modelo açao cobrança honorarios advocaticios
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Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
... suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos ... do débito; ficar demonstrado que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e ...
- Processo nº 0225795-31.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
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Fundamentos práticos das ações
... , custas e despesas processuais e honorários de advogado ... Dando à causa o valor de R$ ... 2 AÇÃO DE COBRANÇA ... Generalidades: ... Ação de cobrança é ... ária, custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais ... Valor da ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Acórdão Nº 0801592-44.2015.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-06-2020
... , para a aquisio de veculo Marca Peugeot, modelo 207 XR SP 1.4 Flex, ano 2012. O autor manifestou, ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Natureza: Cobrança ... (Sentença. Ação de Cobrança de ... Seguro ... DANOS MORAIS: INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO À CONTA DO MANEJO ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5544857-35.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... mensais de cobrança em sua residência ... Assim, requereu a ... DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 ... modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades ...
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Acórdão Nº 5910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... ção aos procuradores estaduais de honorários advocatícios ... incidentes na hipótese de ... utilização de meio alternativo de cobrança administrativa ou de ... protesto de título ... problemas no antigo modelo de cobrança das dívidas ativas mediante o ...
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Sentença com número 5374607-37.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
... da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se ... inadequado às ... CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. No caso em ... comento, evidenciada ... ; e c) condenação em honorários advocatícios desde a ... origem no feito em que interposto o ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SEGURO NÃO ... CONTRATADO. RESPONSABILIDADE ...
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Sentença com número 5321072-96.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. No caso em ... comento, evidenciada ... ; e c) condenação em honorários advocatícios desde a ... origem no feito em que interposto o ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SEGURO NÃO ... CONTRATADO. RESPONSABILIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5498581-46.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre os ... Honorários ... sucumbenciais arbitrados em R$ 4.000,00 ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever ... outros direitos, ... pagamento de custas e honorários advocatícios ... Vistos, relatados e discutidos oralmente ...
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Acordao N° 1433474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil e consumidor. Pretensão de restituição de quantia - falha na prestação de serviços - inobservância do dever de informação clara e adequada de produtos, serviços e preços. Danos morais configurados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e no mérito, improvido. 1. A sentença recorrida explicitou suficientemente as razões de convencimento, inclusive por estabelecer a motivação...
... modelo e quilometragem do veículo constante daquele ... 1) fica patente a realização e cobrança de serviços ... não apontados no “CHECK UP DE ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em ... 15% (quinze ... -
Acórdão nº 1035076-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1035076-19.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Luzia Lemes dos Santos Recorrido(s):Banco BMG S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:05 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....
... , há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ... do pagamento das faturas, lícita é a cobrança dos valores mínimos dessas contas em sua folha ... Condeno a parte Recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... a essas pessoas, sem recebimento de honorários" e, aos juízes, o dever de julgar, com renúncia \xC3" ... da sucumbência e dos honorários advocatícios, que afetam principalmente as pequenas causas, e ... 872, parágrafo único, CLT) e na cobrança de adicionais de insalubridade ou periculosidade ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ...
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Sentença com número 5576356-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
... honorários. Exigibilidade ... suspensa. Inteligência do ... processuais e os honorários advocatícios tem ... direito à gratuidade da justiça, na ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... não logrou êxito em demonstrar a cobrança, logo, pelo contexto probatório ... deste ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... como meio coercitivo para cobrança de tributo.” ... Súmula 323: “É ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... ção monetária, multa convencional e honorários advocatícios” ... Indenização stricto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019172-89.2018.8.19.0066 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO Nº 0019172-89.2018.8.19.0066 RECORRENTE: Daniel José da Cunha de Souza RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECURSO DE APELAÇÃO. DESACATO PRATICADO CONTRA AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ALEGANDO ATIPICIDADE DA CONDUTA E INCONSTITUCIONALIDADE DO DELITO DE DESACATO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... honorários advocatícios ... Com a inicial juntou ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... Ressalta-se que a cobrança de repetição de indébito ocorre quando se ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... e pedagógica, o arbitramento de honorários de advogado em 10% (dez por cento) será de bom ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... 517, para viabilizar uma cobrança mais rápida. Vale lembrar que o fato de a ... processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma ...
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Acórdão Nº 0000636-64.2018.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 26-04-2021
... No sistema brasileiro atual aplica-se o modelo de coexistncia e aplicao simultnea e coerente do ...
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Sentença com número 5212050-69.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... automotor Marca: GM, Modelo: ONIX LT 1.0 8V MT6 ECO ET, Ano: 2018/2019, Cor: ... o débito, ou, ainda, defender-se de cobrança ilegítima, ... prevenindo-se a instauração de ... processuais e dos honorários advocatícios, que fixo a razão de 10% (dez por ...
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Acordao N° 1750318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ação de inexistência de contrato c/c repetição em dobro e indenização por danos morais. Serviço de telefonia. Fraude. Falha na prestação de serviços. Cobrança indevida. Devolução em dobro. Dano moral configurado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL ... O princípio compreende um ... modelo de eticização de conduta social, verdadeiro ... honorários advocatícios em favor do patrono da recorrida, ... -
Acordao N° 1812992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Juros de obra. Cobrança permitida até a entrega das chaves. Restituição devida. Inaplicabilidade da taxa selic. 1. Preliminar de incompetência da justiça comum. A caixa econômica federal não é parte no processo. A lide versa sobre relação de consumo, visto que a...
... REJEITADA. JUROS DE OBRA. COBRANÇA" PERMITIDA ATÉ A ENTREGA DAS ... CHAVES. RESTITUI\xC3" ... dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária somada aos juros de mora ... Recorrente condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 20% ... (vinte por ... -
Da execução trabalhista
... 5.584/70; em terceiro lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n. 6.830/90; e, por fim, do ... éscimo de multa de 10% e também de honorários de advogado em 10% e, sendo o pagamento parcial ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... , correção monetária, honorários advocatícios (se forem devidos) e demais despesas processuais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...