, ... No mesmo ato, o Ministério Público manifestou-se favorável à decretação ... transportes que acompanhava o frete percebeu a divergência ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... APELANTES: 1- MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2- PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA ... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº ... ção do Secretário Nacional dos Transportes em troca ... de vultosa quantia que teria sido ... -
Direito administrativo
... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... as carreiras da Magistratura e do Ministério público e criou uma exceção à norma ... de ferro, prevista no regulamento de transportes. Data: 13/12/1963 ... Súmula SEM ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... transportes terrestres ou aéreos e outros, desde que ...
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Sentença com número 5253757-23.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 23-02-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. DESNECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE PROVAS. ALEGADA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRAFICÂNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL. REGRA PROBATÓRIA DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Não se desconhece o entendimento pacífico da jurisprudência - tanto deste Superior...
... O Ilustre Representante do Ministério Público, em exercício neste Juízo, no uso de ... policiais ou em transportes públicos; ... A aplicação da causa de aumento ... , é aplicável ao caso a regra do concurso material, conforme disposto pelo artigo 69 do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana ... do Recife - CTM ... abaixo relacionados, aprovados no concurso público da ... Secretaria de Saúde, tendo em ... para participar de reuniões junto ao Ministério ...
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DECRETO Nº 80597, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
... Serviços Auxiliares, Código: LT-SA-800, da Tabela Permanente do Ministério dos Transportes, os empregos cujos ocupantes se habilitaram em concurso público, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto ... Art. 2º O Órgão de Pessoal do Ministério dos Transportes lavrará ...
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Ordem social
... , sem necessidade de autorização do Ministério da Saúde (art. 3º, caput , VII e §7º, III, ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ... 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ... Esse dispositivo encontra-se ...
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Decisão monocrática Nº 38467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... “MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ALÉM DAS ... STJ em face do Ministro de Estado dos Transportes, Secretaria de Portos e Secretaria de Aviação ... 2 - o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... LEGITIMIDADE ATIV A " AD CAUSAM " DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A atuação do ... - tadamente privilegia tão somente o concurso do obreiro para os resultados positivos da ... /2018 Turma: 2 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO- LITANOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ...
- Legislação Complementar
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... o Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda para intercâmbio de informações e ... êsas proprietárias de táxis e de transportes coletivos de passageiros, ou dos motoristas ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, estão sujeitos às disposições ...
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Direito administrativo
... concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores ... transportes; ... X – regime dos portos, navegação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público ... § 4º O CEAS será presidido por um ... Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM ... O ... abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de ... Agente de Polícia, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... a transferir o custo de moradia e dos transportes" ao Estado, deteriorando paulatinamente as condiç\xC3" ... Dados do Ministério das Cidades 21 apontam que em 2000, moravam em ... Na proposta original para o Concurso de Brasília vencido por Lúcio Costa havia esse ...
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Direito constitucional
... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ... , que o ato impugnado, do Ministro dos Transportes, lhe causou, mesmo, o alegado prejuízo, ...