modelo açao cobrança honorarios advocaticios
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... (C) Embora inexista óbice à cobrança de taxas para cobrir as despesas com a emissão ... improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios ... (B) A improcedência por ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... multa, indenização de prejuízos, honorários de advogado e indenização de despesas ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ... processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a ser estipulado por Vossa ... é a execução fiscal em relação à cobrança das multas; ... * O ATRIBUTO DA ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... o vencimento da dívida e efetivar a cobrança, pois nasceu-lhe uma pretensão ... No ... lato sensu, por exemplo, a conta de honorários" médicos, ou a conta de honorários advocatícios\xE2" ...
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Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONTRATUAL E DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. SENTENÇA ... imobiliária digital, novo modelo de negócio voltado à compra e venda e ao ... 2.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS ... ART ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... o modelo de seus boletos com aparencia extremamente ... -
Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... 4. Dos honorários advocatícios ... Os honorários dos advogados do ... Nº de ordem _____/2011 ... Ação de Cobrança ... JOJOLINO SAURO, qualificado nos autos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188184-68.2019.8.19.0001 (Cível), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0188184-68.2019.8.19.0001 RECORRENTES: DANIEL CHAVES BELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERENCIA PROPRIEDADE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, GOLPE DO ENVELOPE VAZIO VERIFICADO APÓS A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE VENDA DO AUTOMÓVEL. ALEGAÇAO DO RÉU DE AUSENCIA DE BAIXA NO DETRAN. COBRANÇA DE IPVA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DO AUTOR.
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Acórdãos nº 1000832-90.2017.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... honorários em R$ 1.000,00. Apela o autor, alegando ... argumenta que foi alterado o modelo de cobrança do prêmio mensal e ... , fixados os honorários advocatícios da parte adversa em R$ 2.500,00, por ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167974-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0167974-30.2018.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Fabricio Saraiva Pereira RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR SUPOSTO DE DÉBITO DE IPVA REFERENTE AO ANO DE 2012. VEÍCULO LICENCIADO SEM QUALQUER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... reconhecimento da prescrição da cobrança da dívida, bem como dano moral ... Desta forma, ... IV. Honorários ... advocatícios recursais. Em face do ... um cadastro ou banco de dados, mas um modelo ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060451-85.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0060451-85.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL DOS SANTOS FILHO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IPVA. BITRUBUTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado. Na...
... Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários" advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, \xC2" ... -
Sentença com número 0216092-62.2015.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... ter sofrido aborrecimentos por conta de cobrança indevida e busca e ... apreensão do bem, ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... o a possibilidade de cobrança de honorários ... advocatícios em hipótese de necessidade de ...
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Acordao N° 1334446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Fazenda. Saúde. Tutela de urgência consistente na imediata liberação de veículo apreendido (e sem qualquer ônus à agravante). Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano. Agravo improvido. I. Agravo de instrumento contra a decisão do douto juízo do 2º juizado especial fazendário do df (autos n.
... do veículo VW, modelo" Mercedes Benz, Sprinterm, placa HSH 0223/DF, sem \xC3"ônus, ou seja, sem a ... cobrança de encargos, taxas, diárias, cobrança de multas ... Sem custas processuais nem honorários ... advocatícios ... Acordam os Senhores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ajuizada pela Fazenda Nacional para a cobrança de débitos de IPI de 12/1992 a 01/1994 ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... 3. Dos Honorários Advocatícios ... Considerando tratar-se ...
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Acordao N° 1359523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Contrato de compra e venda de veículo ?0 km? em concessionária localizada no distrito federal: isenção de pagamento do ipva no ano da aquisição. Falha na prestação do serviço: faturamento do automotor procedido na bahia, sem a respectiva informação ao consumidor. Impositiva a obrigação da concessionária de ressarcir o valor concernente ao débito relativo ao ipva do veículo (2020). Inscrição
... fatos narrados pela parte consumidora (cobrança de ... IPVA, a despeito da aquisição de ... Ranger, modelo 2020/2020, placa REE8A71, RENAVAM n. 01228712481 ... Sem custas ... processuais nem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, arts. 46 e 55) ... -
Acórdão nº 1006117-72.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1006117-72.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Localiza Rent a Car S/ARecorrida(s):Ligia de Souza RodriguesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de novembro de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... LOCAÇÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... Ré, referente ao veículo placa QPU6497, modelo/marca: Sandero Authentique/Renault, pelo ... A Recorrente arcará com as custas e honoráriosorários advocatícios ... -
Acórdão nº 1006891-53.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1006891-53.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Cáceres/MTRecorrente(s):Rosangela Barbosa de LimaRecorrido(s):Banco BMG S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO
... há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ... do pagamento das faturas, lícita é a cobrança dos valores mínimos dessas contas em sua folha ... Condeno a parte Recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... -
Sentença com número 5141264-05.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... fiduciariamente é o veículo de Marca / Modelo: PEUGEOT ... 207 HATCH FLEX Cor: BRANCA - ... o débito, ou, ainda, defender-se de cobrança ilegítima, ... prevenindo-se a instauração de ... processuais e dos honorários advocatícios, que fixo a razão de 10% (dez por ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... AÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS ... RECORRENTE: DIMITRY CEREWUTA ... contratado os serviços advocatícios do requerido no ano de 2017 visando revisão em ... o autor arcaria com o pagamento de honorários no ... montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ...