modelo de revogação de procuração particular
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001675-61.2017.5.06.0211), 28-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO. NORMA INTERNA DA EMPRESA. Tendo o autor percebido funções comissionadas por 6 anos e 3 meses, e tendo também cumprido os demais requisitos exigidos pelo Manual de Pessoal (MANPES) da empresa para pagamento da gratificação de Função de Apoio Técnico (gratificação de função conv), conforme se depreende da sua ficha cadastral e demais...
... todos os requisitos legais, juntando procuração outorgada pelo Sindicato da categoria ... (FAT/FAO) com a consequente revogação do módulo 55 do MANPES ... É de boa nota ... de Administração, ao estabelecer o 'Modelo de Transição' da nova estrutura dos Correios, ... GRATUITA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - HONORÁRIOS DO PERITO. A contratação de ... -
Acórdão Nº 5021239-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... da comunicação de venda e a revogação da procuração pública outorgada ao segundo ... o veículo Ford Ka SE Plus Hatch 1.5, ano/modelo 2019/2020 (zero km), pactuando com o segundo ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NO PARTICULAR. REVOGAÇÃO DO MANDATO QUE PODE SER FEITA ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Nesse particular, fica, de logo registrado, que, para definição ... Percebe-se, entretanto, que a procuração anexada junto a exordial (id. 63277243) não ... passo, deve-se ressaltar a recente revogação do art. 38 da Lei Estadual nº 11.357/2009, por ... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.126873-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROCURAÇÃO "EM CAUSA PROPRIA" - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PELO COMPRADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA. - A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 219. Recurso provido, no particular ... TST, RR 29641-43.2005.5.04.0221, SDI-1, Rel ... 8º, sendo que a exigência de procuração e/ou autorização dos substituídos desnaturaria ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... sua categoria pela decorrência da revogação ou da edição de alguma norma legal ou ...
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Decisão monocrática Nº 1367894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador nela ... de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da reclamação (art ... ADVOGADO PARTICULAR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. 1 ... ído advogado particular, conforme procuração anexada à inicial. Assim, descabida a ...
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Artigos 893 a 910
... em instância recursal, a juntada de procuração e a regularização de representação ... Observe-se que, no particular, não é aplicável o parágrafo único do artigo ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ... á implicar a atualização, ou mesmo revogação, das Instruções Normativas ns. 03/1993 e ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... Nesse particular, o Impugnado junta algumas declarações de ... ção’ dos dirigentes e de ‘revogação’ de mandatos e cargos políticos assumem aqui ... , vem, por seu advogado (procuração anexa), a presença de Vossa Excelência, ...
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Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... objeto de ação rescisória; g) a revogação da norma impugnada no curso do processo objetivo ... ção dominante no Tribunal, da procuração outorgada a advogado para propositura da Ação ... qualquer tentativa de ingresso de particular voltado à defesa de interesse subjetivo no ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... e relativização de sua utilização como modelo de solução de ... 1. Os juristas alemães se ... Quando um sujeito de direito em particular desatende a essa pretensão geral, ela se ... 2.º, § 1.º LINDB, sobre revogação de lei. As normas secundárias de produção, ... que pode decorrer de uma procuração para venda de imóvel. O titular desse poder é o ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... cada opção jurídica (amadurecimento do modelo a ser adotado); e d) Implementar o formato ... Código Civil a partir de 2002 com a revogação expressa da primeira parte do Código Comercial ... o entendimento jurídico particular do DNRC de que somente podem ser titulares de ... representação por instrumento de procuração) e fosse pressuposta a presença de duas pessoas ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... (C) a procuração pública. (D) o balanço patrimonial. (E) ... ção da companhia por subscrição particular do capital pode ser feita por deliberação dos ... (B) A revogação da ordem de pagamento consubstanciada no cheque ...
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Acórdão Nº 5030033-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO FORD/CORCEL AO RÉU. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTES CONCEDIDA (SEQUESTRO DO BEM). TESE RECHAÇADA. CONSTATAÇÃO, APÓS APROFUNDADO O...
