modelo laudo arbitral
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A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
... possibilidade de revisão da sentença arbitral, a privacidade dos atos procedimentais arbitrais, ... Direito, em tempos modernos, a respeito do modelo de arbitragem será de grande relevância, por se ... a que dependesse da homologação do então laudo arbitral pelo Poder Judiciário, o que acabava ...
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A arbitragem nos contratos de concessão
... de um contrato que tenha cláusula arbitral, ou, após o surgimento da questão ... atual Código de Processo Civil adotou um modelo de arbitragem judicial que foi um verdadeiro ... como meta atribuir eficácia executiva ao laudo arbitral, equivalente á sentença judicial, ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Um automóvel, tipo caminhonete, marca/modelo FIAT/STRADA WORKING CE, cor branca, ano de ... Relata que juntou laudo técnico e provas da estiagem e apodrecimento da ... e arguiu a existência de sentença arbitral estrangeira proferida por Tribunal Arbitral ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2 o ) ... CAU-BR/CONFEA e, ainda, decisão arbitral ou judicial, caso não haja convergência de ... , perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ...
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Decisão Monocrática nº 317348 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2017
... DEFINIO LEGAL AMPLA. JUIZ ARBITRAL. PRESIDENTES DE ENTIDADES RELACIONADAS A PROGRAMA ... "user/rea de Trabalho/empreendimentos/MODELO CONVITE" ) para diversos eventos em 2013.O ... pasta em particular foram examinados em laudo da Polcia Federal e como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-69.2012.5.04.0122) 23-05-2018
... Revela-se inespecífico o modelo trazido (Súmula 296, item I, desta Corte), ... 84, e cláusula 36, fl. 110). O laudo pericial confirma tal disposição (fl. 308, item ... ção coletiva de trabalho e sentença arbitral, além de aumentar o ganho do trabalhador. Afirma ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... Decreto nº 7.777, de 2012, conforme modelo de convênio (Anexo ... No anexo único da ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da ... Justiça do Trabalho ...
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Sentença nº 1001046-36.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... 6- Interesse processual e Termo Arbitral Conforme os termos do art. 507-A, da CLT, com a ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... os pedidos autorais encontra-se no laudo técnico oficial (Id 499c5bf), devidamente ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009008-6/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PENHORA DE AERONAVES - LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO DE VOO - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO COM BASE EM FATO NOVO (TUTELA DE URGÊNCIA) - ALEGADO PREJUÍZO FINANCEIRO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - INAPLICABILIDADE - LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO CONDICIONADA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - BIS IN IDEM - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A...
... nos autos do cumprimento de sentena arbitral apresentada em face de CONSRCIO ETA-BRASILIA E ... as aeronaves CESSNA AIRCRAFT, ano 2008, modelo 510, nmero de srie 510-0058, prefixo PR-XSX e ... aeronave na data designada para elaborao do laudo de avaliao. Ressalte-se que a ordem de penhora ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... a impossibilidade de recurso a via arbitral, é facultada a cessação coletiva de ... devem ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. A ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. Interrompida a ... “Recurso ordinário. Juízo Arbitral. Pedido de demissão. Termo de Rescisão do ... Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... a impossibilidade de recurso a via arbitral, é facultada a cessação coletiva de trabalho" ... devem ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. A ...
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A Arbitragem no Brasil - Evolução Histórica e Conceitual
... , verificando a AAA se o tribunal arbitral assim formado está conforme as regras ... Reunião, aprovou uma Lei Modelo de Arbitragem, afirmou, ainda, José Maria ... a solução da arbitragem, por meio de um laudo arbitral ... Mais adiante, o articulista ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106313-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... ÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ESTADUAL, ... ao procedimento arbitral, sendo válidos o laudo pericial e a sentença arbitral, e que não há ... é o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ...
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Ordenamento Jurídico
... Unidos da América, a continuidade do modelo negociado, a solução dos conflitos no interior ... LAUDO ARBITRAL. Laudo arbitral é a decisão proferida ...
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Ordenamento Jurídico
... Unidos da América, a continuidade do modelo negociado, a solução dos conflitos no interior ... I — ARBITRAGEM E LAUDO ARBITRAL. Laudo arbitral é a decisão proferida ...
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Acórdãos nº 1047986-36.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2018
... arbitral, pelo rito ordinário” ajuizada em face ... de todo modo, vigora hoje o modelo da fungibilidade de técnicas ... Ou ... também na invulnerabilidade do laudo arbitral à censura judicial ...
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Sentença nº 1000853-79.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Laudo pericial técnico elaborado no #id. 24d3f2d ... DE MÉRITO ACORDO – TRIBUNAL ARBITRAL – EFEITOS ... Taxa Selic far-se-á de forma simples no modelo da Receita Federal, com fundamento no art. 84, ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... de dados em comum, em conformidade com o Modelo de Dados Aduaneiros da OMA e suas recomendações ... Parte o estabelecimento de um tribunal arbitral para que decida sobre a mesma matéria objeto das ... a qualquer tempo antes da notificação do laudo às Partes. Artigo 7 Laudo 1. O tribunal arbitral ...
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Sentença nº 1001377-54.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... da transação firmada perante Juízo Arbitral. De acordo com a Lei nº 9.307/1996, apenas os ... direito privado) não é compatível com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ... provas produzidas nos autos. Elaborado laudo pericial nos autos da Carta Precatória expedida ...
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Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
... ções da Assembleia Geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a ... ário, sepultando até mesmo a via arbitral, eis que esta se encontra restrita aos casos de ... enquanto que no ilícito há uma quebra do modelo lógico-jurídico. 34 ... O brilhante ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000619-19.2022.5.00.0000)
... já reconheceu seu”, destacando que “modelo de negócios como de intermediação e não de ... , para sua conclusão e elaboração do Laudo”, razão pela qual “pericial a alta ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 ...
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Deveres dos médicos
... ém deverão ser observados em seu próprio laudo ... Quanto ao Prontuário Médico, temos que: ... multidisciplinar deve seguir o mesmo modelo" da folha de assentamentos da enfermagem ... § 3\xC2" ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de um a três anos, e ...
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Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... mesmo raciocínio, pode ser estipulado um modelo em que a participação seja definida mediante a ...