modelo acordo não cumprido execução
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a empresa ou seus sócios não terem cumprido" adequadamente o comando sentencial, com a quitaç\xC3" ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por hora ...
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DECRETO Nº 6706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... , que, até 25 de dezembro de 2008, tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou ... , por médico designado pelo juízo da execução; ou ... b) acometido, cumulativamente, de doença ... acordo com o modelo anexo a este Decreto, devendo ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... árias e permissionárias a iniciar a execução de serviços de radiodifusão ... 3) Concessão ... Parágrafo único. Não sendo cumprido pela concessionária ou permissionária o ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057160520114058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0005716-05.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: A R M CACHACARIA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto (IE) . EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... Seção Judiciária de Alagoas que em execução fiscal de certidão de dívida ativa do FGTS, ... De acordo com o voto do Relator Min. Gilmar Mendes que ... 40 da Lei 6.830/1980, segundo o modelo jurisprudencial consagrado pelo STJ em recurso ... inicial do prazo de suspensão de um ano cumprido em 15 de janeiro de 2015, transcorrido o ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I – as causas que de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... equiparado a industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... II – cumprido com todas as condições estipuladas na Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... de trabalho realizado no Brasil e cumprido no Exterior – Competência da Justiça ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... ), na forma do Anexo, que deverá ser cumprido por todos os segmentos do Sistema de Aviação ... na operação dos aeroportos, de acordo com suas características específicas, de forma ... modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI; ... na Polícia Federal, responsável pela execução da atividade de segurança privada; e ... CXLIX - ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... de prestação de serviço a ser cumprido pelo prestador. Nesses casos, é pacífico o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser considerado para ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... seja iniciado o mais cedo possível, de acordo com suas leis ... 2 - Qualquer violação dos ... , com relação à interpretação ou execução da sentença, pode ser submetida por qualquer ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... enquanto navegarem na área especial cumprido com requisitos da Regra 9 deste Anexo ... V) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... atos praticados no processo decidido/cumprido fora da ordem cronológica, tampouco ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... entorpecentes e/ou psicotrópicas, de acordo com a Resolução RDC nº 87, de 28/06/2016, e em ... ÍCARO DA SILVA declarou já " ter cumprido pena " por um delito de furto. Em relação aos ... mera fase normal e inevitável para a execução do delito de tráfico de drogas, incabível a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... cumprido, quando a citação ou a intimação for por ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... cumprido o pedido extrajudicial (art. 32º, § 3º, da Lei ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... ESTÁGIO ... PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO ATÉ O ADVENTO DA EC ... 19/98. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decreto nº 5.993 de 19/12/2006. CONCEDE INDULTO, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que, até 25 de dezembro de 2006, tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou ... médicos, designados pelo Juízo da Execução; ou ... b) acometido, cumulativamente, de doença ... acordo com o modelo anexo a este Decreto, devendo ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... que, não obstante a celebração de acordo de leniência com o ... Ministério Público ... apenas determinado a suspensão da execução dessa pena, subordinando a eficácia ... do ... Parágrafo único. Cumprido o acordo de leniência pelo ... agente, ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... acordo com as regras, leis, marcos regulatórios e ... modelo de gestão complexo através de ... , consequentemente, mais do que a execução de ações previsíveis: o direito residual de ... ção, exceto a satisfação do dever cumprido. 88 A preocupação com a governança corporativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... Nova República que já começou a ser cumprido com a proposta orçamentária para 1986. O ... de um estilo de planejamento e execução que atribuiu baixa prioridade às políticas ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... sem efeito suspensivo , não se terá cumprido os requisitos do artigo 587 do CPC/73 e, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e ... Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... § 11. Cumprido o interstício, o segurado pode permanecer na ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... defesa da ré nesse sentido, e que tem cumprido as ordens judiciais, tendo inclusive determinando ... ” e “honorários” foi corrigido de acordo" com o que dispõe a “Tabela de Correção Monet\xC3" ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... criminoso do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Sinteticamente, ... ; e a capacidade de sujeitar-se à execução, se a insanidade surge após a sentença ... ( ... ), já tendo cumprido 03 (três) anos 05 (cinco) meses 03 (três) dias ...