modelo aditamento
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Livro V - Da tutela provisória
... aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será ... modelo constitucional do processo civil", que, no particular, tem sido muito bem ...
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Processo Civil
Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública
... Ministério Público, na petição inicial e no seu respectivo aditamento, limitou-se a requerer a medida de urgência, que, na hipótese, tem ... sentença, novo modelo de contrato, com a inclusão, e aditamento aos contratos atuais, em ...