ministerio dos transportes concurso
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... TURA DE INSCRIÇÕES ... (CONCURSO PÚBLICO Nº 42/2022) ... O Diretor Técnico da ... Unidade, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério ... Público, de forma fundamentada, as ... CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... em juízo pelos representantes do Ministério Público, pelos seus substitutos legais e pelos ... e alimento, devendo as emprêsas de transportes providenciar, saibro as necessárias ... crimes, em função do reconhecimento do concurso material, restou ixada pelo Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
2. A extinta PORTOBRÁS, desde sua criação por meio da Lei nº 6.222/75, sempre foi empresa pública de direito privado exploradora de portos, cujo quadro de pessoal sempre esteve regido pela legislação trabalhista, vinculado à CLT, e não ao regime jurídico único.3. Os motivos que fundamentam uma decisão judicial não fazem coisa julgada, razão pela qual este Juízo não está adstrito à conclusão de...
... Noticia que o ingresso no quadro do Ministério dos Transportes, nos termos em que pretendido, ... se dar após prévia aprovação em concurso" público, nos termos do art. 37, II, da Constitui\xC3" ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... sobre Saneamento (SNIS), gerido pelo Ministério das Cidades, que relata que o índice de pessoas ... telecomunicações, saúde, energia e transportes”. Cf. CRUZ, Verônica. “Estado e ... (art.165); profissionais selecionados por concurso público (art. 37, II) e sujeito ou RJU (art. 39, ...
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Decisão da Presidência nº 2482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... no edital de abertura de inscrições do concurso público de outorga de delegações de notas e de ... , da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador ... Autor(a/s)(es) : Agencia Goiana de Transportes ...
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Acórdão Nº 35320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de segurança. Direito administrativo. Anistia (Lei nº 8.878/94). Ex-empregado reintegrado à Administração Pública. Mudança de regime jurídico. Aposentadoria. Revisão ex officio do Tribunal de Contas da União (TCU). Possibilidade. Violação do disposto no art. 37, inciso II, da CF/88. Decadência. Não ocorrência....
... jurídico sem a aprovação prévia em concurso público afasta a aplicação ... do art. 54 da ... , e retornou ao serviço público no Ministério dos ... Transportes. Em julho de 2002, foi ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ... ência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ... concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Direito Constitucional
... concurso que restrinja participação do candidato em ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ... Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos ... (Juiz de Direito/AP – ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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EDITAL Nº 48/2023
... Concurso Nº 33/2023.O Ministério dos Transportes, por ...
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Organização da Administração Pública
... Ex.: Ministério da Saúde ... Quanto à atuação funcional , ... ões e permissões; d) devem promover concurso público para admissão de pessoal; e) devem ... (desenvolvimento do Nordeste), ANTT (transportes), ANCINE (cinema), dentre outras ... O regime ...
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Decisão monocrática Nº 35321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... ) ou na Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), com vínculo celetista, tendo ... no ano de 1999, prestando serviço ao Ministério dos Transportes, sucessor da EBTU, e em julho de ... ção; p) a exigência constitucional de concurso público abrange cargo e emprego público; q) ...
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Contratos administrativos
... Transportes e Obras – Administração ... De acordo com ... ção do referido hospital perante o Ministério da Saúde para recebimento de recursos do Sistema ... do evento e a existência de concurso direto ou indireto do empregador no evento ...
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Da Penhora
... , a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III, CPC, art. 794, NCPC), ... empresas, principalmente no ramo de transportes, em que a frota de veículos está toda vinculada ...
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Contratos com características específicas
... ato administrativo de competência do Ministério das Relações Exteriores que se traduz por ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECUSA DE NOMEAÇÃO PELO ÓRGÃO ... Segurança nos transportes cole-tivos Segurança patrimonial e/ou pessoal ...
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Acórdão Nº 36790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. APOSENTADORIA. NEGATIVA DE REGISTRO. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME A ANISTIADOS. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. NECESSIDADE DA ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. DECADÊNCIA. ARTIGO 54 DA LEI 9.784/1999. DA NÃO FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...
... Regional de Administração do Ministério da Fazenda ... Irrelevância. Autoridade tida ... público no Ministério dos Transportes e submetido ex officio ao ... Regime Jurídico ... com a regra constitucional do concurso ... público, não observada na espécie ... 6 ... -
Mecanismos laborales para la protección de los salarios en españa
El salario es una de las partes más relevantes del contrato de trabajo, por esta razón, la normativa laboral regula una serie de mecanismos de protección en los supuestos de insolvencia del empresario. Las normas otorgan una serie de privilegios a los créditos de los trabajadores, en su doble vertiente de empresas en concurso o no, así como la regulación del Fondo de Garantía Salarial.
... , en su doble vertiente de empresas en concurso o no, así como la regulación del Fondo de ... jurídica derivada, dependiente del Ministerio de Trabajo y Economía Social, a través de la ... dietas 48 , pluses de distancia 49 , transportes y gastos de locomoción 50 , desplazamientos 51 , ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - ...
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Direito Humanos
... ) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério ... anos têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mesmo os serviços ... Na ocasião do concurso que prestou, Maria ainda era reconhecida como ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Ministério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n ... ciência “o direito de se inscrever em concurso" público para provimento de cargo cujas atribuiç\xC3" ... estendendo-se à área da saúde, dos transportes, da vida familiar, da educação, da eliminação ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, para as demais rodovias federais ... II — obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... ANALISTA GRUPO 1 - número concurso/seleção: ... SANDRA LUDIMILA SANTOS PERET ... AGENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTES - número ... concurso/seleção: 01/2019 ... Ministério do Trabalho teriam sido revogadas com a promulga- ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... ária - ANVISA, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Agência Nacional do ... Concurso Última ... CARDOSO, F. R. M. CGU além do ... ãos de representação judicial, e o Ministério Público para ajuizamento de ação ... Estas ...