Modalidades de Endosso
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Títulos de crédito - teoria geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... O cheque, a nota promissória e a letra de cambio, são modalidades de títulos não causais, ou seja, podem ser sacados por qualquer motivo ...
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Decisao Nº 0500299-59.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... O banco recorrente, seja por endosso-mandato ou por endosso-translativo, ao enviar a protesto duplicata sem ... Existem várias modalidades de endosso, como o endosso pleno ou translatício, o endosso mandato e o ...
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Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... , defendeu a ilegitimidade ativa do exequente por ausência de endosso. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos e os benefícios da ... Acerca das modalidades de endossos dos títulos de crédito, cita-se a lição de Marlon ...
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Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... II.1 – A cédula de crédito bancário. II.2 – O endosso. II.3 – Endosso x cessão. II.4 – CETIP: sistema de registro, ... Existem duas modalidades dessa categoria de ato cambial: o endosso-mandato e o endosso-caução ...
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Processo nº 0032630-82.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... endosso translativo, ... modalidades “endosso-mandato” e “endosso- ...
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Processo nº 0237857-06.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... de endosso translativo, não podendo responder pelo ... O Código Civil prevê duas modalidades de endosso ...
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Acórdão Nº 0308157-82.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS MERCANTIS. BANCO QUE RECEBE OS TÍTULOS VIA ENDOSSO-CAUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADAS. CONDUTA NEGLIGENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. CORREU/RECORRIDO QUE...
... BANCO QUE RECEBE OS TÍTULOS VIA ENDOSSO-CAUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO ... Sobre as três modalidades de endosso: ... "( ... ) Em primeiro lugar, o empresário pode descontar os ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... caso, "a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito". Destarte, a empresa faturizadora "não ... legal, a cédula de crédito rural, em qualquer de suas modalidades, foi qualificada como "título civil, líquido e certo, exigível pela ...
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Acórdão Nº 0300701-51.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... de protesto de duplicata mercantil por indicao transmitida por endosso-mandato"; d) " de responsabilidade do banco endossatrio mandatrio ... sem lastro negocial, porque h responsabilidade em qualquer das modalidades de endosso".Requer, assim, o provimento do recurso (evento 49). Com as ...
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Acórdão Nº 0304374-30.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... apenas atuou como mandatário da credora, através da figura do endosso-mandato. Requer assim, o acolhimento da preliminar arguida e, por ... Em relação as modalidades de endosso, destaco que o endosso translativo transfere ao endossatário o ...
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Acórdão nº 1.0701.16.012237-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E DE PROTESTOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO SEM LASTRO - ATO ILÍCITO - EFEITOS - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO -
... , a de que os ttulos supostamente lhe teriam sido transferidos por Endosso-Mandato". A segunda apelante, pelas razes recursais de ff ... As teses sustentadas pela defesa acerca das modalidades de endosso j foram objeto de anlise no bojo da preliminar de no ... -
Acórdão nº 1.0701.16.012237-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E DE PROTESTOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO SEM LASTRO - ATO ILÍCITO - EFEITOS - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO -
... , a de que os ttulos supostamente lhe teriam sido transferidos por Endosso-Mandato". A segunda apelante, pelas razes recursais de ff ... As teses sustentadas pela defesa acerca das modalidades de endosso j foram objeto de anlise no bojo da preliminar de no ... -
Acórdãos nº 1037942-16.2018.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... que constam dos autos não indicam que o endosso mandato se deu em favor do banco apelante, mas ao Banco ... que, no que tange ao endosso- mandato, uma das modalidades de endosso impróprio, trata-se de instituto destinado a ...
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Acórdão Nº 0301394-51.2015.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... Zanandrea Dalzotto - ME, endossou a cártula protestada mediante endosso-mandato, o que impede a responsabilização da endossatária-mandatária ... Há, entretanto, duas outras modalidades de endosso (impróprios): mandato e caução, os quais não podem ser ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção “que não se enquadra em nenhuma das modalidades a que se r efere o art. 5º, XXIV , do texto co ... Não merece endosso a Defesa quanto a não se credenciar o Decreto 4.887/2003 ao ...
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Acórdão Nº 0047278-83.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... MERCANTIS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO - EXISTÊNCIA DE PROVAS NO CADERNO PROCESSUAL QUE COMPROVAM A ... Há, entretanto, duas outras modalidades de endosso (impróprios): mandato e caução, os quais não podem ser ... -
Acórdão Nº 0006605-14.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... MERCANTIS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO - EXISTÊNCIA DE PROVAS NO CADERNO PROCESSUAL QUE COMPROVAM A ... Há, entretanto, duas outras modalidades de endosso (impróprios): mandato e caução, os quais não podem ser ... -
Acórdão Nº 0300258-76.2017.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... , porquantorecebeu as duplicatas mercantislevadas a protesto por endosso-mandato e agiu em nome da mandante Daycovalpara simples e mera cobrana do ... H, entretanto, duas outras modalidades de endosso (imprprios): mandato e cauo, os quais no podem ser presumidos ...
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Acórdão Nº 5001104-75.2021.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... unificando o entendimento acerca das discusses envolvendo casos de endosso mandato, concluindo que somente h responsabilidade do endossante caso ... [ ... ] Nas relaes entre os empresrios e os bancos, as trs modalidades de endosso podem existir. Em primeiro lugar, o empresrio pode descontar os ...
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Processo nº 0256051-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. Verbete nº 475 da Súmula do E. STJ. Autor que em sua inicial não nega a existência da dívida. Cancelamento do protesto. O endosso translativo (endosso próprio) é o ato cambiário, praticado unilateralmente pelo endossante,
... RECURSO ADESIVO. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO ... O Código Civil prevê duas modalidades de endosso impróprio, quais sejam, o endosso-mandato (art. 917) e o ... -
Acórdão Nº 0001271-40.2012.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... do Brasil, a contestao em um primeiro momento alegou tratar-se de endosso-mandato, mas mais frente deixou claro que se tratava de ... H, entretanto, duas outras modalidades de endosso (imprprios): mandato e cauo, os quais no podem ser presumidos ...
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Acórdão Nº 5001104-75.2021.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... ACOLHIMENTO. ENDOSSO-MANDATO DEMONSTRADO NOS AUTOS. CONTRATO BANCÁRIO DE PRESTAÇÃO DE ... de Cimento Eireli e Alan Gabriel Vizoto.[ ... ]A respeito das modalidades de endosso, oportuno colacionar excerto do voto proferido pelo Eminente ...
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Acórdão Nº 5064582-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... do feito, por tratar-se de um ttulo executivo transmissvel por endosso.Sobre o assunto, prev a Lei 10.931/04:Art. 26. A Cdula de Crdito Bancrio ... NECESSIDADE DE EXCEPCIONAR A REGRA PARA ADEQUAR AS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATOS ELETRNICOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS SUFICIENTES. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0004232-79.2010.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... -se que a transmissão do título nominal ocorrerá por meio de endosso.Fábio Ulhoa Coelho explica que existem duas modalidades de endosso: a ...
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Acórdão Nº 0318465-81.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... o lastro mercantil; b) se o banco apelado informa que agiu como endosso mandato, possui o nus de provar que agiu apenas na qualidade de mandatrio, ... H, entretanto, duas outras modalidades de endosso (imprprios): mandato e cauo, os quais no podem ser presumidos ...