... cláusula em causa própria para uma procuração a mesma deve obedecer requisitos do negócio ... junto ao cartório extrajudicial a revogação do documento, além de, por diversas vezes, a ... (sequestro do veículo Ford/Corcel, ano/modelo 1972/1972, cor verde, com nomeação da ... Em análise à procuração particular acostada à inicial (procuração 7), observo que ... -
Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... a legislação francesa que serviu como modelo princípio das demais normas que sobrevieram na ... em tal processo é o direito do particular à indenização em razão do esvaziamento ... necessário – inexistência – procuração ad judicia validade – execução provisória ... judicia tem validade até posterior revogação pelo mandante, ou renúncia por parte do ...
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Acórdão, Processo nº 0004447-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... O INSS requer, preliminarmente, a revogação dos benefícios da justiça gratuita uma vez que ... poderes para tanto, nos termos da procuração apresentada, razão pela qual o formulário é ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... 106082496, p. 66/68). Neste particular, portanto, os dados do perfil foram extraídos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000169-96.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. O ato apontado como coator, objeto do presente mandado de segurança, foi, no curso da ação civil pública que tramita no juízo de primeiro grau, significativamente alterado, revogando-se integralmente a medida que determinou "o atendimento restrito ao transporte dos trabalhadores que estão...
... Segurança denegada, no particular ... RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se ... /2020; e 3) adoção de " funcionamento no modelo catraca livre, para que assim, os trabalhadores ... de R$ 1.000,00 (mil reais), anexando procuração, estatuto social e prova documental consistente ... de segurança, haja vista a posterior revogação do ato impugnado neste particular, consoante ... -
Acórdão Nº 0323876-08.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ção de outorgar instrumento de procuração para a autora promover o desmembramento da área ... ção, requerendo, em síntese: (i) a revogação da liminar; (ii) a declaração de inépcia da ... também a outorga de uma procuração particular" para representar o primeiro Recorrente junto aos \xC3" ... Outrossim, o próprio modelo de procuração encaminhada juntamente com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000335-48.2018.5.06.0211), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ao advogado que subscreve o recurso ordinário e, tampouco, houve configuração de mandato tácito. II. Constatando-se que o caso em exame não versa sobre hipótese de preclusão, decadência ou prescrição, ou, ainda, de prática de
... I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ... ência do pedido inicial, nesse particular. Recurso ordinário a que se dá parcial ... declarada na Lei 8.987/95, bem como a revogação da Súmula 331 do TST, não podendo ser afastada ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... 8 ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... revogação decretada no mesmo período de vigência da MP n ... ário com poderes outorgados por procuração da diretoria, ou associado investido em ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... no estudo de cada um deles, em particular. ( ... ) Pressuposto subjetivo do recurso é que ... de preparo, falta de juntada de procuração etc.) que normalmente impediriam o encaminhamento ... 535, 536, 537 e 538 e com a ... revogação dos arts. 464 e 465, todos do Código de Processo ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Capim grosso - Vara cível
... (quinze) dias para apresentação de procuração pública outorgada pela parte requerente em favor ... poderá ser outorgada por instrumento particular quando assinada pela própria parte ... Na ... 46970113, sob pena de revogação da tutela de urgência concedida ... Capi m ... BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca:FORD; Modelo: FIESTAHA1.5L SB; Ano: 2016; Cor: BRANCO; ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ...
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Direito Processual Penal
... alguma, negar vista ao advogado, com procuração com poderes específicos, dos dados probatórios ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ... sabemos, não houve a revogação expressa do art. 156 do CPP pela Lei 13.964/2019, ... defesa preliminar não se estende ao particular que haja concorrido com o intraneus na prática ...
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Restituição do ITCMD
... ; III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. ( ... ) ... Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, ... b. Procuração específica para atuar no processo de ... de 2003): 1) Instrumento público ou particular de doação; 2) Matrículas do cartório ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-22.2014.5.06.0013), 07-12-2017
RECURSO OBREIRO PATRONAL. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, trazendo real e significativo prejuízo à reclamante, que passou a ter um maior número de tarefas, sem o correspondente acréscimo salarial, e afetando a estabilização contratual básica, vedada pelo art. 468...
... Recurso improvido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... advogados regularmente habilitados (procuração da reclamada de ID. f19ed88 e procuração do ... TST, a revogação da Súmula n.º 03 do E.TRT6 e o Incidente de ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...