modelo promissoria
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Acórdãos nº 9293404-90.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória emitida em janeiro de 1999 - Prazo prescricional de cinco ... 1. O efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual, admite o julgamento do mérito da causa, a ...
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Relatório e Voto com número 5671076-90.2019.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 27-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO ERRONEAMENTE. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DANO MORAL DESCABIDO. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 1. O nosso ordenamento jurídico, no que se refere ao ônus
... quatro) duplicatas mercantis e pela nota promissória emitida em favor da recorrida, ... ante manifesta nulidade; ii) ... modelo Saveiro Flex, placa PXZ-0194, pelo valor de R$ 38.015,00 (trinta e oito ... -
Acórdãos nº 2029113-38.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... do direito Agravante que emitiu nota promissória em decorrência de Instrumento de Confissão de Dívida firmado ... de R$ 181.782,37, ofertando em garantia uma aeronave modelo CESSNA AIRCRAFT 500, número de série 5000335, certificado ...
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Acórdãos nº 2196730-47.2023.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2023
... Inconformismo. Nota Promissória sacada para garantir contrato. Título de crédito que ... ório para que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura desta ...
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Decisão Monocrática Nº 5005807-38.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... quaisquer atos de expropriao sobre o veculo Renault Sandeiro, ano/modelo 2017/2018, placas PZO-6494, que permanecer na posse do terceiro embargante ...
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Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
... Smula 514 do STF). No modelo do CPC/2015, caso tenha sido interposto recurso parcial contra a deciso de ... -
Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
... Smula 514 do STF). No modelo do CPC/2015, caso tenha sido interposto recurso parcial contra a deciso de ... -
Ensino Juridico e Reproducao da Hierarquia.
... ex. preclusão promissória na disciplina de contratos) desempenhando um papel relativamente menor ... O relacionamento professor/aluno é o modelo para as relações entre associados juniores e sócios seniores e também ...
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O processo de cognição da formação jurídica: entre saberes teóricos e conhecimento prático
O artigo aqui proposto pretende refletir acerca do processo de construção do conhecimento jurídico. Abordar-se-á como os saberes são constituídos pelos alunos na perspectiva jurídico-dogmática e de que forma estes ensinamentos se traduzem na prática da advocacia. Este artigo é oriundo de discussões originadas de pesquisa de Doutorado realizada no âmbito do PPGD em Direito da Universidade Veiga de
... julgar a recomendação institucional, mas apenas advertir que este modelo de ensino se constitui em um modelo de banking-concept, ou de educação ... 6 meses sobre letra de câmbio, cheque, duplicata, nota promissória, ao passo, que poderíamos estar estudando direito digital ... ” ... Ao ... -
Acórdão Nº 0842934-92.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/03/2023
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DO EMBARGANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – MATÉRIA DECIDIDA EM SANEAMENTO E NÃO RECORRIDA – PRECLUSÃO SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – MÉRITO – AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO – REQUISITO ESSENCIAL – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO – RECURSO CONHECIDO
... consubstancia requisito essencial à caracterização da nota promissória, sem a qual o ... título é considerado inexistente e cujo vício não ... HYUNDAI/ HB20 1.0 CONFOR; ano/modelo: 2018/2018; cor: BRANCA; Placa: ... QAI9988, e que em dado momento decidiu ... -
Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... inserida no dispositivo da sentença (Cláusula 13.3), a máquina modelo deveria ser devolvida ao País de origem (Itália), arcando a apelada com ... 14-03-2017). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TOGADA DE ORIGEM QUE REJEITA A DEFESA OPOSTA. RECURSO DO EMBARGANTE ... -
Acordao N° 1731776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal e processual penal. Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Tipicidade da conduta. Dolo demonstrado. Sentença condenatória mantida. 1. Não vinga o pleito absolutório quando as provas dos autos comprovam a intenção manifesta do agente de obter vantagem ilícita, mediante artifício, induzindo a vítima em erro. 2. A palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante...
... automóvel e garantiria a dívida por meio de uma nota promissória, mediante fraude ... consistente em fazer o ofendido assinar tal nota ... de confiança a informação de que havia uma Camionete, modelo S 10, à venda e, após ... dirigir-se ao local e analisar o veículo, ... -
Civil - comercial
... @Ausência da data da emissão em nota promissória desatende requisito essencial do título ... Processo civil ... @Entrega de veículo de modelo descontinuado pela fabricante con(gura dano moral indenizável ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Expeça-se certidão de crédito, conforme modelo previsto no Provimento 04/2013 da CGJ. Intimem-se e cumpra-se ... ADV: ... 1996.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQTE.: Banco Bradesco S.a. - EXECDO.: Bd Comercial de Cereais Ltda e ...
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Acórdão, Processo nº 5010743-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... - Notebook Elitegroup cinza, modelo G5575, com cabo de alimentação; ... - 3 (três) pen drive Kingstone, ... da escritura, em 18.11.09, com o vencimento da primeira nota promissória na mesma data de 18.11.09 (cfr. notas promissórias, Id n. 256247999, pp ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000420-49.2018.5.07.0003), 2019-06-21
... das mãos do reclamante; que assinava um documento, tipo uma promissória; que o documento tinha um timbre do Bar do Railson; que o documento não ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas é forçoso que essas ...
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Decisao Nº 0000316-98.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... definitivo o Instrumento Particular de Compra e Venda de Veículo, modelo FOX HL MD, MARCA VW, bem como as notas promissórias anexadas ao evento ... emplacamento, licenciamento, seguro DPVT (conforme nota promissória anexada ao evento 25), devidamente quitado em 25/05/2021; além dos outros ...
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Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, serasa e protesto
... ) corresponde integralmente ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do protesto da CDA não ... do instituto da capacidade tributária ativa, incompatível com o modelo legal existente ... 8. Da evidente responsabilidade civil do Estado ...
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Cumprimento das Obrigações de dar Coisa Certa e Coisa Incerta
... certa.(4) Nesse sentido, a pactuação de entrega de nota promissória assinada por uma das partes durante o contrato de trabalho ou em ... que se obriga a entregar veículo ao empregado, de determinada cor, modelo, ano de fabricação e placa específica ou do empregado que se compromete ...
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As acepções de renda e proventos nas normas gerais em matéria tributária (lei complementar tributária)
... prática prevista na legislação, não aceitamos como possível no modelo constitucional vigente ... 4.3.3. Da disponibilidade da renda ... representando tal crédito, seja emitido pelo devedor (nota promissória ou cheque), ou pelo credor (duplicata). Existe, sempre, a possibilidade de ...
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Derrida, Luhmann, Steinhauer: acerca de uma retórica contemporânea
O discurso acerca da relação entre teoria dos sistemas e desconstrução se encontra sistematicamente concebível ou desconstrutível. Em seu complexo deixa-se então criticar qualquer um dos autores envolvidos por sua avaliação equivocada de um dos lados da diferenciação entre identidade e diferença, sendo igualmente fácil se advogar como avaliando de maneira mais forte o outro lado frente aos outros.
... 3 ... Preserva-se à margem uma múltipla e promissória poética da exterioridade e para evocála, precisa-se inverter a atitude ... e também porque tão próxima, dado que o design hoje se torna o modelo da propriedade à luz do significado da economia da informação e da ... -
Bibliografia
... Títulos de crédito – v. I : letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei Uniforme. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma relação de homologia a ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... o reconhecimento da existência da dívida representada pela promissória de f ... , é de se acolher a pretensão inicial ... ISSO POSTO, com ... 357, § 3º, CPC. Nesse caso não se utilizará o modelo ...