modelo açao cobrança honorarios advocaticios
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ...
-
Acórdãos nº 0000300-88.2015.8.26.0275 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... da dívida não corresponde ao modelo utilizado pela ré Ausência de ... ência Legitimidade da cobrança questionada Ausência de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS Aplicação do ...
-
Alimentos
... , o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos. (STJ. 4ª Turma. REsp ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
-
Acórdãos nº 1060769-21.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... , inclusive no que se refere ao modelo de custeio. Não cabimento. Mantidos a ... Inexistência de cobrança de valores indevidos. Sentença ... Honorários advocatícios majorados. Recurso provido ...
-
Acordao N° 1329098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de repetição de indébito. Julgamento ultra petita. Não configuração. Ilegitimidade ativa. Preliminar rejeitada. Serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto. Existência de único hidrômetro no condomínio. Apuração com base em tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas. Impossibilidade. Tema repetitivo 414
... TEMA REPETITIVO 414 ... DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Para que seja válida, ... seguintes modelos de hidrometração: a) modelo convencional, ... caso em que a apuração do ... , não implica o reconhecimento de que a cobrança das faturas deva se dar levando por ... base a ... -
Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... o vendedor optar por mover contra ele a cobrança das prestações vencidas e vincendas ou ... , além das custas, despesas e honorários de advogado ... 13 o – Elegem os ... ao pagamento de honorários advocatícios sem que haja ajuizamento de ação ...
-
Acórdão Nº 0028046-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO ... IMPROCEDÊNCIA DO ... 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... MAJORAÇÃO ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Relatório e Voto com número 5424728-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA" ... DEPÓSITO/GARAGEM DE VEÍCULO. DIÁRIAS DE P\xC3" ... ículo VW-VOLKSWAGEN / GOL 1000, cinza, ano/modelo 03/03, placa ... KFB0841, chassi 9BWCA05Y53T1207; ... ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, ... arbitrados em 15% sobre o ...
-
Acórdãos nº 1000488-66.2020.8.26.0638 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2022
... da ré, do veículo da marca/modelo VW/Saveiro Cross, ano de ... ão não providenciada, gerando cobrança de débito pelo credor fiduciário ... DESPROVIDO, majorados os honorários advocatícios devidos pela ré, nos ...
-
Processo nº 0000486-97.2007.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... um modelo ... da realidade local praticada na cobrança dos aluguéis. E veja-se, o ... custas e os honorários" advocatícios entre os demandantes, \xC2" ...
-
Acordao N° 1415970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuênci
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... CONDOMÍNIO IRREGULAR ... APELO DESPROVIDO ... HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE ... modelo e com inspiração nos condomínios regularmente ... a majoração dos honorários advocatícios originalmente ... imputados à parte recorrente, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ... processuais que podem ser objeto de cobrança" pela parte vencedora ... Estas despesas não s\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
-
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... -
Da entrevista com o cliente
... , antes de firmar o contrato de honorários advocatícios, se o possível “cliente” ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... deixar bem claro ao cliente sobre a cobrança de honorários advocatícios. Na maioria das ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121850-57.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Autor que, alegando incongruências entre o edital e a prova realizada para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetiva: I) o deferimento de pedido liminar para...
... processuais e honorários advocatícios de sucumbência, ... observada, ... aos autos petição modelo, sem atentar para as ... especificidades das ... prévio acerca da cobrança desse tipo de matéria e, ainda ... assim, optou ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública ... trabalhista, com a exigibilidade de honorários advocatícios para ambas as partes, ...
-
Acordao N° 1400829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e administrativo. Ação de repetição de indébito. Serviço de fornecimento de água e esgoto. Metodologia de cálculo. Cobrança pelo consumo mínimo presumido. Impossibilidade até a vigência da lei nº 14. 026/2020, que alterou a lei nº 11. 445/2007 (?marco do saneamento básico?). Relação de consumo. Proteção aos direitos do consumidor. Tema repetitivo nº 414 do...
... METODOLOGIA DE CÁLCULO. COBRANÇA PELO CONSUMO MÍNIMO PRESUMIDO ... regras de outro modelo de individualização ou critérios híbridos, ... Honorários advocatícios majorados pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031922-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-08-2019
Processo nº 0031922-90.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sergio Alexandre Batista Cunha Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido alega que em agosto de 2016 adquiriu um o veículo MARCA/MODELO PORSCHE CAYENNE, FABRICAÇÃO/MODELO: 2011, PLACA: FKN 8844, CÓDIGO RENAVAM 00365531995, originário do Estado de São Paulo e por isso arcou com o...
... recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ...