modelo ação nunciaçao obra nova
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Acórdão nº 1.0024.09.649494-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
Ação de nunciação de obra nova - Obra concluída no curso da ação - Pedido de embargo da obra cumulado com restabelecimento do estado anterior - Utilidade do feito - Ausência de carência de ação - Prova de que a obra modificou fachada do edifício - Condenação para retificação devida.
EMENTA: Ação de nunciação de obra nova - Obra concluída no ... alumínio, com instalação de janela de modelo diverso do original. Desta forma, pediram o ... -
Acórdão Nº 0302526-08.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... sentena que, nos autos da ao de nunciao de obra nova c/c pedido de tutela de urgncia e demolio ... Ao de absteno de uso de patente de modelo de utilidade e desenho industrial. Posterior ...
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Decisão Nº 02489386620078200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-12-2020
... Todas 4595 Modelo Padrão 10 I 19/11/2019 13:56:29 ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA DE NOVA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1027043-67.2015.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Direito de vizinhança. Ação de nunciação de obra nova. Sentença de ... , o juiz pode julgar utilizando um modelo de 'preponderância de prova' ou um modelo ...
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Acórdão Nº 0307932-37.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... a sentena que, nos autos da ao de nunciao de obra nova, ajuizada pelos primeiros em face do ... 8-6-2005)" (AC n. 2011.067948-3, de Modelo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 3-4-2012) ...
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Das reformas processuais
... , que introduziu no ordenamento processual a nova figura do juiz de paz, em substituição ao ... modelo organizativo desse órgão burocrático, com ... 54) diz respeito à propositura da ação ( la démande en justice ). Esta pode ser ... 1975, que foi claramente concebido como uma obra de equilíbrio entre a tradição liberal do ...
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Proteção processual ambiental: A necessidade de se reconstruir o significado das decisões liminares nas questões ambientais
A complexidade da relação existente entre as políticas de proteção ao meio ambiente e o sistema processual civil desvelam a dificuldade com que o processo vem tratando da questão ambiental no contexto brasileiro. Este artigo propõe repensar a estrutura e a função do universo composto pelas decisões liminares nas ações que tratam da proteção/reparação do meio ambiente. Este trabalho visa...
... da possível finitude humana em face da ação" degradante e insustentável dos sistemas de produ\xC3" ... nova” sociedade, muito em razão do processo de ... A obra de Niklas Luhmann 20 acerca dos sistemas sociais ... de temáticas ambientais utilizando o modelo processual ordinário. É o que se passa a ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... /BA) - Processo 0504491-73.2016.8.05.0080 - Ação Civil Pública - Dissolução - AUTOR: ... Pereira de Souza - Comercial de Alimentos Nova Estação Ltda - Alex Sandro Leite dos Santos - ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ... ínio de propor ação de nunciação de obra nova cumulada com pedido demolitório, ainda que ...
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Acórdão Nº 0303465-85.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... implica a possibilidade de o juiz proferir nova deciso ou proceder a um rejulgamento da causa. O ... embargante para que proceda regularizao da obra:Incursionando ao mrito da contenda, no descuro ... tradicional assenta-se em um modelo de regras, aplicveis mediante subsuno, cabendo ao ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... costurada pelos organizadores desta obra que reúne destacados nomes do Direito ... , Chiovenda assimilou nas Instituições a nova concepção de Bülow e Kholer. No Brasil, o ... ídos a partir dele, desviando-se do modelo padrão, considerado o standard básico. Por ... é que induziu o legislador a fundir a ação com o bem da vida que compõe o objeto mediato do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... TÍTULO I ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... , com razão, Cintra, Grinover e Dinamarco (obra cit., 8. ed., 1986. p. 80) ... Discípulo de ... de o autor renovar o pedido, mediante nova ação, tantas quantas fossem as vezes que ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ...
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Acórdão nº 1.0024.13.077452-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ART. 940 CPC. PREJUÍZO RESULTANTE DA SUSPENSÃO DA OBRA. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE GRAVAME OU DEPÓSITO EM MÃOS DO NUNCIANTE. INIDONEIDADE.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ART. 940 CPC ... FIAT PALIO, ano 2011, PLACA HMN 1505, modelo Celebration, cuja cópia do documento segue às ... -
Acórdão nº 1.0024.13.077452-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ART. 940 CPC. PREJUÍZO RESULTANTE DA SUSPENSÃO DA OBRA. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE GRAVAME OU DEPÓSITO EM MÃOS DO NUNCIANTE. INIDONEIDADE.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ART. 940 CPC ... FIAT PALIO, ano 2011, PLACA HMN 1505, modelo Celebration, cuja cópia do documento segue às ... -
Acórdão nº 1.0024.13.077452-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ART. 940 CPC. PREJUÍZO RESULTANTE DA SUSPENSÃO DA OBRA. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE GRAVAME OU DEPÓSITO EM MÃOS DO NUNCIANTE. INIDONEIDADE.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ART. 940 CPC ... FIAT PALIO, ano 2011, PLACA HMN 1505, modelo Celebration, cuja cópia do documento segue às ... -
Casamento
... Essa nova postura tem revelado que o potencial dessas ... ão de Francisco Cahali, na atualização à obra de Silvio Rodrigues, e de José Luiz Gavião de ... se trata de oposição de impedimento, mas ação direta de nulidade do casamento, promovida por ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Garagem
... Obra ... Cleyson de Moraes Mello ... interessando ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... VAGAS DE GARAGEM EM ... Nunciação de obra nova. Ligação da portaria do edifício à garagem ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ...
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Terra nova - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINAR, movida ... Obra Nova Jurisdição: Terra Nova Nunciante: Adriana ... o financiamento do veículo Marca: TOYOTA; Modelo: COROLLA XEI 2.0 FLEX 16V AU; ano de ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... ção dos feitos no sistema, independente de nova conclusão ... Em caso de o Executado nomear ... , já qualificada, propõe a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB RITO DE ARROLAMENTO, visando a ... ; pretendendo, à época, a suspensão da obra e o seu desfazimento, além de pleitear ... “a) VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL, MODELO/ANO 2003 RENAVAM Nº 810210355 E ...
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A tutela coletiva do patrimônio cultural
A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural,...
... ção Federal de 1988, inaugurou-se uma nova ordem jurídica, com maior preocupação com a ... Por esse novo modelo de propriedade que se define, alicerçada em ... ção no ordenamento jurídico da Lei da Ação Civil Pública, de acordo com a visão de Carlos ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MUNICÍPIO DE ESTEIO. CONSTRUÇÃO ... -
Decisao Nº 0515480-07.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA APRECIAÇÃO DO PLEITO. REALIZAÇÃO DA OBRA SEM O ALVARÁ. INTERDIÇÃO. VIOLAÇÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII DA CF. DESENTENDIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONTIDO NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 118/2018. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ... REALIZAÇÃO DA OBRA SEM O ALVARÁ. INTERDIÇÃO. VIOLAÇÃO À ... Pontuou que o novo modelo educativo de tempo integral bilingue, ofertado ... EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - ... -
A prova e as medidas provisionais nos litígios complexos e processos coletivos
... ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de ... 333, caput, do CPC. Trata-se de modelo abstrato, apriorístico e estático, mas não ...
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O Estatuto da Cidade
... ônicas e de desenho urbano, com gradual ação de soluções de acesso ao transporte coletivo ... sua origem na crise de credibilidade do modelo" representativo clássico que em muita das vezes n\xC3" ... as análises passam pela existência de uma nova ordem urbana, que deve ser diversificada e ... , na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000337-64.2018.5.07.0025), 2018-08-08
... GM/Zafira Elegance, PLACA DON 9076, ano/modelo 2004/2005, deve ser anulada em razão de o ... da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; ... Nesse ... DIREITO DE VIZINHANÇA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART ...