modelo açao cobrança honorarios advocaticios
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
-
Acordao N° 1709132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
... COBRANÇA DE VALORES. MÚTUO FENERATÍCIO ... QUANTIAS ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ... sobre o valor ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026741-74.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0026741-74.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MICHELE HERNANDEZ CARTIER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRO ESTADO. TRIBUTO RECOLHIDO NO
-
Modelo de agravo de instrumento
... suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos ... · A cobrança de taxa de boletos, carnês, tarifa de abertura ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... cobrança indevida, imbuído de induvidosa má-fé, terá ... , por inteiro, pelas despesas e pelos honorários advocatícios, na forma do disposto no parágrafo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... do SUS em sede de verdadeira ação de cobrança direta na via judicial, quando não demonstrada a ... -
Direito constitucional
... Etapa: MS não substitui de ação de cobrança ... @@@@1ª ETAPA: Pedido de reconsideração na ... e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... ao pagamento dos atrasados e honorários advocatícios sucumbenciais ... Ocorre que, ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... da causa, ficando, porém, suspensa a cobrança da verba sucumbencial, por até cinco anos, ... -
Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... objeto de execução ou de ação de cobrança por ... parte da Instituição Financeira; ... MAX, modelo PCR 2125 ... 4. Banco Recorrente que não se ... PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... RECURSAIS. PARÂMETRO LEGAL ...
-
Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... COBRANÇA A ... MAIOR. ILEGALIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO ... DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
-
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... processuais devidas, incluindo os honorários advocatícios, afetas ao princípio da ... se a presente ação fosse cumulada com cobrança de aluguéis, que não é o caso. Considerando ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... 783 do CPC: ... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; II – nos demais casos, a extinç\xC3" ...
-
Sentença com número 5613995-65.2022.8.09.0157 da Vianópolis - Vara Cível, 01-02-2023
... TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA ... COBRANÇA. ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em ... 10% (dez por ... - Juíza de Direito - ... ¹ MARCA/MODELO: CHEVROLET/CELTA 4P LIFE ANO: 2006/2006 CHASSI: ...
-
Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... honorários. Exigibilidade ... suspensa. Inteligência do ... CRÉDITO CONSIGNADO. COBRANÇA A MAIOR. ILEGALIDADE ... CÓDIGO DE DEFESA DO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 ... DECADÊNCIA E ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816567-96.2022.8.19.0002 (Criminal), 09-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: Dispensado o relatório. Prescinde a matéria posta a julgamento no caso concreto de qualquer realização de prova técnica ou perícia, sendo mais que suficientes as provas acostadas aos autos para resolução do mérito. Autor que pretende a condenação da operadora de plano de saúde ré à autorização da...
-
Decisão monocrática nº 2015.02164039-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 23-06-2015
... utilitário, já usado, marca/modelo FIAT DUCATO MINIBUS, ... ano/modelo 2007/2008 ... clausulas contratuais na cobrança dos juros e encargos, ... especialmente da ... e despesas processuais, bem como honorários ... advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor ...
-
Acórdão nº 1001239-98.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 21-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALE PEDÁGIO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIANTAMENTO INTEGRAL DO VALE-PEDAGIO. EXPEDIÇÃO EM MODELO PRÓPRIO DE VALE PEDÁGIO INEXISTENTE. DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DO ADIANTAMENTO. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI 10.209/2001. VALOR EQUIVALENTE A 2 (DUAS) VEZES O VALOR DO FRETE....
-
Direito civil
... da Súmula 257 do STF, são cabíveis honorários de advogado na ação regressiva do segurador ... ) impõe o pagamento dos honorários advocatícios como decorrência automática da condenação ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... civil pelo ato ilícito da cobrança indevida ... Etapa 3. Venda realizada diretamente ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FUNDAMENTO NO § 4º, DO ART ...
-
Sentença com número 5085174-24.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 27-09-2022
... imposição e cobrança das multas lavradas por órgãos pertencentes a ... ísticas do veículo original (marca, modelo, cor, dentre outras), com ... adulteração ou ... Sem custas e honorárioss advocatícios ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
-
Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA ... REAJUSTE DE PISO ... custas, as despesas processuais e os honorários ... advocatícios tem direito à gratuidade da ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
-
Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... exigência da cobrança" ... d a m e n c i o n a d a ... sanção. Intelig\xC3" ... custas, as despesas processuais e os honorários ... advocatícios tem direito à gratuidade da ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...