modelo execução astreintes
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Competência da Justiça do Trabalho
... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... da decisão judicial e as astreintes (arts. 497 e seguintes do CPC). São as ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... Verdadeiras astreintes têm sido aplicadas pelo TST e outros Tribunais ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... reivindicar direitos referentes à execução do contrato do trabalho passou para dois anos, ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... (521) Aparentemente assemelha-se às astreintes brasileiras, que são medidas coercitivas para ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... : A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do ... cabíveis, a saber: aplicação de astreintes, proibição de participar de licitação ou ... do processo deve ser feita sob o prisma do modelo constitucional, tanto que o CPC atual preceitua ... -
Direito Consumidor
... efetiva do produto ou do término da execução dos serviços ... (C) da instauração de ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... e danos se fará sem prejuízo das astreintes arbitradas ... (D) O juiz poderá, na ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... do respectivo estado suspender a execução do referido ato normativo ... (E) Cabe aos ... “A execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ASTREINTES. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... pretendido e concedido na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par efetivar o referido comando ... processual sancionado por multa de contempt of court, as astreintes etc.) ... Tantos nos títulos judiciais quanto nos extrajudiciais ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ção dá-se na fase posterior de execução, ao passo que a segunda é suscitada para a ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ... específi co é a aplicação de astreintes (multa periódica) ao devedor até ao ...
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Objeto litigioso da execução civil
... processual brasileiro continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 continuam a tê-lo como ... oposto, acha-se a opinião de Guilherme Rizzo Amaral (As astreintes e o processo civil brasileiro: multa do artigo 461 do CPC e outras. 2 ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... 6 Tem-se o referencial literário não como modelo de moralidade – a peça, como se verá, engloba um judeu estereotipado ... Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado, quanto às astreintes, no sentido da possibilidade de posterior revisão do valor alcançado, ...
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Compromisso de ajustamento de conduta e implementação de políticas públicas
O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação...
... ão principalmente no cotejo analítico do modelo consensual com a tradicional solução adjudicada ... , por meio daquele instrumento, à execução de determinadas atividades, tais como a ... em ditas cominações a natureza de astreintes , que representariam coação de caráter ... -
Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil
O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.
... fazer; Efetividade do processo; novo Código de Processo Civil; Astreintes, Prisão Civil ... ABSTRACT: The present study analyses the judicial ... Ciente disso, o legislador instituiu um novo modelo de execução, dando ao juiz o poder de determinar a medida mais adequada, ... -
Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... É demasiado difícil repensar um modelo processual (e igualmente uma história ... diretamente o processo do trabalho (astreintes, antecipação de tutela, multas por litigância ... mais efetividade e celeridade à execução trabalhista apenas por argumentos formais que ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer ... Contudo, ao final, após as astreintes de 10 mil euros pelo descumprimento, o perfil ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ...
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Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... norma ao caso concreto, como evolução ao modelo positivista 3 de outrora. A decisão judicial ... No campo dos instrumentos da execução, conforme doutrina de Luiz Guilherme MARINONI ... por tempo de atraso – que são as astreintes (ato de execução por coerção) –, busca e ... -
Execução de Sentença
... O modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada fase de cumprimento das ... As astreintes são “medidas coercitivas, de caráter patrimonial, consistente numa ...
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Execução Trabalhista
... ao cumprimento do julgado, por meio de imposição de multas, astreintes, oferta de isenção de custas, entre outras sanções abonadas ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo sistema de custódia ...
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Capítulo 7 - Delimitação perante modelos jurídicos próximos
... credor tenha o direito de insistir na execução específica da obrigação ou de pretender ... 7.5 ARRAS ... O modelo jurídico das arras foi valorizado no Código ... 7.6 ASTREINTES ... 7.6.1 Noções gerais ... Nas palavras de ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... da carência de proissionais e em execução ao 3 º Termo de Ajuste ao 80 º Termo de ... pena de pagamento de multa diária (astreintes) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em ... fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 202 ...
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A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... implica subtração da temática da execução de qualquer consideração em ... termos de ... de obrigações e tipos de execução: o modelo germânico ... Outro importante ordenamento que ... entre as Zwangsstrafen alemãs e as astreintes" francesas (sobre as quais se falará adiante). N\xC3" ...
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Tutela específica da obrigação de fazer infungível: interfaces entre o CPC/15 e o Direito Civil-Constitucional
... cumprida pelo devedor, no processo de execução, pode dar lugar, como anteriormente se esclareceu ... ítulo extrajudicial, vigora o tradicional modelo executivo” (TALAMINI, Eduardo. Poder geral de ... favorecer o mais possível o uso das astreintes" , inclusive para assegurar o cumprimento de decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1066-41.2017.5.05.0491)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da fixação de astreintes para eventual descumprimento, pela Fazenda Pública, da obrigação de recolher o FGTS, imposta judicialmente.
... ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS ... ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e ... Com efeito, o modelo cotejado consagra entendimento no ... -
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, ... Justiça em aceitar a aplicação de astreintes na execução da obrigação de pagar quantia ... Trata-se de técnica contraposta ao Modelo de Tipicidade Estrita (técnica casuística ou de ...
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Acórdão Nº 48727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... , uma vez discutida na reclamação a execução ... contra a Fazenda Pública municipal, na qual ... ípio para garantir o pagamento das astreintes ... 3. Sustenta que, nos termos do entendimento ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do ... paradigma invocado e a hipótese ...