modelo acordo não cumprido execução
78002 resultados para modelo acordo não cumprido execução
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Título II - Dos direitos fundamentais
... De acordo com o art. 10 da Convenção: ... Os Estados ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” ... do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. De acordo com os princípios estabelecidos no § 8 o ... da realização da contingência, tenha cumprido, de acordo com regras estabelecidas, um período ... b) Os meios materiais de execução postos à disposição dos inspectores; c) As ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado. 2. Nos camarotes, uma lâmpada ...
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Casos e Ações
... nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ... o acordo acima descrito e caso não seja cumprido poderá ser executado na Justiça do Trabalho. O ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... o autor, uma persona digital é um modelo de um indivíduo e, portanto, uma representação ... são, mas pelo que o Google expõe, de acordo com os dados pessoais coletados ... Desse ... e condigno desenvolvimento pessoal e a execução de um projeto existencial.” 185 Sendo assim, o ... dados pessoais está sendo efetivamente cumprido. 308 ... Assim como o GDPR, a LGPD inicia sua ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... (aí englobando todos os seus atores) tem cumprido seu papel de proteger e defender o meio ambiente ... a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão ... , solidariamente, a promover a execução de plano de medidas de engenharia, geotecnia e ...
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Direito Processual Penal
... No STJ: 1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... da esposa, o mandado não poderá ser cumprido no período noturno, haja vista a necessidade de ...
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Ações constitucionais
... virtude de julgamento por seus pares, de acordo com as leis do país”. Nada ... 1. PINTO ... de prisão ilegal ou abusivo ainda não cumprido (a pessoa ainda não foi presa), buscando uma ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do recurso poderá suspender a execução da sentença concessiva do habeas data , caso em ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... de natureza mandamental, que deve ser cumprido no próprio processo de conhecimento, ...
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Acordao N° 1349817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Acórdã
... DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado e a forma de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 7. Analisando ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Acordao N° 1361243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Já na fase de execução, em se tratando de processos com penas privativas ... Cumprido" integralmente o acordo, o membro do Ministério P\xC3" ... Esse modelo de controle é fruto das experiências de regimes ...
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Acordao N° 1341597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 8. Analisando ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... pequeno teor ofensivo, bem como pela execução, pela proliferação e pela fiscalização de ... Dessa forma, espera-se, ao menos, ter cumprido com sucesso o objetivo mediato desta pesquisa: o ... desenvolvido pelo Direito Ambiental e de acordo com esse pelo princípio da precaução, mas visa ...
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Dos recursos
... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... , deverá sê-lo segundo essa lei e não de acordo com a nova; sendo assim, se o recurso ... Se o despacho judicial não for cumprido, o recurso não será admitido, por falta de ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acordao N° 1608145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 9 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Outorga
... compromisso ou préǦcontrato para execução das obrasǢ comprovação de aptidão do responǦ ... despacho centralizado e geram energia de acordo com as disponibilidades hídricasǤ ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... prorrogaçãoǡ entretantoǡ deverá ser cumprido pelo interessadoǡ além da UBPǡ o recolhimento ...
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Acordao N° 1425823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão
... REGULAR. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 9 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... País, interpretava e aplicava a lei de acordo com seus referenciais de interpretação, ... executivo judicial a ser acompanhado e cumprido no processo. Serve de base para todos os ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Nesse contexto, o primeiro acordo multilateral para combater a corrupção foi ... também demandava proteção, o que foi cumprido pelo Projeto de Lei n. 6.826/2010, devido ... de serviço público ou na execução de obra contratada; (iv) 1% para a situação ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Acordao N° 1368266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Acordao N° 1375087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... ção não recebida de trabalho já cumprido. Outra fosse a orientação, teríamos o ...
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Acordao N° 1380164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Acordao N° 1407662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE ... 1.Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 9 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ...