modelo acordo não cumprido execução
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sujeitos a alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição, não incidindo ... demonstra que na sua estrutura a execução desta Emenda, por parte do Instituto Nacional do ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... aposentados voluntariamente, desde que cumprido" o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exerc\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os ... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... (D) por mútuo acordo, em decorrência da prática de infração legal ... jurídica de direito privado, desde que cumprido o único requisito que é a prévia autorização ...
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Introdução
... ância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os ... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...
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O empregador
... que o tipo legal do empregador estará cumprido ... por aquele que se postar no polo ... patrimonial pelo devedor principal na execução trabalhista. Pela despersonalização inerente ao ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... à sua existência e aplicação, de acordo" com parâmetros, os quais aludem a registros cont\xC3" ... procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programa de ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... em casa de “castigo” por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe, tendo sido a empresa ...
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Políticas públicas judiciárias
... á-las sob forma de leis para posterior execução pelo Poder Executivo, segundo a clássica ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3" ... resultado do programa, pois já haviam cumprido a pena decretada pela justiça” (488) ... A ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... dos textos jurídicos, oferecendo-nos um modelo, seguido por todos aqueles que ingressam nesta ... normativas, construídas no plano S3, de acordo com critérios de subordinação e coordenação, ... a deter-minação do período a ser cumprido?”. E, lá se vai novamente o intérprete à ... outros documentos, como a que autoriza execução fiscal, prescreve prazos decadenciais e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... ário, a afirmação de que, se não cumprido o comando abstrato, enfim, não atendida a norma ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... ção, tramitação, financiamento, execução e prestação ... de contas dos projetos do ... Modelo de Carta de Anuência de Profissional ... Anexo V ... manuais de aplicação da SEL e de acordo com a proporção de valores aportados ao projeto ... §3º Não sendo cumprido" o prazo previsto no parágrafo anterior, não ser\xC3" ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência ... , 2008) ... De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ... No entanto, as súmulas, no modelo nacional, constituem-se, apenas, em conjunto de ... faz lembrar a exceção de contrato não cumprido ...
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Direito Administartivo
... De acordo com a Corte Maior, conforme tese fixada em sede ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... um particular por este não ter cumprido os deveres para dele continuar gozando. Não se ...
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Política Internacional
... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... com aumentos expressivos nos custos de execução, variações cambiais, cancelamento de ... ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses ...
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Regime não cumulativo
... acordo com ele e o usemos de maneira consequente. A ... de bens ou serviços com prazo de execução superior a um ano (Decreto-Lei nº 1.598/1977, ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... ção, por mais que a empresa entenda ter cumprido todos os encargos estabelecidos e relacionados à ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ...
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Judicialização do procedimento
... a calibração do rito pelo juiz de acordo com o caso concreto; e por fim, em terceiro ... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... direta por uma sentença, por uma execução" forçada, ou, ainda, por uma medida de conservaç\xC3" ... cumprido, tudo na forma do art. 231 do novo Código, que ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... , na verdade, ou auxiliar a adequada execução desta ou resguardar o mutuário contra prejuízos ... deveres recíprocos estabelecidos em um acordo judicial, entre deveres de um contrato ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ...
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Prestações previdenciárias
... pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido a carência, quando este completar 70 (setenta) ... ção Local do FUNRURAL, órgão de execução do Programa que podia abranger um único ... ão local responsável pela execução do Acordo Internacional de Previdência Social porventura ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DESPEJO, QUALQUER QUE SEJA O SEU ... que o contrato vem sendo rigorosamente cumprido. Não houve jamais qualquer desrespeito a ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... , no que às execuções respeitava: o modelo conhecido, que implicava permanentes ... litígios que emergissem na execução, de acordo com a reserva constitucional da função ... Só que este preceito legal não era cumprido ... Sem embargo, estimamos que o elevado ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... 1058 : a exceção do contrato não cumprido e a cláusula resolutória tácita ... Pela ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... serão desenvolvidas para revelar se cada modelo estudado permite afirmar ou negar o que se ... , seleção ou preparo, controle, execução e singularização das funções, em ... , de modo que façam juntos o trabalho, de acordo com leis científicas desenvolvidas, em lugar de ... o Estado de Bem-Estar Social tenha cumprido relevante papel como exitoso controle ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada exclusivamente à satisfação dos ... (só sendo facultado aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... in itinere efetiva e comprovadamente cumprido pelo empregado em cada caso concreto, nos termos ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... De acordo com o art. 10 da Convenção: ... Os Estados ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” ... do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) ...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. CONSTRUÇÃO DO ESTÃDIO ARENA DAS DUNAS. CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÃRIA. ILEGALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÃRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Sobre