minuta de inventário
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... Se fizermos um inventário hoje de uma pessoa que vivia em união estável, se ela morreu em 1995, ... A convocação conterá a minuta do ato normativo e fixará o prazo e demais condições da consulta ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... IV – pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; ... V – por qualquer ato judicial que ... pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para organização de minuta de uma Instrução Normativa no tocante à aplicação temporal dos ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8001560-22.2019.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Requerente: Fleuber Ramos Barbosa Advogado: ... ência de inventário, oficiar o juízo do trabalho, proceder minuta sistema BACEJUD ... Advirto a Secretaria que, os autos só deverão ...
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Campo formoso - Vara cível
... alcance dos bens do espólio, o qual indicam será objeto de inventário extrajudicial ... 2 - Embora o reconhecimento da paternidade possa ser homologado, reside problema na minuta de acordo juntada aos autos, vez que, ao indicar a limitação do acervo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra Moniz de Aragão que ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário. Todavia, a cópia do voto ...
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Testamentos e codicilos
... acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; ... II – lavrado o instrumento, ser lido em voz ... ílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... de Processo Civil dispõe sobre a possibilidade de divórcio e inventário extrajudicial, por cartório, retirando a competência exclusiva do Estado ... que deverá se ater aos termos estabelecidos entre as partes na minuta por elas criada. Ou seja, estará o magistrado restrito ao pacta sunt ... -
Acórdãos nº 9000013-36.2009.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Ação proposta objetivando anulação de compromisso de compra e venda entre as partes, com reintegração de posse e perdas e danos. Sentença de improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção, devidamente fundamentada. Apelante não inovou o que já havia sido exposto nos autos e rebatido
... os pagamentos posto que o imóvel é objeto do inventário dos bens deixados pela esposa do autor, que ainda não ... Na minuta do compromisso de venda e compra constou o pagamento de entrada de ... -
Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação ... In casu, o ... , da existência ou inexistência de inventário, bem como procede minuta do SISBAJUD ... Advirto a Secretaria que, os autos só deverão ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... ao pedido de alvará judicial para viabilizar o andamento do inventário extrajudicial, no entanto, mister cautela para não se permitir prejuízos ... (i) minuta da escritura pública de inventário extrajudicial; ... (ii) Daje's ...
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Negócios Públicos - Transportes Metropolitanos
... da Concessionária”, constante da cláusula 34.2, (xix), da Minuta ... de Contrato, se refere à necessidade de atuação diligente da ... Apresenta quadro de inventário de resíduos sólidos produzi- ... dos na operação, incluindo resíduos ...
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Declarações e procedimento administrativo
... de Arrolamento, não há como alterá-la para Declaração de Inventário. Os tipos de declaração disponíveis para preenchimento no sítio ... ”, por meio de Guia de Arrecadação Estadual - GARE-ITCMD; d) a minuta da escritura pública; ... II –na hipótese de doação de bens e ...
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Acórdão Nº 0004847-55.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
Apelação Cível. ação de reintegração de posse. sentença de improcedência. requisitos do artigo 561 do CPC não comprovados. esbulho possessório não caracterizado. posse pelos réus que deriva de acordo verbal estabelecido entre todos os herdeiros. sentença mantida. honorários majorados em face do trabalho recursal. recurso conhecido e desprovido. Inobstante a alegação seja de que os apelados estão...
... de inventário ... E, além desses áudios não terem sido impugnados nas razões ... ste recurso, a minuta do tal acordo foi juntada aos autos (mov. 41.5), ... comprovando que ...