ministros brasileiros 2006
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... fizeram em 1988? O que os brasileiros e brasileiras chamados a escrever a ... ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. (fonte ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... idos estes autos, acordam os Ministros d o Supremo T ribunal Federal, em ... , do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ...
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Direito processual civil
... GARCIA VIEIRA, 1ª Seção, DJ 30/10/2006 ... · "( ... ) Competência "ratione materiae" se ... Estatística, mais de 120 milhões de brasileiros residem em municípios que não sediam Tribunais ... Interno, que trata dos poderes dos ministros relatores. Confira: ... » RI/STJ. Art. 34. São ...
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Direito constitucional
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do ... 7 ... Artigos para leitura na Lei 11.417/2006 ... Art. 3 Art. 4 Art. 5 ... ORIENTAÇÕES: ...
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Direitos da Personalidade
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 MORENTE, Manuel García ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... Sua decisão foi acompanhada pelos ministros Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção e à reversão dos contingentes brasileiros em missões de operações de paz; e ... VIII - ... Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das Américas; ... IV - orientar os ... no Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 ... Parágrafo único. Ao Núcleo da Escola ...
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Direito Constitucional
... (3) A maioria dos atuais ministros do STF já expressou entendimento no sentido de ... Gabarito “B” (Cartório/AC – 2006 – CESPE) Com base na doutrina constitucional ... (B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil ... (C) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Ícone, 2006, p. 22 ... é imutável no tempo, enquanto o ... 1.14.2 Brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros ... No ... julgada procedente pela unanimidade dos ministros ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal, em sessão ... 2006/112/CE do Conselho previu o “fornecimento de ... que foram enquadrados o ICMS e o ISS brasileiros –, os consultores ... argentinos Noberto Pablo ...
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Relatório e Voto com número 5631580-60.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... DE EDITAL Nº 02, DE 25/01/2006. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº ... vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Dias Toffoli ... Magistrados Brasileiros – AMB, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro. Ausente, ...
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Decreto nº 5.978 de 04/12/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.
... 3o Os passaportes brasileiros" classificam-se nas categorias: ... \xC2" ... II - aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... também de minha relatoria, julgada em 6/9/2006, estabeleceu, ... por votação unânime, que só ... brasileiros indistintamente. E, é escusado dizer, que, em se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... foi adotada pela minoria, formada pelos Ministros Marco Aurélio e Lewandowski ... Para Marco ... de Maria teve outro êxito no STF, no ano de 2006, nos EDv no RE 186.175-4/SP 484 , o que a ...
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Direitos individuais e coletivos
... No fundamento, muitos dos Ministros do Supremo destacaram, com base na Lei 9.434/97 e ... ” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil responsável ... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... do CPC/2015 (RE nº 723.651 QO), 533 os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Gilmar Mendes ... Carlos Britto, D.J.U ... 27.10.2006). A decisão transitou em julgado em 28.11.2006 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , adquiridos por estaleiros navais brasileiros, destinados ao emprego na conservação, ... , estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... É o art. 52, inciso I, da Lei no 11.343/2006 ( combate às drogas ), in verbis: Findos os ... decisões proferidas por tribunais brasileiros, autorizando ou negando legitimidade ao ... Vencidos os Ministros Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite ... ídico processual de todos os eminentes Ministros que elaboraram a Instrução Normativa n. 39, ... também já se viu que os tribunais brasileiros não têm reputado inconstitucionais essas normas ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... estes autos, acordam os Ministros do Supremo T ribunal Federal, em Sessão ... para índios de todos os Estados brasileiros ( ... ); 3- Alocará bolsas para negros e ... seu registro tenha ocorrido somente em 2006” (fl. 1.171). Sustentou, em resumo, a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... discutidos estes autos, acordam os Ministros" do Supremo T ribunal Federal, em Sess\xC3" ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a ... Coimbra: Almedina, 2006, p. 80). Esse espaço de quase segredo, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de Salvador, em decisão do dia 24.11.2006, de lavra do Juiz do Trabalho, doutor Edilton ... ário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os ... públicos relevantes, inclusive de ministros de Estado, em nome de um certo plano de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006) — que afastara interpretação do inciso I do ... externo, quando contratam empregados brasileiros, praticam atos de gestão não abrangidos pela ... habeas corpus impetrado ante atos dos Ministros do TST (art. 102, I, i , da CF) ... Com ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal, por maioria, ... ão que afeta todos os municípios brasileiros” e, outrossim, ... Documento assinado ... Ministro Celso de ... Mello, DJ 16.6.2006, Tribunal Pleno, destaques do original) ... No ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão ... edição, 2006, p. 56-60) ... Ao se constatar uma aparente ... municípios brasileiros (5.570) instituíssem, cada qual a seu modo, ...
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Política Internacional
... 50, n. 1, 2006), essa parte da assertiva poderia ser considerada ... (2) Na IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Américas, em 1951, ... ável (Rio+20) evidenciou os esforços brasileiros pelo avanço do tema no plano multilateral. Além ...