modelo laudo periculosidade
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... a segurança social, em razão da periculosidade do agente. Em sentido contrário, argumentando se ... , que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal ... Art ...
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Verbas trabalhistas
... que relativamente ao adicional de periculosidade o TST decidiu em contrário. 31 ... Mas ... ou ... Laudo pericial. CLT, art. 190 ... 12 - CSN. Salário ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
- Processo nº 0013565-52.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Jurisprudência
... tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
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Jurisprudência
... tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... que requerendo insalubridade, periculosidade ou qualquer direito que dependa de perícia, ... a perícia (perder na perícia – laudo negativo) ter de pagar os honorários do perito, ...
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Acórdão nº 0001919-24.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Mayo de 2014
... DEMONSTRADA NOS AUTOS PERICULOSIDADE ... DO PACIENTE, ALÉM DE SER O MESMO CONTUMAZ NA ... o Laudo de Exame Necroscópico de fls. 34/35 e ... verso, ... de uma motocicleta, marca Honda, modelo Falcon, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARCOS HENRIQUE FARIAS SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei de Drogas pela magistrada de 1º grau, que impediu o oferecimento formal de proposta...
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Capítulo I
... e higiene do trabalho, ou seja, com base em laudo" técnico de condições ambientais expedido por m\xC3" ... ção de insalubridade e periculosidade ... Essa mudança foi, a nosso ver, correta e ... ção a agentes agressivos por meio de modelo fornecido na referida ordem de serviço — ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de preservação à fadiga, outras ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... em estado de embriaguez, comprovado por laudo de exame clínico, invade a contramão de ... minimamente ofensiva, ausência de periculosidade ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... vadiagem haverá presunção de periculosidade (art. 14, inciso II, da LCP) ... É com certeza a ... A adequação da conduta ao modelo abstrato previsto para a lei penal (tipo) somente ... Resposta: O laudo elaborado para o âmbito civil, com a finalidade ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... o pagamento de adicional de periculosidade. Por fim, Érica requereu o pagamento de ... ou estabilidade, especialmente porque o laudo comprovou que o empregado estava apto, de modo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do que sucede com o adicional de periculosidade, normatizado no art. 193 da CLT, defendemos que o ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Caracterização de insalubridade
... · são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes ... periculosidade ... A Lei n. 7.394, 29.10.1985, regula o ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 - O número de cadastro obtido ...
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Acórdão Nº 161483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... do alcance dos aparelhos consignado em laudo da ... autoridade regulatória ... 3. Ausente ... apreendido (Modem ADSL, marca DLink, modelo" DSL-500b) possui apenas capacidade de ... realiza\xC3" ... jurídica causada e ausência de periculosidade social. Nesse ... Documento assinado digitalmente ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... INDÍCIOS DA PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES ... especial, auto de exibição e apreensão, laudo de exame de lesões corporais, assim como dos ...
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Direito Penal
... da conduta, a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... Exige-se o laudo pericial; ... 1. DIREITO PENAL ... D e E: ...
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Simulado Delegado PF
... à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da ... conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... b.3) Laudo de controle de qualidade (que contenha nome do ... 3 Adicional Periculosidade 4 Adicional ...
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Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... 3.3 A falibilidade do modelo repressivo na cidade do Recife. Considerações ... aquilo que Zaffaroni chamou de “periculosidade de suspeita”, uma vez que a maioria dos presos ... por base os depoimentos dos policiais e o laudo preliminar da droga. Nesse sentido, relevante ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. SÚMULA 83/STJ.1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... entrará em cena a análise da periculosidade do suposto autor do fato criminoso. Defendemos ... De posse do laudo médico, o juiz terá maiores elementos para ... , conceitualmente, significa aquele modelo de Estado que edita suas leis, mas que também ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... DE ARMA – RELATOS DA VÍTIMA E JUNTADA DE LAUDO QUE ATESTA A EFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO – ... perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 ...
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eSocial
... Mudanças de cenário: saída do modelo atual e entrada do e-Social ... Fonte: ... laudos de SST, como por exemplo o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de ... ao pagamento de insalubridade e periculosidade e a aposentadoria especial. O nome do ...