montepio 24
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 7.853, de 24 de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n ... militar, ainda ao tempo do Império, com a instituição do Montepio da Marinha em 23 de setembro de 1795. Logo após a proclamação da ...
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Decisão da Presidência nº 119362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2004
... relatora : Min ... Ellen Gracie ... agte.: Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre ... advdos.: DÉcio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141851-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-12-2019
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0141857-58.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrida: ZINA MARIA ALMEIDA DEAZEVEDO CADEIRAS CATIVAS. MARACANÃ. COPA DO MUNDO/2014. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS/2016. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO COJES/TJRJ Nº 15/2017. NÃO OCORRÊNCIA...
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Decisão da Presidência nº 1123217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... esse período, e criado o PREVIMPA, o qual, na verdade, sucedeu o Montepio, ficando o responsável pela gestão do regime de previdência dos ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-080 DIVULG 24 ...
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Decisões Monocráticas nº 1123217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... esse período, e criado o PREVIMPA, o qual, na verdade, sucedeu o Montepio, ficando o responsável pela gestão do regime de previdência dos ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-080 DIVULG 24 ...
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Decisão da Presidência nº 1063690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... MONTEPIO MILITAR ... DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ... LEIS COMPLEMENTARES ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-268 DIVULG 24 ...
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Decisão da Presidência nº 81352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2001
... Sem ser preso ou ameaçado de prisão (fls. 12) ... Em 24/09/2.001, deferi pedido de liminar, em parte (fls. 82/85) ... Está na ... Ministro NELSON JOBIM Relator 3 ... Agte. : Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre ... advdos. : SÉrgio ...
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Parte geral
... 09/10/2020 12:32:29 ... 24 Manual Completo de Direito Civil • Wander Garcia e Gabriela Rodrigues ... ídica à autorização mencionada (exs.: empresas estrangeiras, montepio, caixas econômicas, bolsas de valores etc.); f) autorização de lei ...
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Acórdão nº 56228 de 2ª Turma, 24 de Junio de 1966
MONTEPIO. CARÁTER ALIMENTAR. PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALCANCADAS PELO QÜINQÜÊNIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
PENSÃO PREVIDENCIARIA, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, INOCORRENCIA ... MONTEPIO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, OBJETIVOS, PRESCRIÇÃO, ALCANCE ... PRESTAÇÕES VENCIDAS, QÜINQÜÊNIO, ANTERIORIDADE, (TB) ... TB0452, PENSÃO ... -
Acórdão nº 50858839820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
PREVIDENCIÁRIO. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E PREVIMPA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 466/01. RESPONSABILIDADES SUCESSIVAS. A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E, DEPOIS, DO PREVIMPA, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APRESENTA-SE EM ORDEM SUCESSIVA, E NÃO SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI...
... , em suma, o seu direito à percepção do crédito oriundo do Montepio dos Funcionários Públicos de Porto Alegre – MFMPA, sendo de ... incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 04/05/2022, na sequência 24 ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Montepio Geral dos Servidores do Estado. (IBRAHIM, 2012, p. 54) ... Ibrahim ... Pouco antes da Constituição Republicana de 1891, a Lei n. 3.397, de 24 de novembro de 1888, previu a formação da caixa de socorros para os ...
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Acordão nº 00903-2004-008-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2006
GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Cabível a condenação solidária, tendo em vista que configurado o grupo econômico, pois as reclamadas estiveram sob a direção, controle e administração comuns. Recurso improvido.
... e recorridos MARISA ELENA RAMOS DA SILVEIRA E MASSA INSOLVENTE DE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... Inconformada com a ... 30-verso), fato admitido pelo Montepio na contestação (fl. 24). Consta, também, do TRCT a ressalva de que todas as parcelas ... -
Decisão da Presidência nº 302836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2003
... Brasília, 24 de abril de 2001.' Ministro MOREIRA ALVES Relator Em sua peça de embargos ... relatora : Min ... Ellen Gracie ... agte.: Montepio dos Funcionarios do Municipio de Porto Alegre ... advdos.: DÉcio Gianelli ...
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Decisões Monocráticas nº 832364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MONTEPIO E ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DO PREVIMPA. 1 ... Não ... Observação ... DJe-185 DIVULG 23/09/2014 PUBLIC 24 ...
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Decisão monocrática Nº 1014339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... 24, XII, 25 e 226, § 3º, do texto constitucional ... Nas razões ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. EXTINÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DE JUIZ DO ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 1.4 não se previu o controle concentrado ou abstrato; 24 2 Quanto à autonomia dos tribunais: 2.1 previu-se a escolha do ... , este último pela razão de que os advogados mereciam o “montepio” (77ª Sessão, em 5 de junho de 1946 – BRASIL, 1948, v. 11, p ...
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Introdução direito previdenciário
... Surgiu com Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Elói Chaves) instituindo: ... 22 ALEXSANDRO ... • Decretos n. 9.212-A, de 26.03.1889 - criação do Montepio obrigatório do empregados dos correios, e, o n. 10.269, de 20.06.1889, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4 a T., rel. Juiz Octávio Linhares Renult, DJ -MG, 24.7.92, p. 40, in Julgados Trabalhistas Selecionados , Irany Ferrari e ... exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3 o ... Art. 3 o O retorno ...
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Decisão Monocrática nº 70085517910 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CÍVEL. Da leitura da inicial, verifica-se que se trata de habilitação de crédito do processo de insolvência de Montepio dos funcionários de Porto Alegre. Desse modo, constata-se que a presente matéria não integra a competência desta 25º Câmara Cível. COMPETÊNCIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. MATÉRIA estranha à COMPETÊNCIA desta ... , Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-08-2016). Quanto a questão da coisa julgada material, sabe-se que a ... -
Acórdão Nº 1299923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... Artigo 93, inciso IX, da CF. Violação. Não ... ocorrência. Montepio militar. Extinção. Devolução das ... contribuições. Legislação ...
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Decreto nº 32.389 de 09/03/1953. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÕES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º São pensões militares o montepio, o meio-sôldo e a pensão especial, (Decreto-lei nº 9.698, de 2 de ... , aposentadoria ou reforma, (Decreto-lei número 8.821, de 24 de janeiro de 1946, art. 3º) ... Art. 3º Prescrevem em cinco anos todo ...
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Decisão Monocrática Nº 0055634-63.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-06-2022
META 2 – CNJEMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES MILITARES PLEITEANDO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PARA O MONTEPIO MILITAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRIBUIÇÃO MILITAR. EXTINÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2000. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
... PLEITEANDO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS ... PARA O MONTEPIO MILITAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... DIREITO. PRELIMINAR AFASTADA ... extratos de pagamentos (págs. 17, 24, 30, 35, 42, 47, 53, 59, 65, 72) dos ... autores/apelantes, referentes aos ... - Portaria, P O R T A R I A Nº 092/2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de s
- Portaria, P O R T A R I A Nº 112/2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO , no uso de sua
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O Regime Próprio de Previdência Social
... 8.212, de 24" de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), e no artigo 2.\xC2" ... , início do Império, foram instituídos, respectivamente, o “Montepio" do Exército” e o “O Montepio Geral da Economia”. Já com a proclama\xC3" ...