modelo embargos arrematação
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Acórdão Nº 0015634-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... o pedido de desistência da arrematação formulado por si ... Nas razões recursais, ... bem: 01 (um) veículo camionete marca/modelo 201218-GM/D20 cor: vermelha, ano ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ...
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A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
... também as aquisições em sede de arrematação, preservando-se assim o direito fundamental ao ... -34), ao tratar o tema, “aponta para um modelo" de desenvolvimento económico-social que se poder\xC3" ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. § 1 o A arrematação poderá, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... “A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... embargos do executado; IV — julga procedente o pedido de ... sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo ... Súmula n ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Capital - 8ª vara do sistema dos juizados especiais de causas comuns - ftc
... Bahia, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ... de ar condicionado, marca Eletrolux, modelo" Ecoturbo, cor branca, em bom estado de conservaç\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... , também, no caso de haver a arrematação de bens do falido, conforme o art. 141, II, da ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... negou acolhida a pedido formulado em embargos ... infringentes, ante fundamentos assim ... que prevista, em primeiro lugar, a arrematação do ... imóvel, para que, somente após, tendo em ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... -
Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... 9º, inciso I ... Art. 22. A arrematação será precedida de edital, afixado no local do ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... VII da arrematação e da adjudicação em hasta pública; ... VIII - ... , quer indiretamente, quando rejeitados embargos de terceiro senhor e possuidor, em execução ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010198-43.2013.5.06.0101), 01-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. ARREMATAÇÃO. LANÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O procedimento da arrematação no processo do trabalho vem regulado no art. 888 da CLT, em que o § 1º autoriza que os bens penhorados sejam vendidos a quem oferecer maior lanço. Não há fixação de um critério objetivo para a aferição de preço vil. E, na ausência de parâmetro legal, a caracterização do preço vil depende
... PROCEDIMENTO EXECUTIVO. ARREMATAÇÃO. LANÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O procedimento da ... Olinda/PE, que julgou improcedentes os Embargos à Arrematação, apresentados nos autos da ... de canudo fabricada por JF Máquinas, modelo JCPL03, número de série 039, data de ... -
Enfoques Especiais
... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... em tempo oportuno, isto é, após a arrematação, mas antes da assinatura do auto respectivo" ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o ... (D) Embargos do executado ... 52. Em virtude do ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... ; considerando a necessidade de novo modelo de alienao de veculos removidos a qualquer ttulo; ... , comprovando a garantia do juzo, embargos execuo ajuizados e exceo de pr-executividade em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... “A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... para o português com o nome de Embargos do Executado, mas que na Itália se chama ... ônio das pessoas, apreensão e arrematação de bens etc. E então os juízes franceses ... ério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da ...
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Acórdão, Processo nº 5002497-41.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Carlos Francisco (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica ... extingue com a lavratura do auto de arrematação do imóvel em leilão público do bem, dada a ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000087-72.2014.5.06.0001), 06-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CONFIGURAÇÃO. Embora até então, à míngua de regulamentação específica, a jurisprudência dos Tribunais pátrios tenha se posicionado no sentido de que a noção de preço vil está ligada a lanço inferior a 20% do valor da avaliação dos bens penhorados, o novo CPC, em seu art. 891, define como tal a arrematação por valor igual ou inferior a 50% da...
... ARREMATAÇÃO". PREÇO VIL. CONFIGURAÇÃO. Embora até então, \xC3" ... /PE, ID nº 9b4158c, que rejeitou os Embargos à Arrematação, opostos pela segunda agravante, ... , placa KLB-8618-PE, Ano de Fabricação/Modelo: 2008/2009 de propriedade do executado, ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001191-51.2014.5.06.0017), 11-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. Prevê o art. 891, do CPC, que não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, vil será o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Na hipótese, a magistrada de primeiro grau não estipulou, através de edital, o preço
... ARREMATAÇÃO. NULIDADE. Prevê o art. 891, do CPC, que não ... Recife, que, sob Id e1ee767, rejeitou os embargos à arrematação opostos nos autos da ... Benz, modelo L 1318, a disel, ano de fabricação 2007, modelo ...