modelo embargos arrematação
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Consolidação das leis do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... I — autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... , Embargos à Penhora, Embargos à Arrematação, Embargos à Adjudicação, Impugnação à ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Legislação Complementar
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... 9º, inciso I ... Art. 22. A arrematação será precedida de edital, afixado no local do ...
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Recursos Trabalhistas
... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... embargos do devedor, à praça, à arrematação ( ... ).” ... Devemos lembrar que o agravo ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acórdão Nº 0021217-72.2015.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-11-2019
EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Não padece de nulidade a arrematação de bens pelo maior lance quando observados os requisitos do art. 888, §§ 1º e 3º, da CLT.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Não padece de ... O rolo compactador, marca Hamm, modelo 3012 D, ano 1993, penhorado foi avaliado em R$ ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... uma adjudicação, mas uma arrematação preferencial do bem por terceiros que possuem ... eventual oposição contra ela ofertada (embargos do executado ou de terceiros ou impugnação do ... ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058953-98.2016.4.04.7100), 20-06-2020
... embargos do executado; ... IV - julga procedente o ... vencida e não paga enseja a adoção do modelo de execução extrajudicial nele disciplinada. No ... ária, após a lavratura do auto de arrematação ... 3. Considerando-se que o credor fiduciário, ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... impedindo a expedição de carta de arrematação até o julgamento do recurso, mas sem prejudicar ... As credoras proponentes opuseram embargos de declaração contra a decisão, alegando que a ... em vigor, facultando-lhe reestruturar o modelo de franquia perante a rede então existente ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... WElIThON AlvES DE MESqUITA ... Embargos do devedor. Inadimplemento de obrigação ... bens e do devedor, hasta pública, arrematação etc.), para, ao fim, não tendo a satisfação do ... -
Acórdão Nº 0021291-86.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... uma colheitadeira marca Massey Ferguson modelo MF32, com plataforma de corte, cabine, tração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-42.2015.5.06.0103), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. "Segundo o art. 1.048 do CPC, os...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição ... da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha ... sob constrição judicial, marca Chevrolet modelo ONIX 1.0 MT/LT, placa PGD 3015, chassi ... -
Acórdão Nº 0000540-30.2010.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE . O prazo para impugnação acerca do leilão, invocando alguma das hipóteses previstas no § 1º do art. 903 do CPC, é de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento da arrematação, o que não ocorreu no presente caso.
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para ... a máquia Moinho tri-cilíndrico, modelo MCA450, de propriedade da executada, tendo sido ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... era admitida acaso infrutífera a arrematação em segundo leilão ou praça) (art. 685-A, ... 916, do NCPC) ... Ainda, dos embargos extraiu-se o efeito suspensivo automático, ...
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Embargos à execução
... sentido: TJMG: “Ante a intempestividade dos embargos à arrematação, a regra é a sua rejeição liminar, nos termos do artigo 918, inciso I, ... 2008.057853-8, rel. Des. Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de execução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002308-37.2021.4.04.0000), 02-02-2021
... 73: Considerando a improcedência dos embargos à execução fiscal nº ... S, de cor branca, a diesel, fabricação e modelo 2005/2006, de placas MHZ5290, Renavam 874432960, ... (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, devendo a parte executada, no caso de ...
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Acórdão Nº 0020012-31.2020.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... ículo com cerca de 8 anos de utilização (modelo 2011/2012), do que decorre, por conseguinte, uma ... -
Acórdão Nº 0000140-33.2013.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888, §1º, da CLT estabelece que "os bens serão vendidos pelo maior lance", sem ressalvar um patamar mínimo vinculado ao valor da avaliação. O critério positivado no artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015, adotado como parâmetro para aferição do preço vil, não deve ser compreendido como regra absoluta e inflexível,...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888, §1º, ... Modelo Busscar MS Buss R, placas MRE 5345, Ano/Mod 1999, ... -
Acórdão nº 1.0000.13.063224-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A PRAÇA. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Á ÉPOCA. PREÇO VIL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. NOVA PERICIA REALIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREÇO VIL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Se um dos autores da ação rescisória foi intimado para a ação de execução que levou à arrematação do...
... , interpuseram os aqui autores, os Embargos arrematao, tombado sob o numero ... dimenses, como o caso, que baseado em modelo de estudo de viabilidade tcnico-econmica para a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.063224-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A PRAÇA. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Á ÉPOCA. PREÇO VIL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. NOVA PERICIA REALIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREÇO VIL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Se um dos autores da ação rescisória foi intimado para a ação de execução que levou à arrematação do...
... , interpuseram os aqui autores, os Embargos arrematao, tombado sob o numero ... dimenses, como o caso, que baseado em modelo de estudo de viabilidade tcnico-econmica para a ...