modelo contestação com litigância má fé
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Relatório e Voto com número 5628413-35.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... preliminar suscitada em sede de contestação" para extinguir ... sem resolução do mérito a A\xC3" ... desconhecimento jurídico, tendo copiado modelo de contrato da internet, ao passo que nesta ... Quanto a arguição da Recorrida de litigância de má-fé do Recorrente entendo não ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÇÃO – ALTERAÇÃO DA VERDADE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AJUIZAMENTO ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé. Imposição de multa. Aplicação do ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ... 3. Contestação (ev. 07 - fls. 56/69). A requerida rebateu os ... ) e a condenação da requerente em litigância de má-fé ... 4. Impugnação à contestação ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... - ADVOGADO DA EXECUTADA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - TERCEIRO ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Relatório e Voto com número 5314999-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... já implantara, unilateralmente, um novo modelo de contrato, com alterações ... substanciais do ... 3 ... CONTESTAÇÃO - evento 21. Em sede de defesa, respondera o ora ... jurídico firmado entre as partes; e) litigância de má-fé; f) não ... incidência do CDC. Ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800105-12.2020.8.19.0042 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800105-12.2020.8.19.0042 Recorrente: ORILDA MARIA TOSTA - autora Recorrido: RAVACHE DECORAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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Livro II - Do processo de execução
... ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... ça; os honorários de sucumbência; a litigância de má-fé; a exceção de incompetência ... que após o oferecimento da contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Sentença com número 5593214-46.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... após, o banco requerido apresentou contestação, oportunidade em que ... defendeu a regularidade ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ...
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Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... ínuo, a parte requerida ofereceu contestação no evento 12, alegando, ... preliminarmente, ... a condenação do requerente em litigância de ... má-fé. Ao final, requereu a ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Magistratura TJAL 2019
... Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , o qual autoriza a condenação por litigância de má-fé de particular que tenha ajuizado ...
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Sentença com número 5645323-37.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... , o banco requerido apresentou contestação, momento em ... que defendeu preliminarmente o ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ...
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... pelo banco réu em ... sede de contestação ... Pedido de perícia ... d o c u m e n t o s c ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... , de ofício, as penalidades da litigância" de má-fé ... No mesmo passo o art. 139, III, 1\xC2" ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 409 o recolhimento da multa por litigância de má-fé não constitui pressuposto recursal ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Sentença com número 5308864-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... Rejeita prescrição arguida ... Contestação" apresentada ... com a juntada do contrato ... N \xC3" ... do veículo MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SMART, ANO/MODELO: 2000/2001, ... , arriscando-se a praticar ato de litigância de má-fé, ... o qual deixo de reconhecer apenas ...
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Acordao N° 1822365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Inovação recursal inadmitida. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Arts. 28 e 29 do ctb. Presunção de culpa. Dever de indenizar. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente a pretensão...
... /GO, o requerido condutor do veículo modelo Hyundai/I30, colidiu na parte traseira de ... seu ... sido suscitadas oportunamente em contestação ... Outrossim, sabe-se que para não configurar ... danos causados ... 11. Quanto à litigância de má-fé, suscitada pelo recorrido em ... -
Sentença com número 5054455-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... , a requerida apresentou em sede de contestação, o ... contrato celebrado entre as partes, evento ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... litigância de má-fé, não ... se extrai do processo a ...
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Sentença com número 5144471-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
... , a requerida apresentou em sede de contestação, o ... contrato celebrado entre as partes, evento ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... litigância de má-fé, não ... se extrai do processo a ...
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Sentença com número 5526846-89.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
... , a requerida apresentou em sede de contestação, o ... contrato celebrado entre as partes, evento ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... litigância de má-fé, não ... se extrai do processo a ...
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A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... da Lei 13.105/15, a tratar da litigância de má-fé ... @2. Disciplina da matéria no ... , que, tanto na inicial como na contestação", a preclusão lógica não se aplica, em face do \xC3" ... Portanto, o modelo atual exclui a incidência de recurso imediato ... -
Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... , deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé ... (B) Se o vício se referir ao ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...