modelo promissoria
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Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... á uma jurisdição dita voluntária deve ela ser apresentada como modelo restrito e acessório à jurisdição contenciosa, razão pela qual é ... Negativa de Débitos Trabalhistas (27) ; e, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza ...
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Execução por quantia certa
... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque etc.) efetivar-se-á pela apreensão do documento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-43.2014.5.06.0003), 30-11-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO-DE-OBRA. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral),...
... pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de ... e impressão de fotos de irregularidades, emissão de nota promissória, emissão de cartas e planilhas de cobrança, recebia os processos ... -
Acórdão Nº 0000349-07.2018.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... ela assinava o boleto para ele; Que era nota promissória; Que na época levou ... para ela, e ele não tinha colocado o valor, e ... registre-se, não possui qualquer lastro, como, por exemplo, modelo do veículo, data em que ... foi danificado, a razão de não ter havido ...
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Acórdãos nº 1011182-46.2014.8.26.0625 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... do veículo que legitimou o protesto da nota promissória dada pelo comprador, tornando indevida a indenização por ... dezembro de 2013, o veículo da marca Fiat, modelo Palio Weekend Adventure 1.6 16v, ano de fabricação e ...
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Acórdão nº 1013583-19.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RAC – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS ENDOSSADAS – PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO E PORTADOR DOS TÍTULOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - No caso concreto, é prescindível a discussão da causa debendi porque a nota promissória é título de crédito...
... 2018.8.11.0003Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... da entrega de uma pá carregadeira usada, marca Caterpillar, 2014, modelo 924F, ao valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), totalizando ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... ância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente a uma nota promissória, emitida poucos dias antes de 21/07/2016. Aduz que, por ser amiga da ré, ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ...
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Acórdãos nº 0002265-34.2012.8.26.0493 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... referente à diferença entre o valor da nota promissória emitida pelo autor/reconvindo (R$ 800,00) e o pagamento parcial ... autor adquiriu da ré o veículo da marca Volkswagen, modelo Gol G2 1.0, cor cinza, placas CDV-2312, sendo que logo ...
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Acórdãos nº 0035177-76.2010.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 4. Nota promissória vinculada ao contrato de arrendamento. Desnecessidade ... na petição inicial (veículo: VW FOX 1.0, 8V, ano/modelo 03/04, vermelho, placas DMA4867, chassis 9BWKA05Z144001563 ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... 2a) A promissória rural, criada pela Lei nº 3.253, de 1957, está sujeita ao sêlo dêste ...
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Tucano - Vara c�vel
... individualizado na petição inicial ( Marca: MERCEDES BENZ – Modelo: L 1620 Placa: OGZ1629 – CHASSI: 9BM695304CB833609 Ano/Modelo: 2011/2012 ... A ação de execução ajuizada está instruída com nota promissória incompleta, à qual faltam data de emissão e lugar, ou seja, requisitos ...
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Acórdão Nº 0301394-90.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... -se: - A GARANTIA 1 no caminhão basculante, marca Mercedes Benz, modelo L 1519, 3 eixos, placa MAB 5560, Chassi 34504512505874, Código RENAVAM ... da inadequada e irregular descrição do bem imóvel; da Nota Promissória assinada em branco pelos autores, porque não vinculada à Cédula de ...
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Das diversas espécies de execução
... bens, com a indicação dos seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de registro ou de ... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; b) a escritura pública ou outro ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se infere do art. 700, do ...
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Direito das obrigações
... vou dizer que é o carro de determinada cor, com especificas rodas, modelo etc. Quando eu fiz esse relato do carro, eu individualizei a coisa, e isso ... Se eu estou devendo um valor contido em nota promissória, por exemplo, o credor fica de posse da nota, e quando eu pago, ele me ...
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Acórdão Nº 0301764-52.2015.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E AÇAO DE ANULAÇAO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECÍPAÇÃO DE TUTELA REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AMBAS AS AÇÕES. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE SEQUER FIGURAVA EM SUA LISTA DE INDICADOS. CONJUNTO...
... senhor e possuidor de um Caminho Volvo, NH 12-380, ano 1999 e modelo 2000, Placa: MBL-4409, [ ... ] e somente possuidor de uma Julieta ano e ... -
Acórdão Nº 0301408-57.2015.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E AÇAO DE ANULAÇAO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECÍPAÇÃO DE TUTELA REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AMBAS AS AÇÕES. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE SEQUER FIGURAVA EM SUA LISTA DE INDICADOS. CONJUNTO...
... senhor e possuidor de um Caminho Volvo, NH 12-380, ano 1999 e modelo 2000, Placa: MBL-4409, [ ... ] e somente possuidor de uma Julieta ano e ... -
Urandi - Vara cível
... PROCESSO Nº: 8000370-62.2021.8.05.0268 [Nota Promissória] ... REQUERENTE: AUTOR: CLAUDIA GUSMAO CARVALHO PORTES - ME ... A tutela cautelar, no modelo italiano, é compreendida de modo a relacionar-se a ambos os fenômenos, ...
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Prado - Vara c�vel
... psicanalítica, gestalt-terapia, entre outras), técnicas/métodos (Modelo Denver de Intervenção Precoce - ESDM; Comunicação Alternativa e ... (título de crédito com força executiva), sendo uma nota promissória no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e as demais no valor de R$ ...
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Piat� - Vara c�vel
... alvará para venda de bem móvel (automóvel da marca VolksWagen, modelo Saveiro Cross, ano de fabricação 2016, Renavan n. 01088195021, n. do ... e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme Nota Promissória em anexo, que na data do efetivo vencimento, não foi paga ... Requer ...
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Acórdão Nº 0029093-67.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-08-2022
... contrato de mútuo ou nota promissória emitida ... anteriormente, conforme item II. Observa-se que o item I ... apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes ... adotado mais pela tradição ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067838-28.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial fundada em nota promissória. Devedor que transferiu sua residência para outro país. Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de Carta Rogatória para busca de bens e eventual penhora, e de expedição de ofício para obtenção de informações perante a empresa da qual o agravado seria acionista e para retenção e bloqueio de passaporte,
... Execução de Título Extrajudicial fundada em nota ... promissória. Devedor que transferiu sua residência para outro país ... Decisão ... superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ... impondo aos litigantes ... -
Acórdão Nº 0035358-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO JUDICIAL ... QUE DETERMINA A LIBERAÇÃO DE VALORES SEM A ... precisamente quanto ao MERCEDES-BENZ, modelo LC-1634, ano 2004, ... com as placas ALT-8103 ... Os Embargos foram ...
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Acórdão Nº 4001869-86.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TOGADO DE ORIGEM QUE, ENTRE OUTROS ASPECTOS, INDEFERIU OS PLEITOS DE ... veículo I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6, Placa MHC-3556, fabricação 2009, modelo 2010, de propriedade de Mércia Teixeira Tiscoski, com posterior leilão ...