modelo embargos arrematação
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0092066-35.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0092066-35.2016.8.19.0001 Recorrentes: SANDRA CARNEIRO DA SILVA SANTOS CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA Recorrido: OS MESMOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por SANDRA CARNEIRO DA SILVA SANTOS em face de CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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Direito Processual Civil
... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Das diversas espécies de execução
... da parte, independentemente de embargos à execução ... • Comentário Caput ... Considerando que a arrematação e a adjudicação só se tornam perfeitas e ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação
... 789-A, V, da CLT(4), que, por óbvio, ficou superada pela eliminação dessa figura processual ... Alterando completamente o modelo anterior, o art. 903 do CPC de 2015 prevê: ... Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... opostos até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou remição, antes da assinatura ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Expropriação de bens
... Diferença entre a adjudicação e arrematação ... Importante fazer a distinção entre ... Tal modelo de leilão revela maior eficácia diante da ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... I — autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃOJUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR -PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA N.º 59/STJ - INAPLICABILIDADE - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditosapurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e daVRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV),...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ... ordem, o direito de preferência na arrematação", em igualdade de oferta ”. Portanto, não há d\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... arrematação. Em se tratando da homologatória de cálculo, ...
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Artigos 770 a 790-B
... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Dos Atos Processuais
... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Decisão Monocrática nº 5029755-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... decisão que rejeitou liminarmente embargos à arrematação, verbis: ... 1. Relatório ... é o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... por este recebido como produto da arrematação; caso inferior ao valor do bem, haverá do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000245-02.2014.5.06.0172), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. LANCE. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. Prevê o art. 891 do CPC que não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo Juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se aquele inferior a 50% do valor da avaliação. Na hipótese, o...
... ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. LANCE. PREÇO VIL. NÃO ... (ID baede2f), que rejeitou os seus Embargos à Arrematação ... Sentença impugnada ... modelo Delivery Plus ano de fabricação 2011, modelo ... -
Execução por Quantia Certa
... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... A arrematação só extinguirá a garantia (Cód. Civil, art ...
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Execução por Quantia Certa
... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... A arrematação só extinguirá a garantia (Cód. Civil, art ...
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Capital - 1ª vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... /00, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a ... BEM: Veículo marca FORD, modelo Ecosport, placas JPT-5798, ano de fab./mod. ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ...
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Capítulo 15 - Da execução por título executivo extrajudicial contra a fazenda pública
... ção para que a Fazenda Pública oponha embargos no prazo de 30 (trinta) dias ... A previsão ... 15.2 MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... Vide auto de arrematação e contrato de cessão de direitos em anexo (doc.) ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... arrematação em leilão judicial ou eletrônico, devendo ...
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Acórdão Nº 0001170-42.2011.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GVD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmos, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... (máquina de corte CAD/CAM, marca COMELZ, modelo P44, Ano 2005, nº de série 6305513). Sustenta ...