modelo contrato posse
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Acórdão nº 0002356-17.2012.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. ARTS. 118 E 120 DO CPP, 91 DO CP. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A análise conjunta dos arts. 118 e 120 do CPP e 91, II, “a”, do CP permite concluir que a restituição da coisa apreendida é possível quando o requerente é comprovadamente o seu proprietário, o bem não interessar mais ao processo, não tiver...
... ção de veículo automotor, marca Toyota, modelo Hilux CD, 4 x 4 SRV, 2009/2009, cor cinza, placa ... principal, João Silva Abreu, firmou contrato de alienação fiduciária e no momento ... o acusado João Silva Abreu detém apenas a posse direta do bem, não podendo ser considerado ... -
Acórdão nº 0002356-17.2012.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. ARTS. 118 E 120 DO CPP, 91 DO CP. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A análise conjunta dos arts. 118 e 120 do CPP e 91, II, “a”, do CP permite concluir que a restituição da coisa apreendida é possível quando o requerente é comprovadamente o seu proprietário, o bem não interessar mais ao processo, não tiver...
... ção de veículo automotor, marca Toyota, modelo Hilux CD, 4 x 4 SRV, 2009/2009, cor cinza, placa ... principal, João Silva Abreu, firmou contrato de alienação fiduciária e no momento ... o acusado João Silva Abreu detém apenas a posse direta do bem, não podendo ser considerado ... -
Acórdão nº 0002356-17.2012.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. ARTS. 118 E 120 DO CPP, 91 DO CP. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A análise conjunta dos arts. 118 e 120 do CPP e 91, II, “a”, do CP permite concluir que a restituição da coisa apreendida é possível quando o requerente é comprovadamente o seu proprietário, o bem não interessar mais ao processo, não tiver...
... ção de veículo automotor, marca Toyota, modelo Hilux CD, 4 x 4 SRV, 2009/2009, cor cinza, placa ... principal, João Silva Abreu, firmou contrato de alienação fiduciária e no momento ... o acusado João Silva Abreu detém apenas a posse direta do bem, não podendo ser considerado ... -
Acórdão nº 0002356-17.2012.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. ARTS. 118 E 120 DO CPP, 91 DO CP. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A análise conjunta dos arts. 118 e 120 do CPP e 91, II, “a”, do CP permite concluir que a restituição da coisa apreendida é possível quando o requerente é comprovadamente o seu proprietário, o bem não interessar mais ao processo, não tiver...
... ção de veículo automotor, marca Toyota, modelo Hilux CD, 4 x 4 SRV, 2009/2009, cor cinza, placa ... principal, João Silva Abreu, firmou contrato de alienação fiduciária e no momento ... o acusado João Silva Abreu detém apenas a posse direta do bem, não podendo ser considerado ... -
Acórdão nº 0002356-17.2012.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. ARTS. 118 E 120 DO CPP, 91 DO CP. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A análise conjunta dos arts. 118 e 120 do CPP e 91, II, “a”, do CP permite concluir que a restituição da coisa apreendida é possível quando o requerente é comprovadamente o seu proprietário, o bem não interessar mais ao processo, não tiver...
... ção de veículo automotor, marca Toyota, modelo Hilux CD, 4 x 4 SRV, 2009/2009, cor cinza, placa ... principal, João Silva Abreu, firmou contrato de alienação fiduciária e no momento ... o acusado João Silva Abreu detém apenas a posse direta do bem, não podendo ser considerado ... -
Acórdão nº 0002356-17.2012.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. ARTS. 118 E 120 DO CPP, 91 DO CP. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A análise conjunta dos arts. 118 e 120 do CPP e 91, II, “a”, do CP permite concluir que a restituição da coisa apreendida é possível quando o requerente é comprovadamente o seu proprietário, o bem não interessar mais ao processo, não tiver...
... ção de veículo automotor, marca Toyota, modelo Hilux CD, 4 x 4 SRV, 2009/2009, cor cinza, placa ... principal, João Silva Abreu, firmou contrato de alienação fiduciária e no momento ... o acusado João Silva Abreu detém apenas a posse direta do bem, não podendo ser considerado ... - Processo nº 0027164-68.2015.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2017
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... e criaram como se seu filho fosse (posse do estado de filho), com afetividade e nas bases ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... 8.666/1993 ... De posse desses subsídios, vislumbro que o Relator opera ...
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Acórdão nº 1.0027.04.000212-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO NO JULGADO - CONTRADIÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ACOLHIMENTO. I - Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, servem ainda para corrigir erro material, art. 1.022, I, II e III,...
... , ajuizada em desfavor de CONSTRUTORA MODELO LTDA e OUTROS, e da Ao de Reintegrao de Posse, ... -se que foi celebrado entre as partes contrato de promessa de compra e venda de imvel, em ... -
Acórdão nº 1.0027.04.000212-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO NO JULGADO - CONTRADIÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ACOLHIMENTO. I - Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, servem ainda para corrigir erro material, art. 1.022, I, II e III,...
... , ajuizada em desfavor de CONSTRUTORA MODELO LTDA e OUTROS, e da Ao de Reintegrao de Posse, ... -se que foi celebrado entre as partes contrato de promessa de compra e venda de imvel, em ... -
Acórdão nº 0542852-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... ICMS. MANDADO ... DE SEGURANÇA. CONTRATO" DE LEASING – ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTEN\xC3" ... Learjet Inc (modelo 60, S/N: 237, Ano/Fabricação 2001, ... PW305A, ... houver aquisição de mercadoria, mas mera posse ... decorrente do arrendamento, não se pode ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... órios aos interessados que façam prova de posse de área perigosa julgada suficiente pelos ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Decisão Monocrática Nº 4004440-30.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-05-2020
... "ação de imissão na posse com pedido de tutela antecipada" (autos ... "contrato de programa" para dar continuidade ao serviço; ... quer gerir o sistema através do modelo distinto; ... [c] os motivos para a decretação ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Igualdade de direitos, reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da vontade, foram bandeiras ... delimitado pela vontade das partes ou da lei, tal como empresa, contrato", família e propriedade, possibilitou a ampliação do espectro da produç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5424728-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... DIÁRIAS DE PÁTIO. CONTRATO DE DEPÓSITO ... RESPONSABILIDADE DO BANCO ... ículo VW-VOLKSWAGEN / GOL 1000, cinza, ano/modelo 03/03, placa ... KFB0841, chassi 9BWCA05Y53T1207; ... o devedor fiduciante detém apenas a sua posse direta. 6. Recurso especial ... conhecido e ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... De posse do título, é correto afirmar que Sampaio (A) ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... ção, por exemplo – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta do bem alienado, não havendo ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M ... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... resolvido o contrato após ter tomado posse das mercadorias, aplicar-se-á o preço corrente ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática N° 07046535120228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
O relatório é, em parte, o da r. sentença (id. 39598252), in verbis: ?AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuíza ação em desfavor de MARINHO JOSE DE MORAES FILHO visando a busca e apreensão do veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL TRENDLINE, COR BRANCA, PLACA PBD8669, objeto do contrato de cédula de crédito bancário, alienação fiduciária em garantia. Informou que o réu deixou de...
... e apreenso do veculo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL TRENDLINE, COR BRANCA, PLACA PBD8669, objeto do contrato de cdula de crdito bancrio, alienao fiduciria em ... liminar do bem e, ao final, a consolidao da posse do veculo apreendido. Instruiu com documentos. O ...