modelo execução astreintes
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Sentença e Coisa Julgada
...ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"... eventuais coerções pecuniárias ( astreintes para cumprimento);. d) custas que serão sempre ...
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Decisões Monocráticas nº 1167688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
...RECONHECIMENTO. ASTREINTES. FACULDADE JUDICIAL. PRINCÍPIO DA ... apurada posteriormente, em eventual execução do julgado. Além disso, há outras medidas ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1167688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
...RECONHECIMENTO. ASTREINTES. FACULDADE JUDICIAL. PRINCÍPIO DA ... apurada posteriormente, em eventual execução do julgado. Além disso, há outras medidas ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Referências Bibliográficas
. ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. ALMEIDA ...1. . AMARAL, Guilherme Rizzo. As astreintes e o processo civil brasileiro . 2. ed. Porto ...v. 2. ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. O modelo do Código Civil brasileiro de 2002 sob a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... à iniciativa privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em ...PRELIMINAR REJEITADA. MULTA (ASTREINTES). DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ..., no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pena pecuniária cominada a título de astreintes não têm caráter indenizatório pelo ..., apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3"... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Decisão monocrática Nº 54781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE ..., sem prejuízo do arbitramento de ‘astreintes’. O MPT, por sua vez, além de impugnar a ...ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Compromisso de ajustamento de conduta e implementação de políticas públicas
O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação...
...ão principalmente no cotejo analítico do modelo consensual com a tradicional solução adjudicada ..., por meio daquele instrumento, à execução de determinadas atividades, tais como a ... em ditas cominações a natureza de astreintes , que representariam coação de caráter ... -
Acórdão Nº 0021711-30.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Compete ao Ministério Público do Trabalho, na forma prevista no art. 129, III, da Constituição Federal e no art. 83, III, da Lei Complementar 75/93, a promoção de ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ASTREINTES. LIMITAÇÃO. Tratando-se as astreintes de ... profissionais habilitados para execução e implementação das melhorias solicitadas. Foi ..., no corpo do laudo de ID 5dc5650, que o modelo de sistema de ventilação empregado deve ser ... -
Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
...ção sentencial como para a própria execução judicial das contribuições sociais derivadas. ... das clássicas relações de emprego do modelo fordista, revela o que alguns autores têm ..., sob pena de fixação de «astreintes» em sede de execução (R$ 200,00/dia). No ...
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Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
...), anunciando um “rompimento com o modelo autoritário”, na expressão bazofiada há ... JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DAS “ASTREINTES” CONTRA O PODER PÚBLICO – DOUTRINA – ... JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO" SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNIC\xC3"...
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Modelos de peças processuais
...ADVOGADO. OAB/SP XXX.XXX. Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... percebidos pelo apelado, ao tempo da execução do julgado. 6. Parcial provimento da apelação. ... seja aplicada multa diária — astreintes...
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Acórdão nº EAg 857758 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER. ASTREINTES. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos de divergência em agravo de instrumento, apresentados contra acórdão que ingressa na...
...ASTREINTES. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. ... as execuções judiciais, estendendo o modelo sincrético também para o procedimento executivo ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... se impõe: haveria lugar para as astreintes na obrigação de emitir declaração de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...execução, de ofício, das contribuições sociais ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... da decisão judicial e as astreintes (arts. 497 e seguintes do CPC). São as ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... deste regime especial de efetivação provisória que segue o modelo do art. 139 como diretriz . . Art. 319. A petição inicial indicará: . ... impositiva (fixará) e depois para adequar a disciplina das astreintes. Não está o juiz obrigado a fixar as astreintes. Pode deferir a medida ...
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Decisao Nº 0167009-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2023
...RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...ÇÃO DE FAZER COM INCIDÊNCIA DE ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. ...ção global do desenvolvimento por meio do modelo ABA (Applied Behavior Analysis) (20 horas ...
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O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
...Ressalta-se, com o novel modelo cooperativo , o caráter ético do processo, ...Por fim, havia previsão em sede de execução, com multa elevada de até 20% sobre o valor da ...ção para as multas coercitivas ( astreintes ), as quais, diversamente das primeiras, ...
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Decisao Nº 8009032-43.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... Importante dizer que o instituto da astreintes objetiva o alcance do resultado prático da ... requerente um veículo reserva, no mesmo modelo e características daquele por ela adquirido, no ... em perdas e danos prejudicará a execução da multa fixada para o inadimplemento ".MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 874-25.2010.5.12.0050) 05-09-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. SÚMULA 288, III, DO TST. 1. A Súmula nº 288, III, do TST, inserida pela Resolução nº 207/2016, consolidou o entendimento segundo o qual, "após a entrada em vigor das Leis Complementares nos 108 e 109, de 29/05/2001, reger-se-á a complementação dos proventos de...
... II . ASTREINTES. . A jurisprudência desta Corte entende que é ... / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES. . ... resultou evidenciada, uma vez que o único modelo trazido à colação se revela, à luz da Súmula ... -
Decisão Monocrática nº 5024404-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2017
... para extinguir o prosseguimento da execução provisória da obrigação de pagar e determinar ...IMPOSSIBILIDADE. ASTREINTES. DESCABIMENTO. 1. Hipótese em que se discute se ... programática, uma vez que referido modelo axiológico valorativo parte da idéia central ...
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Referências Bibliográficas
...BARRETO, Amaro. Execução Cível e Trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: ...5. ed. São Paulo: RT, 2001. . Das Astreintes" e seu Poder de Persuasão. In: Revista Anamatra, \xC3"...ão Profissional e Negociação Coletiva (O modelo Espanhol). São Paulo: LTr, 1998. SALAS, Manual ...
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Acordao N° 1236655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
... no contrato, proporcional ao tempo de execução. do contrato, bem como sua condenação em ... tutela provisória com a fixação de astreintes" em caso de descumprimento da ordem. Em contestaç\xC3"...ao novo modelo de empreendimento pretendido. Na imagem (ID nº ...