modelo promissoria
-
Acórdão nº 1.0114.14.006425-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO BEM. MULTA.- Constatado pedido de desistência da ação de forma expressa, antes da prolação da sentença, não há que se falar em erro material após a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que esta é irretratável, conforme estabelece a codificação...
... o valor correspondente ao preo mdio de um veculo de mesmo modelo e ano, o qual deve ter como base o valor constante na tabela FIPE poca de ... -
Acórdão Nº 5000320-92.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO É notório que "a jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze). CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA
... Isso porque a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas hipteses legalmente ... -
Acórdão Nº 5058924-41.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... , 4P - Bsico - Plus 1.0Mi/1.0Mi Total Flex 8V 4p, cor prata, ano/modelo 2005/2005, chassi 9BWKA05Z554085310, placa DRE5315. Com relao cdula de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5005807-38.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... quaisquer atos de expropriao sobre o veculo Renault Sandeiro, ano/modelo 2017/2018, placas PZO-6494, que permanecer na posse do terceiro embargante ...
-
Acordao Nº 162152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
... , em sntese, que o apelado financiou o veculo da marca Volkswagen, modelo FOX, placa QLQ 9954, para o apelante trabalhar como motorista de ...
-
Acordao Nº 162152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
... , em sntese, que o apelado financiou o veculo da marca Volkswagen, modelo FOX, placa QLQ 9954, para o apelante trabalhar como motorista de ...
-
Acórdão Nº 0023085-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. BLOQUEIO DE VEÍCULO ... VIA RENAJUD. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ... ser o legítimo proprietário do “veículo usado marca JEEP, modelo Compass ... Longitude, ano/modelo 2019/2019, cor Branca, de placas ...
-
Acórdão Nº 0305307-08.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... Isso porque a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas hipteses legalmente ...
-
Acórdão Nº 0000202-35.2020.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... CIÊNCIA QUANTO AO VALOR PAGO PELO PRODUTO. NOTA ... PROMISSÓRIA DEVIDAMENTE ASSINADA. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... POSTERIOR PRETENSÃO DE ... TROCA DO PRODUTO POR OUTRO MODELO. AUSÊNCIA DE VÍCIO ... NO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE TROCAR O ...
-
Responsabilidade ordinária do avalista com base em título de crédito prescrito
... j. 19.5.2004 ... Ação monitoria. Nota promissória. Titulo prescrito. Demanda proposta contra o avalista, que responderá ... , elaborada com tal perfeição que talvez possa ser reduzida a um modelo matemático. A beleza e a organização dos institutos que a formam ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.130323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA: NOMEAÇÃO DE BENS - BENS: PESQUISA INFOJUD: POSSIBILIDADE - PENHORA: MODIFICAÇÃO: ART. 856 DO CPC: PRÉVIA INTIMAÇÃO: AUSÊNCIA - NOVO BLOQUEIO: NULIDADE. 1. À Fazenda Pública é lícito requerer a consulta ao sistema Infojud a despeito de já haver imóvel penhorado nos autos, isso no intento de encontrar outros meios de...
... efetivou a restrio de transferncia do veculo placa CQO6648, marca/modelo GM/CHEVETE (doc. 42/TJ).III - b)No se descura que constitui princpio do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA: NOMEAÇÃO DE BENS - BENS: PESQUISA INFOJUD: POSSIBILIDADE - PENHORA: MODIFICAÇÃO: ART. 856 DO CPC: PRÉVIA INTIMAÇÃO: AUSÊNCIA - NOVO BLOQUEIO: NULIDADE. 1. À Fazenda Pública é lícito requerer a consulta ao sistema Infojud a despeito de já haver imóvel penhorado nos autos, isso no intento de encontrar outros meios de...
... efetivou a restrio de transferncia do veculo placa CQO6648, marca/modelo GM/CHEVETE (doc. 42/TJ).III - b)No se descura que constitui princpio do ... -
Acórdão nº 1.0393.05.010086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - NECESSIDADE - ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.- Conforme previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, é nula a sentença que, de ofício, extingue-se a ação executiva utilizando-se de fundamento a respeito do qual não foi
... Dito de outro modo: no compatvel com o modelo constitucional do processo que o juiz produza uma deciso que no seja o ... -
Acórdão nº 1.0393.05.010086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - NECESSIDADE - ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.- Conforme previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, é nula a sentença que, de ofício, extingue-se a ação executiva utilizando-se de fundamento a respeito do qual não foi
... Dito de outro modo: no compatvel com o modelo constitucional do processo que o juiz produza uma deciso que no seja o ... -
Acórdão nº 1.0431.17.000301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: CIVIL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Conforme estabelece a norma do artigo 1.267 do Código Civil, em se tratando de bem móvel, a propriedade não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.2. O registro do veículo junto ao órgão de trânsito competente...
... de pagamento o veculo Fiat Punto LXS 1.4, ano de fabricao 2008, modelo 2009, paca HHO-0909, chassi n. 9BD11812191055704, Renavam n. 981535461, ... -
Acórdão nº 1.0431.17.000301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: CIVIL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Conforme estabelece a norma do artigo 1.267 do Código Civil, em se tratando de bem móvel, a propriedade não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.2. O registro do veículo junto ao órgão de trânsito competente...
... de pagamento o veculo Fiat Punto LXS 1.4, ano de fabricao 2008, modelo 2009, paca HHO-0909, chassi n. 9BD11812191055704, Renavam n. 981535461, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
-
Execução por Quantia Certa
... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) efetivar-se-á pela apreensão do documento, ...
-
Execução por Quantia Certa
... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) efetivar-se-á pela apreensão do documento, ...
-
Mairi - Vara c�vel
... ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória. Analisando o pretenso título de crédito que instrui a inicial, ... No mérito, alega que emprega um modelo de comércio eletrônico chamado marketplace, em que o consumidor adquire ...
-
Prado - Vara c�vel
... (título de crédito com força executiva), sendo uma nota promissória no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e as demais no valor de R$ 180,00 ... , tendo por objeto o seguinte bem: MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo BIZ 110I, ano de fabricação/modelo 2018/2018, cor VERMELHA, chassi ...
-
Acórdão Nº 0000248-86.1997.8.24.0014 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... a satisfação do crédito representado pelo contrato e nota promissória anexados aos autos. Diante da ausência de bens penhoráveis e do pedido ... 1. No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ...
-
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... -se dos autos que a execução fora aparelhada com Nota Promissória, contendo obrigação de pagar, celebrada em 1987. Em 1988, foi ... física, qualificada nos autos, tendo como objeto o veículo marca/modelo Volkswagen, Modelo UP Move UP 1.0, Ano 2014, Cor vermelha, Placa Policial ...