modelo escritura particular terreno
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Dos Embargos à Execução
... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... qual a adjudicação ou a alienação particular do bem penhorado será feita antes da expedição ... IV — o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, ... (RT17-010289) PENHORA DE IMÓVEL-ESCRITURA DE COMPRA EVENDA-ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Embora a ...
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El distrito gubernamental de la ciudad de Buenos Aires. El dinámico vínculo entre la política, el conflicto y el litigio judicial / The governmental district of the city of Buenos Aires. The dynamic link between politics, conflict and litigation
Este artículo reflexiona sobre las articulaciones que se producen entre el procesamiento de una política urbana, el conflicto suscitado a partir de su implementación y el litigio judicial, en tanto que una de sus dimensiones. Para ello, analiza el proceso de judicialización de un conflicto generado a partir del proyecto de construcción de un centro cívico en un predio -ubicado en la zona sur de...
... mismos, lo que dota de un carácter particular a sus enunciados, que son también cargados de ... Ambas leyes apuntan a un pasaje de un modelo hospitalocéntrico a un nuevo modelo de salud ... protegido ubicado en el polígono del terreno destinado al distrito cívico habían sido ... fines de ese año; y al momento de escritura de este artículo (mayo de 2018) no hay una ... -
Acórdão Nº 08032114020178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-03-2024
... RECUSA NA OUTORGA DEFINITIVA DA ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL. REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.417 ... Notas de Parnamirim/RN, consistente em um Terreno Próprio, integrante do desmembramento do lote 1 ... ção legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expressões normalmente usadas pela ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ...
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Acórdão Nº 0032327-22.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-08-2022
... DE FAZER – ENTREGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ... TRANSMISSÃO DE ... origem no instrumento particular de compromisso de compra e venda, firmado em ... Depoente: dona Teresinha escolheu o modelo e a cor da cozinha ... Pergunta do advogado dos ... imobiliária ... na época que eu peguei o terreno da dona Teresinha e vendi para ... o Álvaro Goes ...
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Acórdão Nº 0001895-83.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-08-2022
... DE FAZER – ENTREGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ... TRANSMISSÃO DE ... origem no instrumento particular de compromisso de compra e venda, firmado em ... Depoente: dona Teresinha escolheu o modelo e a cor da cozinha ... Pergunta do advogado dos ... imobiliária ... na época que eu peguei o terreno da dona Teresinha e vendi para ... o Álvaro Goes ...
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Imobiliário
... formalizado através de ‘Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos’ pelo qual o promitente se obrigou a outorga-lhe escritura da fração ideal, correspondente a 1/52 avos da ... O instituto representa um novo modelo de fruição associado, pela doutrina, à ... o terreno dos muitos equívocos que dificultam a sua ...
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Acórdão nº 1.0000.22.246294-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA A NON DOMINO - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - POSSE DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - FALTA DE PROVA - INDENIZAÇÃO PELO USO DA COISA - ALUGUÉIS DEVIDOS. - A sentença que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade. - Para a procedência da ação reivindicatória...
... de Uberlndia o imvel vindicado "Um terreno situado nesta cidade, no loteamento denominado ... O apelado acostou aos autos cpia da escritura pblica do bem comprovando ter adquirido o mesmo ... 91 dos autos h um contrato particular de promessa de compra e venda, juntado pela R, ... "in-loco", a rea original do imvel, modelo padro da EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAO E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246294-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA A NON DOMINO - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - POSSE DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - FALTA DE PROVA - INDENIZAÇÃO PELO USO DA COISA - ALUGUÉIS DEVIDOS. - A sentença que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade. - Para a procedência da ação reivindicatória...
... de Uberlndia o imvel vindicado "Um terreno situado nesta cidade, no loteamento denominado ... O apelado acostou aos autos cpia da escritura pblica do bem comprovando ter adquirido o mesmo ... 91 dos autos h um contrato particular de promessa de compra e venda, juntado pela R, ... "in-loco", a rea original do imvel, modelo padro da EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAO E ... -
Acordao N° 1399355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Processo civil. Remessa necessária e apelos. Contrato administrativo de concessão de uso. Pro-df. Irretroatividade de normas. Pretensão de compra direta com desconto. Atestado de implantação definitivo. Anulado. Decadência. Inocorrência. Autotutela. Regras da proposta de viabilidade econômica e do contrato. Descumpridas. Desvirtuamento do contrato. Pedidos iniciais procedentes....
... Foi estabelecido que no terreno concedido pela ... Terracap seria construído ... à SDE, em modelo próprio, acompanhada dos seguintes documentos: ... Definitivo, que o habilita a assinar a escritura pública ... de compra e venda ou de promessa de ... a relação contratual entre o particular e o Estado ... Oportuna a lição ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2022
... 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478287 ... - Estado de ... das três faixas de terreno, sendo P88A, medindo 13.847,65 m², P88B, ... e conforme “Instrumento Particular de Escritura da 14ª (décima quarta) ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... indiciario valoriza o cotidiano e particular para compreender o contexto geral de um periodo ... 108) ... Preparando o terreno para responder a essa pergunta, o autor considera ... realizar-se no cotidiano, entretanto, esse modelo simples e linear adquiria matizes complexos e ... Discurso sobre el Discurso: oralidad e escritura en la cultura juridica de la Espana liberal ...
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Acórdão nº 1.0000.19.156235-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE UNAÍ - ITBI - IMÓVEL MATRICULADO NO MUNICÍPIO - SEGURANÇA JURÍDICA CREDOR PUTATIVO - RECURSO PROVIDO. - Constatado que os imóveis objeto da operação de transmissão de propriedade imobiliária 'sub judice' estão matriculados no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Buritis, razão assiste ao embargante quanto ao direcionamento do...
