modelo acordo não cumprido execução
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Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... NÃO CUMPRIDO. ARRAS ... BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ... 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... execução, ser restituídas ou computadas na prestação ... modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: ... -
Acordao N° 1417855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Preliminar. Ofensa à dialeticidade recursal. Rejeitada....
... DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado e a forma de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 10 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Acordao N° 1349825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Direito Civil
... de lei estrangeira; C: correta, pois de acordo com a previsão do art. 10 da LI. Como regra, ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... em que cabe a exceção de contrato não cumprido. Apenas nos contratos bilaterais é que uma parte ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta ... EBOOK ... de seu inciso primeiro, deve ser cumprido na peça inaugural do processo de execução: o ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...
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Acordao N° 1600177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Acordao N° 1380180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 9 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Teoria da pena
... que tange a estrutura, aplicação e execução das penas, os seguintes: a) Princípio da ... , as penas deverão ser individualizadas de acordo com a culpabilidade, personalidade, e ... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... albergado, o regime aberto poderá ser cumprido em prisão domiciliar (STJ) , sendo ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Examinada a exceção de contrato não cumprido, regulada no art. 476 do Código Civil, é hora ... Tratando-se de contratos de execução futura (a exceção em tela não faz sentido nos ... ça a importância e a utilidade desse modelo negocial. Nessa quadra, na falta de uma ... ), à sua modificação equitativa por acordo das partes (art. 479 do Código Civil) ou mesmo ...
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Acordao N° 1341561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para julgar improcedentes os...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 7. Analisando ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... requisito foi devida e integralmente cumprido na hipótese em julgamento, na medida em que a ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... De acordo com Hugo de Brito Machado, 223 as sanções ... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... tal sorte que, ao final do exercício, cumprido este dever instrumental, ainda subsiste o dever ...
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Acordao N° 1332755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
1ª turma recursal dos juizados especiais do distrito federal classe recurso inominado número 0702128-49. 2020. 8. 07. 0011 recorrente banco bmg sa recorrido danilo vieira de souza relator juiz antonio fernandes da luz ementa juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de...
... DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... forma de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 8. Analisando ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... segurança durante a fase externa e na execução contratual ... Os elementos essenciais sem os ... os seus procedimentos se diferenciam, de acordo" com a conveniência de cada espécie, conforme ju\xC3" ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... que produz efeitos, isto é, que é cumprido pelas partes. Ao contrário, contrato ineficaz é ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... cumprido; férias vencidas + 1/3 constitucional; férias ...
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Relatório e Voto com número 5195351-06.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2022
... ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante – destinado a ... da vigência desta Lei, embora hajam cumprido todos os requisitos para ... sua obtenção com ... Geral de Previdência Social, que, de acordo com a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, ... é de ... dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo ... arguir: I - falta ou nulidade da ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... acordo de leniência na lei antitruste – 5 ... apenas os crimes de carteis, mas a sua execução por grupos econômicos estruturados na forma de ... de inicialização das Organizações de modelo mafioso”, 1 ou pré-mafioso, como parece ser o ... legal vai além, ao estabelecer que “cumprido o acordo de leniência pelo agente, extingue-se ...
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Direito Internacional
... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... , passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... ário, a afirmação de que, se não cumprido o comando abstrato, enfim, não atendida a norma ...
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Direito Processual Penal
... De acordo com o art. 88 da referida lei, tais delitos ... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... requisitos cumulativos, além de ter cumprido um oitavo da pena que lhe foi imposta. Também ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sujeitos a alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição, não incidindo ... demonstra que na sua estrutura a execução desta Emenda, por parte do Instituto Nacional do ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... aposentados voluntariamente, desde que cumprido" o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exerc\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... aos autos do comprovante devidamente cumprido - Enunciado 13 do FONAJE”. (Acórdão ...
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Direito Constitucional
... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... Cumprido o quórum de deliberação (presença da maioria ...