modelo laudo periculosidade
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Decisão monocrática Nº 222063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... 10/21 e laudo de fls. 62/105) ... Apresentadas ... , notadamente, se considerada a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da ... ícitos porventura seja mesmo adotada como modelo de vida, pelo que a ordem pública deve ser ...
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Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... periculosidade extraídas da mera quantidade e natureza de ... ções colhidas, o auto de apreensão e o laudo de constatação da ... droga. (…) ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que ... -
Legislação
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma remuneração adicional de ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente ... destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... sendo que os mesmos estavam em um veículo modelo GOL, cor prata, placa policial EPH-8760, de ... De acordo com o Laudo de Exame Pericial nº 2020 21 PC 000475-01, os ... em tese perpetrada, bem como da periculosidade concreta do agente, a revelar a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para perícias para insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho. Há perícias para outras ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10278-66.2016.5.03.0139)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . De acordo com as premissas fáticas descritas pelo Regional, verifica-se
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ... origem, após análise do laudo ... : ... "Para apuração das ... , determinando-se a juntada de empregado modelo que tenha recebido ... o aumento em ... -
Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... após a colisão, conforme descrito no laudo de exame cadavérico de fls. 151/153, e em seu ... e, por via de consequência, sua periculosidade. (RHC 107.238/GO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Extrai-se dos autos que a periculosidade dos réus se mostrou evidenciada não apenas pela quantidade de drogas, mas também pelos demais apetrechos (balança de precisão e diversas embalagens do tipo "zips look") apreendidos, o que justifica a...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ANÃLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ADICIONAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CONCESSÃO. CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ....
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Verbas trabalhistas
... que relativamente ao adicional de periculosidade o TST decidiu em contrário. 30 ... Mas ... ou ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ... de qualquer das partes, sendo que o laudo arbitral terá força normativa, independente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-35.2012.5.06.0014 (01718-2009-411-06-00-3)), 22-06-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. LAUDO PERICIAL. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do NCPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Mas, tem o poder de apreciar livremente a prova pericial,...
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. LAUDO PERICIAL. A aferi ç ã o do ... constar á de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000652-77.2016.5.06.0191), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO LIMITADO AO TEMPO DE COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Incumbe ao autor comprovar, em juízo, a prestação de serviços exposta a agente nocivo a ensejar o pagamento de adicional de periculosidade. Foram acostadas perícias recebidas como prova emprestada, ante o encerramento das atividades no local de trabalho a ser periciado, e...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO LIMITADO AO TEMPO DE COMPROVAÇÃO ... O demandante apresentou laudo de ex-empregado cuja atividade não era a mesma ... ele laborava como Carpinteiro, enquanto o modelo teria atuado como Eletricista de Força e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001151-61.2020.5.02.0467)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR SUPERIOR A 200 LITROS - EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CABIMENTO. Segundo o artigo 193,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - TANQUE DE COMBUSTÍVEL ... adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 479, CPC/15), no caso em tela, ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-25.2021.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS PARA CONSUMO PRÓPRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do "adicional de periculosidade" detém transcendência política, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR ... pericial, vindo aos autos o laudo de ID. 6334c19 ... Do referido estudo se ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , nos casos de insalubridade, periculosidade, atividades penosas (ainda não regu- ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... ência de insalubridade e/ou de periculosidade (art. 195, § 2º, CLT); d) requerimento em ... coletiva de trabalho, sentença normativa, laudo arbitral ou termo de mediação), salvo no caso ...
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Decisão monocrática Nº 222850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... , gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que ... ão em flagrante, boletim de ocorrência e laudo de constatação provisória são provas da ... jogo de placas de outro veículo do mesmo modelo, um celular e a quantia em dinheiro de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21490-25.2017.5.04.0203)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. CONDUÇÃO ... periculosidade. Afirma que o laudo pericial é conclusivo, laborando exposto a ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-90.2013.5.06.0017), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no...
... Com esse modelo de responsabilidade assegura-se que a atividade ... preju í zo; d) Adicional de periculosidade : alega que, segundo informa ç õ es prestadas ... -se à s imagens contidas no pr ó prio laudo pericial, destacando que o leiturista sequer ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... de adicionais de insalubridade ou periculosidade que servem de estímulo à adoção de meios que ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... é, considerando que “conforme ressalta o laudo pericial, para a realização dos trabalhos, ...
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Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... O agravante alega “ausência de periculosidade social da ação, o grau de ... reprovabilidade ... modelo MTFM98, serial n° 81.100.186 MTFM98, com rótulo ... da Terceira Região, “de acordo com laudo de perícia (…) ... elaborado pelo Núcleo de ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...