movimento social no brasil
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A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil. Sócia titular do escritório Queiroz Cavalcanti ... Observa-se, então, o início de um movimento mundial pela automatização da frota naval, ... substancial ou da destinação econômico-social” ... No Brasil, a Lei nº 9537/1997, que ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... ção desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... Executiv a do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... autores têm apontado a insuciência da literatura clássica sobre movimentos sociais para um estudo adequado da ação dos movimentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime democrático e a ampliação da democracia que se seguem à Constituição de 1988 2 ... O ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou agências de emprêsas ... c) 5% (circo por cento) sôbre o movimento global de apostas em prados de corridas ... Parágrafo único. O ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ... de caixa (isto é, do dia a dia das entradas, a cada movimento que surge quando certo contribuinte efetua o recolhimento de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... venezuelanos em situação de movimento transnacional ... em Roraima; ... - ...
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Decreto nº 11.513 de 01/05/2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
... f) dois do Ministério da Previdência Social; ... g) quatro do Ministério do Trabalho e ... dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; ... c) três da Central Única dos ... d) cinco do Movimento Inovação Digital; e ... e) três da ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de ... , em prado de corrida, subsede e outras dependências, quando o movimento geral das apostas for de até Cr$150.000,00; ... b) 10% (dez por cento) da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... éritos e ações policiais em curso para intensificar a conduta social (ID 4058100.3489583). ... Contrarrazões apresentadas ... Parecer ... fazia passar por cliente, rendeu uma outra cliente que vendo o movimento tentou sair da agência; QUE em seguida um dos assaltantes (indivíduo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial do estado do Ceará na data de 08 de ... três anos, nem como é feita a prestação de contas do seu movimento financeiro, o que, convenhamos, desqualifica o seu papel de sócio-gerente ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ções que o homem, na vida política, social econômica e cultural de seu país, constitui um ... ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... ão, incluindo “gestos, sinais, movimento s, mensagens orais e escritas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... exercerá fiscalização sôbre o movimento financeiro dos Partidos, compreendendo ... - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou ... Social ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ), como, em consequência, estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então revolucionária de utilização da força de ... também sempre teve importância na organização do movimento operário. A esse respeito ilustrativamente expõe o historiador Bóris ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... : VANIA ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087777420214058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808777-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA DE DERMATOLOGIA DRA. ANDREIA NOGUEIRA S/S ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... cofres municipais ou distritais, emoldurando-se como verba de movimento ou de fundo de caixa, que não agrega qualquer riqueza para o empresário; ... contribuições que se destinam ao financiamento da seguridade social ... Nesse rumo de ideias, a jurisprudência deste Tribunal passou a ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ção especial, para fins de assistência social, hospitalar, educacional e cultural, a cargo do ... da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução reverterá em ... à organização de mapas relativos ao movimento do jôgo; ... #Vide Lei n º 1.508, de 1951 ...
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Constitucionalismo
... O Constitucionalismo consiste num movimento político-filosófico, pautado no ideal de ... Ademais, a própria conjectura política e social dificultava bastante o surgimento do ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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Acórdão Nº 5014923-05.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... A moradia direito social, expressamente elencado no art. 6, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. A legislao infraconstitucional, por seu ... extenso do bem de famlia legal segue o movimento da despatrimonializao do Direito Civil, em ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... social, hoje, mais do que si mplesmente ... CURIAE. : MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU ADV.(A/S) : GUSTAVO TRANCHO ...
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Plenária nacional da assembléia popular 'mutirão por um novo Brasil'
... exemplo relativo aos movimentos, um dos grupos citou que até o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra(MST) – o movimento que eles ... 1.3.1. Processo histórico do movimento político e social no Brasil ... Olhando os anos 50, 60 e 70, percebemos o crescimento do ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO MTST ... : ANDRE ... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM ... problema social" da população em situação de rua ... 4. Viola\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... (99) Moto contínuo ou máquina de movimento perpétuo seriam máquinas que reutilizariam ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... cidade de Cádis, um movimento libertador que elabora uma Constituição de ...