modelo laudo periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-41.2014.5.06.0181), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) - não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. Como é cediço, a verificação, ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... diferença de função entre o autor e o modelo, como se constata da seguinte passagem do ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Exame de corpo de delito; ... Laudo" pericial; ... Acareações; ... Reconstituiç\xC3" ... circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do ...
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Acórdão Nº 206793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. INGRESSO DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO PRECEDIDO DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA QUE IDENTIFICOU JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR
... REITERAÇÃO ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ... ORDEM ... avaliada no laudo definitivo, segundo laudo de ... constatação ... (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 20452-56.2017.5.04.0662)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. Trata-se de discussão sobre ser devido ou não o adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE ... , segundo o Regional constatou, com base no laudo pericial, o ... reclamante conduzia ... 15 a 20 minutos, dirigiu sempre o mesmo modelo de ... caminhão, cada tanque 270 Lts ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... estratos sociais, sendo a periculosidade invariavelmente atrelada à infância das classes ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... tem entendido ainda que “a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de ... Apesar de não existir nos autos qualquer laudo que ateste o valor da coisa subtraída, a atitude ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Decisão monocrática Nº 237072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... O laudo pericial da fl. 119 confirma que a arma ... ACUSADA JÚLIA VALDIRENE (marca Samsung, modelo Galaxy 14, IMEI1=352977108876528, ... de arma de fogo, o que evidencia periculosidade social. Isso é indicativo concreto de que não ...
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Legislação Complementar
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o ... /85 à percepção de adicional de periculosidade para empregados no setor de energia elétrica. 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-36.2016.5.06.0002), 23-05-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas garante um adicional de 30% sobre o salário ao empregado que desempenha atividade perigosa, assim considerada aquela que implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica ou, ainda, a roubos ou...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O artigo 193 da Consolidação das Leis ... Argumenta que a sentença se baseou em laudo pericial contraditório e que não fornece ... modelo reduzido, que é a instalação fiel de uma sala ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... profissional", e, com a exigência de laudo técnico para comprovar as informações das ... idôneo a sua insalubridade, periculosidade ou penosidade. IV - Agravo interno desprovido ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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Decisão monocrática Nº 204326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... após a colisão, conforme descrito no laudo de exame cadavérico de fls. 151/153, e em seu ... Supremo Tribunal no sentido de a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 10662-92.2018.5.03.0063)
AGRAVO. EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SBDI-1 DO TST. ARTIGO 894, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o...
... EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO ... do TST, que, nos termos do laudo pericial, " ... o veículo com o qual o ... reclamante dirigia caminhão marca IVECO, modelo ... Strolis, 460 traçado de 3 eixos, ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... os autos, verifica-se a inexistência de laudo pericial que ateste que as funções exercidas ... POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ...
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Direito Processual Penal
... (C) A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... apuração, é apta a demonstrar a periculosidade do custodiado” (STF, HC 408.969/DF, Rel ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... tendo como objeto insalubridade ou periculosidade que também atraem a atuação sindical terão ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... domiciliar se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico e trazer mais benefícios ao ... COMUM CÍVEL (7) - [Adicional de Periculosidade] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos ... é necessário a elaboração de Laudo Médico Pericial, sob incumbência da Junta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-48.2017.5.06.0201), 18-06-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a...
... PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 500-75.2019.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR CUJA CAPACIDADE SUPERA 200 LITROS. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . A controvérsia diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade por motorista de...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... laudo das fls. 525-535. Durante a perícia os tanques ... reclamante dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, ... 460 traçado de 3 eixos, ... -
Decisão monocrática Nº 198752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... auto de apresentação e apreensão (…) e laudo pericial (…) 3. Na data e local dos fatos, ... ao veículo caminhão Scania, cor branca, modelo R420/2008, ano 2008, placas paraguaias XBR-365, ... judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DECUSTÓDIA. ILEGALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRANDE QUANTIDADE DEDROGAS (130KG DE MACONHA E 5KG DE COCAÍNA) E DINHEIRO APREENDIDOS(R$ 100.000,00 -
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Decisão monocrática Nº 229567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... Dessarte, evidenciadas a periculosidade do réu e a necessidade da segregação como ... e uma pistola Taurus calibre .40, modelo 24/77, municiada (e-STJ fls. 43/49). Diante do ... e setenta e cinco gramas), consoante o laudo de constatação de fls. 23/24, sem autorização ...