modelo acordo não cumprido execução
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... a multa contratual pelo atraso na execução do serviço cunho indenizatório, que deve servir ... De acordo com o art. 3º, caput , do CDC os entes ... § 2º, do CDC)) e elemento finalístico cumprido (Carla é destinatária final do serviço – ...
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Teoria da pena
... que tange a estrutura, aplicação e execução das penas, os seguintes: a) Princípio da ... , as penas deverão ser individualizadas de acordo com a culpabilidade, personalidade, e ... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... albergado, o regime aberto poderá ser cumprido em prisão domiciliar (STJ) , sendo ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... II. de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal ... absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido pena; e) não ter sido o agente perdoado no ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 Autotutela contratual ... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... ou plurilateral, isto é, exige o acordo de duas ou mais pessoas para a sua formação ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... 2 – De acordo com o entendimento deste Tribunal Superior, ... poderá apresentar impugnação se tiver cumprido o parágrafo primeiro do art. 7 o e tiver ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Por meio do contrato, plasmado na ideia de acordo de vontades e formação de um estatuto, o ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. (54) ... do terceiro acusado, que já havia cumprido boa parte de sua pena. Esse terceiro acusado ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de tutela. Dessa forma, temos o so de conhecimento e o de execução. Em apoio a eles, existem as tutelas provisórias ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... como sócio da executada, tem-se cumprido os requisitos para o conhecimento dos presentes ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... referem ao tema nos artigos da lei de execução fiscal com a intenção de averiguar sua ... Devemos agir de acordo com normas jurídicas que disciplinam o ... em dívida ativa, após esgotado e não cumprido o prazo para o pagamento. De acordo com as ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... qualidade do atendimento socioeducativo de acordo com os parâmetros do SINASE; b) Focar a ... executivo judicial a ser acompanhado e cumprido no processo. Serve de base para todos os ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... ão à satisfação de um direito não cumprido ... Ainda assim, seria necessário que existisse ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... privada não se interessar pela sua execução ... 5. O Ministério das Minas e Energia ... á-la na medida do interesse público e de acordo com a estratégia nacional. A ratio da ... ofertado deverá ser obrigatoriamente cumprido durante o primeiro período da fase de ... -
Parte 1
... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... o meio como o poder se manifesta de acordo com a modulação jurídica. As estratégias dos ... execução deve encontrar limites ... Há casos em que, ... pdf. Acesso em 20 dez. 2018 ... cumprido, os custos de transação implicados) reduziriam ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... à fadiga, um rendimento superior na execução do trabalho ... No que se refere ao primeiro ... de bem-estar, um dever que somente será cumprido com a limitação do número máximo de horas de ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... de quem tem contra si um julgado não cumprido deve mesmo ser onerosa, a fim de se estimular o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... em ajustar no presente o que deverá ser cumprido no futuro, para tanto alocando entre as ... 1 ... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... commodities entre a celebração e a execução – já verificado ou potencial –, é ... concepção refere o wash-out como um acordo", enucleado no pagamento da diferença entre o pre\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... O mandado deverá ser cumprido de imediato ... Art. 807. Se o executado ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ... , em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula n. 60 do TST ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... o critério da veracidade é considerado cumprido mesmo que, eventualmente, se descubra que a ... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... , extinta a pena ou terminada sua execução, após o decurso de apenas dois anos (art. 94) ... [traça] as diretrizes principiológicas de acordo com as quais essa liberdade [de informação e de ... -
Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... A execução imediata da ... medida, porém, sujeita-se ao ... detração do período cumprido pelo extraditando no sistema carcerário ... EXT 1630 / DF ... WANZELER, de acordo com o Tratado de Extradição entre os ... pagamentos de investidores e não tinha um modelo de ... negócios sustentável baseado na venda de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , considerados os efeitos da decadência de acordo com o art. 38 do Código de Processo Penal ... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... , do tempo de prisão ou internação já cumprido ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA ... serão ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem ... de 21 de junho de 1993; ... 14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula ...
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Decisão com número 5245013-02.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... (Acordo de não ... p e r s e c u ç ã o ... penal ... alheia, qual seja: automóvel Chevrolet, modelo Classic, ano 2015, ... pertencente à vítima ... a intimação pelo Juízo da Execução, e as demais a cada 30(trinta) dias ... Cláusula 12ª – Cumprido integralmente o acordo será requerido ao juiz ...