modelo laudo periculosidade
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Atuação Sindical
... 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... o adicional de insalubridade ou periculosidade ... Também a Lei n. 8.036, de 11 de maio de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... da doença mental esteja comprovada por laudo pericial, mas, em caso de urgência, o diretor do ... tenha péssimos antecedentes, alta periculosidade, desvio de comportamento moral, insensibilidade ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20751-67.2018.5.04.0801)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO QUE TRANSPORTE COMBUSTÍVEL EM QUANTIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da existência do direito ao adicional de periculosidade em favor do motorista de caminhão que trafega com
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO QUE TRANSPORTE ... conduzia dois tipos de caminhão: Scania, modelo 113, dotado de ... 02 tanques de ... com os termos da sentença, alegando que o laudo pericial ... reconheceu que a atividade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20384-61.2017.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO ... No item 6.1 do laudo pericial (ID. 6cdaaac), as atividades do autor ... que dirigia um caminhão marca SCANIA, modelo 112 fazendo o ... transporte de arroz na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21188-30.2016.5.04.0203)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM TANQUE SUPLEMENTAR PARA CONSUMO PRÓPRIO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, da CLT ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do adicional de periculosidade detém transcendência política, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE ... periculosidade ... O laudo pericial demonstra que os tanques de ... reclamante dirigia caminhão marca IVECO, modelo ... Strolis, 460 traçado de 3 eixos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 20119-93.2016.5.04.0871)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. SUPERADA NOS TERMOS DO ART. 894, §2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL ... com amparo no laudo pericial, registrou expressamente que ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-18.2016.5.06.0004), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA E EXTRABAIXA TENSÃO. OBSERVÂNCIA ÀS RECOMENDAÇÕES DE PROTEÇÃO COLETIVA DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 10, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. VALIDADE DA PERÍCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O art. 195 da CLT disciplina que a ... desconstituir as informações contidas no laudo pericial colacionado, no qual restou evidenciado ... reparados, vão para um local chamado de modelo reduzido, que é a instalação fiel de uma sala ... -
Direito Processual Penal
... (C) Laudo pericial adequado ou auto de apreensão que ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , a circunstâncias indicativas da periculosidade do agente, e não culpabilidade , tal como ...
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Decisão monocrática Nº 203474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... O laudo pericial de fls.733/734 demonstra que os disparos ... estacionou o caminhão Volkswagen, modelo 24.280 CRM 6X2, de cor branca, chassi ... Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pela ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 32 2.3 Adicional de periculosidade. Abastecimento de aeronaves. Devido apenas aos ... Laudo categórico. Lesão auditiva ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a qual controvertem as partes, proferindo laudo arbitral que será obrigatória e judicialmente ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... , o pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APF e AAAPAI e o Laudo de Exame do Material Entorpecente ... apreendido, ... de penas reclusivas e a alta periculosidade concreta ... dos ora acusados, o inviabilizam. Em ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... -
Questões subjetivas
... Érica descobriu que estava grávida e, pelo laudo de ultrassonografia, verificou que já estava ... dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao reclamante, já que a perícia realizada nos ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ...
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Julgamento 0000051-24.2014.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 01-12-2015
APELAÇÕES DO MPM E DA DEFESA. SUBTRAÇÃO DE CELULAR NO ALOJAMENTO DE OM. CONDENAÇÃO "A QUO" POR APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. REFORMA DA SENTENÇA. CARACTERIZAÇÃO DE FURTO NOTURNO. ILÍCITO CONFIGURADO. PROVIDO O APELO MINISTERIAL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS CALCADOS NA ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM BASE NA INSIGNIFICÂNCIA PENAL E NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO. NÃO PROVIMENTO DO...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST ... 9 Repouso ... 10 Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... periculosidade do agente –, até mesmo porque dois dos axiomas ... ências históricas da eleição desse modelo são as mais catastróficas possíveis, como, por ... de, durante o processo de instrução, o laudo psiquiátrico exarado no incidente de insanidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20738-65.2018.5.04.0802)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. CONDUÇÃO ... periculosidade. Menciona que o laudo desfavorável não impede a aplicação do melhor ... deslocamentos conduzindo veículos Scania, modelo 380 dotado de 02 tanques ... de ... -
Considerações gerais
... - Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... verificação da insalubridade e periculosidade, o perito pode continuar a se orientar pela ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... adicional de insalubridade ou de periculosidade, e a empresa encontra-se na iminência de mudar ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 11, e Laudo Pericial n. 2021.22.0097421.001-50, anexo no Ev ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... arma de fogo, por revelar maior periculosidade na atuação ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Exposição a periculosidade. Inexigência de autorização prevista no art ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... instruído com os seguintes documentos: a) laudo técnico elaborado por instituição Federal, ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... de adicionais de insalubridade e periculosidade, em função da categoria representada e não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-70.2013.5.06.0017 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de ... para desconstituir o resultado do laudo pericial, segundo o qual restou constatado que o ... Constata-se que esse modelo econ ô mico, dotado de novos padr õ es tecnol ...