modelo laudo arbitral
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Não intervenção
... à escolha sobre a forma de Governo e o modelo de desenvolvimento de maneira desimpedida de ... recusa ou desobediência à sentença arbitral. 795 O representante do Brasil na Conferência ... com um tratado, sentença judicial ou laudo arbitral ou, na falta de fronteiras assim ...
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Sentença nº 1000703-98.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... o reconhecimento de nulidade de acordo arbitral, bem como o pagamento de verbas rescisórias, ... Laudo pericial médico elaborado no #id. 97244d1 ... Taxa Selic far-se-á de forma simples no modelo da Receita Federal, com fundamento no art. 84, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 510, CPC/15); l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Direito Penal
... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... érito policial e também em juízo arbitral ... Ocorrendo no curso das investigações do ... , é prescindível a realização de laudo pericial para atestar a potencialidade da arma ...
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Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
Neste texto, pretende-se destacar dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que consagram alguns princípios constitucionais de relevante aplicação na prática forense.
... também podem ser prestados por escrito, em laudo complementar, sem a necessidade do comparecimento ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... Assim, admitindo o modelo" multiportas para solucionar os litígios levados \xC3" ... -
As diferentes portas de acesso à ordem jurídica justa. Microssistemas moleculares
... a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio ... judicis, de modo que se pode airmar que o modelo do direito comparado, que atribui ao juiz o ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... afirmando que: “A Teoria dos Jogos é um modelo racional de modelagem dos processos de tomada de ... terceiro, externo ao conflito, proferirá o laudo ou a sentença arbitral, que se limitará aos ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. Interrompida a ... Recurso ordinário. Juízo Arbitral. Pedido de demissão. Termo de Rescisão do ... Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Execução de Sentença
... O modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada ... 114, VII, da CLT), sentença arbitral, conciliação extrajudicial homologada ... poderá ser comprovado por intermédio de laudo técnico, independentemente de já ter sido ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... O modelo sindical brasileiro é fascista 6. O custo ... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, observadas ... -
Acórdão Nº 0627806-31.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES: DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CONSÓRCIO (ACOLHIMENTO PARCIAL) E DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA HÁBIL E DE PODERES DO SIGNATÁRIO DO RECURSO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (AFASTADAS). MÉRITO: AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1ª FASE DO PROCEDIMENTO. NATUREZA CONSTITUTIVA. AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA
... ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1ª FASE DO PROCEDIMENTO ... NATUREZA ... um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... laudo arbitral, ... desapareceu também a hipótese ... -
Juizados Especiais Cíveis e a cooperação: o juiz participativo
Mais que compreender a importância de um princípio como uma norma pertencente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro, importa que haja o reconhecimento das transformações que podem se originar no campo prático, a partir do momento em que ele é devidamente aplicado. Sendo assim, o presente trabalho visa compreender o uso do princípio da cooperação em sua forma concedida pelo Código de...
... julgamento antecipado da lide; 3) juízo arbitral ... Inicialmente, a audiência de instrução ... a instrução, há a elaboração de um laudo arbitral por parte do juiz leigo, que será ... da exordial se coaduna com o modelo de processo cooperativo na medida em que imputa ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... (D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo ... a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade ... (B) ... ção extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ...
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ADR - Suas origens
... As provisões da Lei Modelo, da UNCITRAL Model Law on International ... a mediação através do Tribunal Arbitral, mediante a aquiescência das partes. Inclusive, ... o tribunal emita um laudo (“sentença”) se as partes conseguem um ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... no início da Constituição, seguindo modelo das Cons- tituições do Japão, México , ... de parto de fetos anencéfalos a partir do laudo médico que atestasse a deformidade, à ... inves- tem, por meio de uma convenção arbitral, é dizer , cláusula compromissória e co ...
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Sentença nº 1000759-40.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... a preliminar de validade do acordo arbitral e a prejudicial do mérito de prescrição ... direito privado) não é compatível com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ... a sua concordância com a conclusão do laudo pericial (id. ea94a7f). O autor, por sua vez, ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... sistema adotado no GATT; analisar o atual modelo adotado pela OMC; e, por fim, analisar as ... Uma vez concluído, o laudo arbitral deverá ser informado ao OSC e ...
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Da Cooperação Internacional
... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ... Art. 57. Laudo arbitral estrangeiro ... A execução de laudo ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... ( ... ) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ... cinco dias, contado a partir da entrega do laudo oficial. § 6º O perito do juízo e os ... se seguiram à sua presença no Juízo Arbitral, o empregado demonstra a sua irresignação com o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — TST — perícia — elaboração de laudo — engenheiro ou médico do trabalho — CLT, ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...