modelo de procuração penal
34766 resultados para modelo de procuração penal
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-02-2019
...financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Supe-. rintendência ...1067958, passando. da marca/modelo INCOTERM / DIGITAL para a marca/modelo SOLI-. DOR ... da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,. 20% ...
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Decisão da Presidência nº 8495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ... aos requisitos formais, denoto que a procuração juntada no evento 2 cumpre os parâmetros ... da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 8495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ... aos requisitos formais, denoto que a procuração juntada no evento 2 cumpre os parâmetros ... da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... a quem estiver subordinado, conforme modelo constante no anexo IX; d) estar em dia com as ...) não estar na condição de réu em ação penal; g) não ter sido, nos últimos cinco anos, na ... por terceiros, desde que anexada procuração" específica aos títulos. 12.2 - PONTUAÇÃO DE T\xC3"...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXPORTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR. ESQUEMA CRIMINOSO COMPLEXO. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE DELITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA
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Processos
...ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... público (na esfera disciplinar, civil, penal e de improbidade), além da responsabilização ...ção de poderes para tanto, ou seja, procuração. Como a LPA não cuida desse instrumento, valem ...
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Nascimento
... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior. . • Documento Nacional de Identidade ..., pelos artigos 299, 241 e 242 do Código Penal. . É interessante observar que a lei trata as ... tanto é necessário que outorgue procuração com poderes específicos para declarar ...
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Modelo tributário simples vale com efetividade e isonomia
George Souza: Modelo tributário simples vale com efetividade e isonomia
... alterações, as certidões dos sócios, cível e criminal, a procuração etc. O atendente, que consultava no sistema os dados da aeronave, ...O parcelamento do débito já é suficiente para que o processo penal não tenha seguimento. E não é demais lembrar que desde o primeiro ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ..., da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,. 20% ... que se fizerem representar por procuração, instru-. mento de mandato com observância das ...
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A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias
O presente trabalho tem como escopo analisar aspectos polêmicos referentes à prova pericial no processo penal, principalmente no que tange às diferenças existentes entre a figura do perito e a do assistente técnico. Este último se trata de inovação trazida ao Código pátrio pela Lei n. 11.690 de 2008, a qual deu origem a mais uma das tantas reformas parciais já sofridas pelo dito diploma. Visa-se...
...ISSN 1982-7636. pp. 45-68 www.redp.uerj.br . prevalência do modelo acusatório sobre aquele de viés inquisitório. Assim, aumenta-se o poder ...ção responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-12-2022
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ..., da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,. 20% ... legal do município com procuração específica. para tanto;. 3.3.2. Comprovante de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três meses ...Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ...) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... (A) Josué poderá ser responsabilizado penal e civilmente, inclusive por danos morais, pelas ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983 editou o ... Código Penal português, que pune intervenções médicas ...
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Contrato de honorários advocatícios
Este é um modelo de contrato de honorários advocatícios, referindo-se ao que a Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)) indica, no caput do seu artigo 22, como sendo honorários convencionados.
... que foi elaborada e assinada Procuração" Ad Judicia [substituir “Procuração Ad Judicia\xE2"... pagamento do valor definido na cláusula penal (cláusula .. abaixo). Cláusula Oitava: [A ... -
Decisão monocrática Nº 37968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Além dos documentos pessoas e da procuração outorgada aos seus advogados, o autor fez juntar ... provável - revela-se incompatível com o modelo consagrado na Constituição da República, pois ...13, §2º do Código Penal:. “Art. 13 [..]. § 2º. A omissão é ...
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Decisão da Presidência nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... (apreendido na operação bullish), modelo Iphone 6S, desde 1.6.2007 até a presente data. ... na jurisprudência prevalecente: PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO ... impetrantes não estavam na procuração recebida do Presidente da Ordem dos Advogados do ...
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Decisão monocrática Nº 51794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... de veículo automotor), todos do Código Penal (CP/40). No dia seguinte (8/12) o Reclamante ... Após a apreensão do veículo marca/modelo Toyota Corolla, cor prata, placa aparente PSA ... garantir ao advogado portador de procuração...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... públicas, não precisam exibir procuração (Súmula n. 436 do TST), tendo em vista que, em ...140, do Código Penal) — ocasião em que o juiz deve adotar as ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ...
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO MARINHO. SONEGAÇÃO FISCAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FRAUDES. QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 24. CRIMES PRESCRITOS. PROVAS ILÃCITAS. TESES DEFENSIVAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÃCIOS DA PRÃTICA...
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Decisão da Presidência nº 156352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...ível, o que está em consonância com o modelo cooperativo de processo adotado pela novel ... NÃO CONHECIDO ANTE A FALTA DE PROCURAÇÃO DO CAUSÍDICO NOS AUTOS. DECISÃO ANULADA PELO ...PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. ARTIGO ...
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Decisões Monocráticas nº 156352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...ível, o que está em consonância com o modelo cooperativo de processo adotado pela novel ... NÃO CONHECIDO ANTE A FALTA DE PROCURAÇÃO DO CAUSÍDICO NOS AUTOS. DECISÃO ANULADA PELO ...PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. ARTIGO ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
..., receberão Certificado de Habilitação modelo DPC-2310, restrito e específico para o local e ... termos do artigo 9°, inciso II do Código Penal Militar (CPM). Exceção: Quando a CIR, ...ários), contendo, ainda, cópia da procuração, com reconhecimento por semelhança, que a ele ...
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Do regime geral de previdência social
..., preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; . X - ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...PROCESSUAL. PENAL. TRÁFICO. E. ASSOCIAÇÃO. PARA. O. TRÁFICO. ...portos do nordeste. Exatamente o mesmo modelo de operação. desses autos. Caso semelhante ...procuração de seu advogado em data recente (novembro de ...