modelo acordo não cumprido execução
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do próprio ... grego συναλλαγμα, que significa acordo ou transação (Cantarella, Eva. Obbligazione ... á intrinsicamente ligada também à execução do contrato.” (Malecki, Catherine. Op. cit., p ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ... mero fato de a Reclamada não ter cumprido ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de ... do ITR, e cujo cronograma esteja sendo cumprido pelo contribuinte (Lei nº 9.393, de 1996, art ... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ... ção pelo sujeito passivo far-se-á de acordo com instruções específicas ... § 1º Nos ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... considerada, desde que o militar tenha cumprido os requisitos fixados no respectivo plano de ... ou de parte dela, quando empregado na execução de ações militares que visem o cumprimento de ... ser adquiridas pelo órgão competente, de acordo com os procedimentos previstos em legislação ... ção, aplicável à respectiva marca, modelo e ano de fabricação ... § 2º O seguro será ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... conferido ao advogado continua a ser cumprido ... (B) O mandato conferido ao advogado ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Da execução trabalhista
... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ção, penhora e avaliação, que será cumprido por oficial de justiça, sendo o executado citado ...
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Livro II - Do processo de execução
... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... O mandado deverá ser cumprido de imediato ... Art. 807. Se o executado ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... pedido de homologação de Instrumento de Acordo Coletivo firmado pelo Instituto Brasileiro de ... legalidade.2 Não faria sentido prever um modelo que autoriza a justiciabilidade privada de ... presente acordo venha a ser homologado e cumprido, servindo de norte para futuros acordos ... que os dispositivos relativos à execução da ação coletiva (arts. 97 a 100 do Código de ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ão-custódia, onde o réu esperava a execução da verdadeira pena aplicada (morte, açoite, ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... égios que o recluso pode desfrutar de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento ... a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o ...
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Direitos da Personalidade
... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o ... reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... -604), sustentou que, muito embora tenha cumprido a ordem judicial proveniente do agravo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à fase de ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ... ção intercorrente no processo de execução" trabalhista (novo art. 11-A da CLT); c) eliminaç\xC3" ...
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Da advocacia
... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ...
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Procedimento da execução trabalhista
... , a ?m de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... ão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. § 2 o A citação será feita pelos o?ciais de ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Controle de constitucionalidade
... são constitucionais (estão de acordo com a Constituição) ou inconstitucionais ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... execução e os tratados celebrados ou que houverem de ser ... terem produzidos todos os seus efeitos e cumprido sua função no ordenamento jurídico, não podem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... dos atos praticados no processo decidido/cumprido fora da ordem cronológica, tampouco caracteriza, ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... presa provisoriamente ou quando for cumprido o mandado de prisão do condenado que se ... De acordo com a lei vigente, antes do trânsito em julgado ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
- Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
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Direito Civil
... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada ... (B) ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... a multa contratual pelo atraso na execução do serviço cunho indenizatório, que deve servir ... De acordo com o art. 3º, caput , do CDC os entes ... § 2º, do CDC)) e elemento finalístico cumprido (Carla é destinatária final do serviço – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... conclui que o que é justo é dito de acordo com a lei e a igualdade, e o que é injusto, ... sensu , que ele teria efetivamente cumprido com o agir prudente e diligente ... O reforço ... movidas pelos ofendidos e a execução" das indenizações sejam direcionadas à percepç\xC3" ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... II. de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal ... absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido pena; e) não ter sido o agente perdoado no ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...