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Sentença com número 5092118-24.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... SEDAN 4 P; ano de fabricação 2010, modelo 2011; de ... cor prata, placa NVU 9440, ... o débito, ou, ainda, defender-se de cobrança ilegítima, ... prevenindo-se a instauração de ... processuais e dos honorários advocatícios, que fixo a razão de 10% (dez por ...
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Acordao N° 1383052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de móveis. Anterior ação declaratória de rescisão contratual cumulada com consignação em pagamento. Sentença de mérito. Força de lei nos limites em que foi decidida. Impossibilidade de julgamento das mesmas questões por outro juízo. Extinção sem julgamento do mérito. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS ... 2020, referente à aquisição de um sofá modelo Théo 2,5 metros e um aparador modelo buffet ... das custas processuais e dos honorários advocatícios, ... estes fixados em 10% do valor ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
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Acórdão N° 0000594-17.2014.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/03/2021
... - AÇÃO DE COBRANÇA – ... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO – ... correção monetária com base na Tabela Modelo I ... da Justiça Federal e juros de mora fixados ... de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) ...
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Acordao N° 1428475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial da fazenda pública. Tributário. Lançamento de débito do antigo proprietário após a transferência do veículo. Ressarcimento pelo detran. Falha no serviço. Ocorrência. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu departamento de transito do distrito federal - detran contra a sentença que julgou improcedente o pedido...
... vista que a referida cobrança decorreu do exercício regular de direito, pelo ... autora na inicial que adquiriu o veículo modelo VW/ FOX 1.0 GII – ... MODELO 2012/2013 – COR ... Condenado o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em ... 10% do valor ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Livro II - Do processo de execução
... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; ... II - nos demais casos, a extin\xC3" ... Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Assunto : Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de ... -
Direitos da Personalidade
... SUCESSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. 1. Os direitos da personalidade, de que o ... á por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... despesas pro cessuais e honorários advocatícios, fixados estes, nos termos do artigo 20, ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... originadas pela cobrança de tarifas dos usuários. Não há um ... metrô, ... Majoração de honorários na forma do artigo 85, § 11, CPC, ... observados ... advocatícios pela Corte de origem.” ... (RE ... -
Acordao N° 1377209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Juizados especiais cíveis. Impugnaçâo à gratuidade de justiça, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vício oculto. Veículo com 8 anos de uso. Desgaste natural. Vício oculto não configurado. Ausência de ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. Com lastro nos documentos apresentados...
... de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de ... seu sustento ... oveículo Fiat Grand Siena Attrac 1.4, ano modelo ... 2013/2013, porR$33.990,00, sendo R$20.000,00 ... , portanto, qualquer irregularidadena cobrança de R$6,31 a mais ... Outrossim, não há no ... - Acórdãos nº 1001170-16.2023.8.26.0541 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Acórdãos nº 1011132-11.2022.8.26.0020 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2023
... da taxa pactuada e de cobrança em patamar superior ao contratado ... (placa, Renavam, chassi, marca, modelo, ano de fabricação), não havendo ... cada parte arcar com os honorários advocatícios da parte adversa, conforme ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... VI – os honorários do advogado e do perito e a remuneração do ... processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência ... Quanto ao ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... hipóteses, que o credor promova a cobrança do seu crédito imediatamente, ou seja, sem a ...
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Do Condomínio Edilício
... o sumário, para a respectiva ação de cobrança. Na sistemática do novo CPC, as cotas ... pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.600,00 ... APELAÇAO CÍVEL – AÇAO ... Condomínio ... Benfeitoria é toda obra ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Federal “não cabe condenação em honorários" advocatícios em ação de mandado de segurança \xE2" ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... -ações de cumprimento (ações para cobrança de contribuições sindicais) ... Sob a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos juros da mora, das custas, dos honorários advocatícios e periciais e de outras despesas ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... 789 da CLT que a cobrança das custas seria feita median-te o processo de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de ... retomado o seu prosseguimento, para cobrança dos créditos que não tenham sido totalmente ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... na forma da lei civil, recebendo seus honorários mediante recibo ... Apesar dessas ... a fixação do valor dos direitos e sua cobrança estão a cargo do Escritório Central para ... ção de documentos, honorários advocatícios de sucumbência, caução das ações de despejo ...
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Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... ória é o instrumento adequado para cobrança de dívida representada por documento ... escrito ... modelo predefinido, não sendo necessário que tenha ... honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ... -
Acordao N° 1709127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
... COBRANÇA DE VALORES. MÚTUO FENERATÍCIO ... QUANTIAS ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ... sobre o valor ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... estadual processar e julgar a ação de cobrança" ajuizada por profissional liberal contra cliente.\xE2" ... de prestação de serviços advocatícios envolve relação de índole civil. Com esse ... para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios. A Seção aceitou recurso da ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... Marca: NISSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ... da parte ré nas custas processuais e honorários" advocatícios ... Com a inicial juntou procuraç\xC3" ... “vedada a cobrança, pela instituição contratante, de clientes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...