... ITBI deve ocorrer antes da lavratura da escritura pblica, de modo que comprador deve preencher o ... , suas caractersticas, localizao, rea do terreno, tipo de construo, benfeitorias e outros ... transmisso ou na cesso por documento particular, mediante apresentao do mesmo fiscalizao, dentro ... 671. Trao de semelhana com o modelo germnico - No sistema brasileiro o registro se ... -
Os meios alternativos de solução de conflitos como meio para enfrentamento adequado da litigiosidade tributária
... meio de uma solução arbitrada por um particular (não judiciário). Por vezes, porém, essa é ... por transformar o Estado de Direito em um modelo de crateras, similar ao terreno lunar; inadequado ... 530 O contribuinte escritura" seus livros e é quem conhece suas reais opera-ç\xC3" ...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... No caso particular da alienação iduciária em garantia, o contrato ... ), nem tampouco se subordinou ao modelo do Código Civil alemão, que apresenta, no ... será transmitida ao iduciante por escritura deinitiva de compra e venda ... Na ... brasileiras, em que há ediicações em terreno da Marinha, a lei permite a alienação ...
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Acórdão Nº 0044376-57.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... terreno em questão fosse transferida para os ... apresentados pela construtora, lavrou a escritura de ... compra e venda ficando estipulado que a ... , placas CDH 1634, cor branca, ano 1995, modelo 1996, registrado em nome de Tassiana ... Justino ... 80.2013.8.16.0014); Instrumento particular de promessa de cessão de direitos e ação à ...
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Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junio de 2013
... 26/29, e PROCADM8, p. 14): ... 1) terreno designado por lote nº 11 do Condomínio Premier ... 8) helicóptero modelo SW-4, ano fabricação 2011, nº série 600403, ... Jurerê Residence Club II: objeto de escritura pública de compra e venda (PROCADM10 - p. 5-7), ... particular de compra e venda com dação em pagamento ...
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Acordao N° 1280767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Rescisão contratual. Inadimplemento contratual do réu. Outorga de escritura. Cessão de direito. Não cabível. Erro essencial. Não demonstração. Inscrição em dívida ativa. Débito anterior à avença. Sentença mantida. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se à verificação da existência de direito do autor, ora apelante, em ter rescindido o contrato particular de compra e venda e...
... RÉU. OUTORGA DE ESCRITURA. CESSÃO DE DIREITO. NÃO CABÍVEL. ERRO ... apelante, em ter rescindido o Contrato Particular de Compra e Venda e Permuta firmado com a parte ... edificados em um terreno de 20m² (vinte metros quadrados) de frente e de ... bens: a) um veículo marca Mercedes Benz, modelo C320, ano 2003, placa KFC ... 5055, no valor de ... -
Acordao N° 1273388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e constitucional. Ação de usucapião. Pedido reconvencional de imissão na posse. Imóvel urbano irregular. Função social da propriedade. Não atendimento. Prescrição aquisitiva do bem. Não ocorrência. Uso transverso da usucapião. Realidade fundiária do distrito federal. Inviabilidade. Imissão da proprietária na posse da coisa. 1. Usucapião consubstancia modo originário de aquisição da...
... escritura pública em 24/11/2014 (ID14338419), não há ... ação de usucapião de gleba de terra particular e irregular, sem matrícula individualizada, ... Afirma que estabeleceu sua moradia no terreno com animus domini, e que, no caso de manutenção ... O direito positivo espanhol seguiu o modelo francês, apesar das evidentes ... distinções ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... direito sôbre construção existente em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo; ... dessas promessas, realizadas por escritura pública, ou se, por escritura particular, depois ... extratos ou comunicações, conforme modelo regulamentar, dos atos previstos neste artigo, ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, objetivando a imissão na posse do imóvel para a construção de usina. Na sentença o pedido foi julgado procedente, para determinar a desapropriaÃ
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Acórdão Nº 0001013-63.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... e 356758068720938; Samsung SIII, míni, modelo GT-18200L), não obstante apreendidos pela ... , placas QIB-8859, assim como o imóvel/terreno matriculado sob o nº 11.571 no livro 2-RG do ... de Valta Kelbert, por contrato particular de compra e venda por R$ 30.000,00 [ ... ] que não ... 20/4/2018, INGARD e Valta entabularam Escritura Pública de Compra e Venda do referido imóvel, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... lotes de Vilas do Atlântico apenas por escritura pública, porém através da Lei ordinária ... concorrência pública, a propriedade do terreno, o que foi feito, logrando-se vencedora a empresa ... , a referida área pertenceria a um particular, decaindo, portando, todos os pedidos inerentes ... , placa JRI-7013, RENAVAM 962.452.149, ano/modelo 2008, chassi 9BD27833A87069497, cor cinza ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... lotes de Vilas do Atlântico apenas por escritura pública, porém através da Lei ordinária ... concorrência pública, a propriedade do terreno, o que foi feito, logrando-se vencedora a empresa ... , a referida área pertenceria a um particular, decaindo, portando, todos os pedidos inerentes ... , placa JRI-7013, RENAVAM 962.452.149, ano/modelo 2008, chassi 9BD27833A87069497, cor cinza ...
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La amplificación de la existencia de los seres padecientes /The enlargement of the existence of the suffering beings.
... En particular, retomamos contribuciones de Didier Fassin y ... mediante escritura pública ... Si, como señala Turner (2010: 59), ... 53-66 ... VITA, L. (2012) "El modelo de Estado Social de Derecho y el reciente fallo ... ortodoxas, el giro animal ha ido ganando terreno en la academia jurídica: el Congreso de Derecho ...