Modalidades de Endosso
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Concursos - Universidade de São Paulo
... Conceito. Componentes da ... remuneração. 19. Modalidades da estipulação do salário. 20. 13º ... salário. Gratificações ... biárias: aceite. 6.2.3. Aval. 6.2.4. Circulação: endosso. 6.2.5 ... Vencimento e pagamento. 6.2.6. Protesto e intervenção ...
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Acórdão Nº 0005417-04.2009.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CODEMANDADA. I - QUESTÕES PRÉVIAS.AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA...
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Acórdão nº 2007/0134604-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ART. 23, INCISO II, DA LEI 8.429/92. REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO. ART. 142 DA LEI 8.112/90. PARTICULARES. EXTENSÃO. DEFESA PRELIMINAR. ART. 17, § 7º, DA LIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 535. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENA DE MULTA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA
... 2. O ato de improbidade administrativa, em qualquer das modalidades previstas nos artigos 9º, 10º e 11 da Lei 8.429/92 (enriquecimento ... Melcon; e 'que, em alguns cheques chegou a assinar no verso, para endosso, sempre a pedido de Melcon; que da mesma foram deixou com Melcon a senha e ... -
Acórdãos nº 0055066-95.2011.8.26.0222 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
"APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO – Documentos juntados pelos embargantes, com o fim de comprovar a quitação do débito, que são idênticos aos juntados pela embargada – Embargada que, através destes mesmos documentos, reconheceu o pagamento parcial da dívida – Alegação de que os documentos são apócrifos que não prospera, vez que os...
... cédula de crédito rural em qualquer das suas modalidades é considerada como título civil, líquido e certo, vel pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Conceito. Componentes da ... remuneração. 19. Modalidades da estipulação do salário. 20. 13º ... salário. Gratificações ... biárias: aceite. 6.2.3. Aval. 6.2.4. Circulação: endosso. 6.2.5 ... Vencimento e pagamento. 6.2.6. Protesto e intervenção ...
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Acórdão, Processo nº 5017797-10.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... novo seguro nesta ação executiva fiscal ou providenciar o endosso da garantia ofertada nos autos da ação anulatória, fazendo nela constar ... /1980, uma vez que não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, permitindo, desse modo, a produção dos mesmos efeitos ...
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Dos crimes contra a fé pública
... - Em todas as modalidades estudadas, o legislador, ao criar e estabe lecer pena ao delito ... entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE ESPECIAL ... DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ... DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ... CAPÍTULO I ... DAS OBRIGAÇÕES DE DAR ... Das ... § 2º A apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário ... Art ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE ESPECIAL ... DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ... DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ... CAPÍTULO I ... DAS OBRIGAÇÕES DE DAR ... Das ... § 2º A apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118013420174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811801-34.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMAO SOR e outro ADVOGADO: Lorena Braga D'almeida Guedes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. EXECUÇ
... para documentar a abertura de crédito em conta corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial" ... 5. A Cédula de Crédito ... como a Cédula de Crédito Bancário pode ser transferida mediante endosso - nos termos do art. 29, § 1º, da Lei 10.931/2004, deve ser exigida a ... -
Procedimentos registrais no RTD
... édito, líquido, certo e exigível pela soma nele constante ou no endosso, além dos juros e demais acréscimos necessários à realização do ... Dentre as modalidades de contratos de transferência de tecnologia, destacam-se o de registro de ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... responsabilidade pelo recebimento de título de crédito mediante endosso mandato, é pertinente distinguir os julgados apresentados pelos réus ... PEDIDO CERTO E DETERMINADO. INTERESSE PROCESSUAL NAS MODALIDADES DE ADEQUAÇÃO E UTILIDADE VERIFICADO. MÉRITO: DUPLICATA MERCANTIL ... -
Direito Civil
... 3. OBRIGAÇÕES ... 3.1. Introdução, classificação e modalidades das obrigações ... (Ministério Público/PI – 2012 – CESPE) ... III. O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente ...
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nº 96.01.01226-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Septiembre de 2001
CHEQUE ADMINISTRATIVO - SUSTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE OPOSIÇÃO - ARTIGO 36, DA LEI Nº 7.357/85 - POSSIBILIDADE. 1. O artigo 36, da Lei nº 7.357/85, autoriza não somente o emitente, mas o portador legitimado, a se opor ao pagamento do cheque, não cabendo ao sacado aferir a relevância dos motivos que ensejaram a sustação do documento, bem como não exclui da hipótese de oposição o denominado "cheque...
... /conto do bilhete premiado" e narra os fatos que culminaram com o endosso" do cheque de maneira fraudulenta, não estabelecendo a lei qualquer distin\xC3"ção entre as diversas modalidades de cheque, entre eles, o administrativo. Aduz, ainda, que a condição de ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... mediante subscrição particular, em qualquer uma de suas modalidades, seja por subscrição em dinheiro ou bens (em que tenham os acionistas em ... sob a forma nominativa, estatuiu que a transmissão se faria por endosso em preto ... Daí a divergência doutrinária acerca de terem ou não ...
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Artigos 876 a 879
... permanecer a relação de origem, vedando-se transferência ou endosso do título ... g) Certidão de Dívida Ativa (CDA) de multas aplicadas ... Tanto a liquidação por arbitramento quanto por artigos são modalidades que limitam celeridade na prestação jurisdicional, de modo que devem ser ...
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Registro de Imóveis
... A: Existem duas modalidades principais de retificação administrativa: a) a retificação ... simples transcrição, cujo título, à ordem, pode circular por endosso, ao passo que, em alguns casos, o registro é cravado no cartório do ...
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Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
... algo de positivo nesse contato, e (v) uma forma entusiasmada de endosso relativamente à diferença 38 ... @4. Haverá um conteúdo papara ... 239, 1993 ... CASELLA, Paulo Borba. Modalidades de harmonização, unificação e uniformização do direito: o Brasil e ...
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Organização Sindical
... 4. O sindicato na CLT. 5. Conceito. 6. Natureza. 7. Modalidades. 8. Dissociação e desmembramento. III — Associações sindicais de ... o fechamento da CGTB, continuam de pé, em plena vigência, com o endosso do Supremo Tribunal Federal” (177) ... Em 1955, o ministro do Trabalho, ...
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Sistema financeiro nacional
... são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de ... Exemplos de modalidades ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento ... ência é um período de teste que ocorre dentro de uma das modalidades de contrato por prazo determinado, oportunidade para serem averiguadas a ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ção de esclarecer ao doente ou a seu representante legal as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação ... § 2º A decisão ... declaração de vontade por instrumento público ou particular, e endosso testemunhal, seria mais recomendável ... Veja-se que o § 3º do art ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o objeto, as modalidades de negócio jurídico, dados inteiramente modificadores da identidade das ... endosso, se cartular; ou se a cédula for escritural, mediante declaração do ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... são sujeitos à hipoteca (garantia real), porém, existem modalidades de bens móveis que a boa doutrina e o legislador entenderam que, para ... do penhor será feita por instrumento público, particular ou por endosso pignoratício, sendo o título entregue ao credor (art. 1.458 do CC) ...