movimento social no brasil
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... e seu pano-de-fundo político e social ... Para tanto, este trabalho, mediante ... Humanos, ilustram esse movimento e insuficiência. Reafirmada na nova república ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... custos, despesas e encargos, tais como movimento de carga, descarga, manuseio e agenciamento de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... segundo trimestre do ano passado, um movimento mundial de restrições ... à liberdade de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... í se originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio Buarque de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... como uma característica uníssona do movimento liberal ... Nessa direção, Norberto Bobbio ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... cunhado na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a ... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ...
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O movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis: atores, governação, regulação e questões emergentes no cenário brasileiro
Num contexto onde a governação exige cada vez mais a participação dos sujeitos no espaço público, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil parece vir contribuindo de maneira crescente para a criação de um ambiente institucional onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se torne referência.
... , o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil parece vir contribuindo de maneira crescente para a criação de um te institucional onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se torne referência. Esse coletivo de trabalhadores, até então ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... movimento, em Alcantil por 17 minutos -, seguindo, então, curso percorrido até ser ... são de perigo abstrato por tutelar a segurança pública e a paz social. A referida Corte sedimentou o entendimento, inclusive, quanto à ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... JR não é dado, antes faz parte de um movimento de abrangência internacional e intercontinental, ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0018974-22.2019.8.19.0000 (Cível), 25-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIMINAÇÃO NA FASE DE EXAMES MÉDICOS. SETOR DE SAÚDE QUE CONSIDEROU QUE A DEFICIÊNCIA FÍSICA DO IMPETRANTE NÃO O HABILITA PARA TER CONCORRIDO À VAGA RESERVADA...
... GARANTIA DE BEM-ESTAR PESSOAL, SOCIAL E ECONÔMICO ... DIFICULDADE EM CONCEITUAR ... PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PROMULGADA NO BRASIL PELO DECRETO ... 3.956/01. CONVENÇÃO DAS ... MOVIMENTO COMPLETO), NÃO PODENDO O IMPETRANTE REALIZAR ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Unidos, no Brasil não houve qualquer movimento da administração tributária (RFB) no sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes ... , e, deste modo, foi considerado como receita tributável todo o movimento de ingresso de valores registrado nos extratos da pessoa jurídica, na ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... deste artigo será encontrado o acrônimo, em respeito ao movimento de luta pela não utilização da sigla, por ser considerado desapropriado ... , nos países periféricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito neoliberal” (DARDOT; ... -
Jurisdição e competência
... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... ência para julgar as ações afetas ao movimento será da Justiça comum. Nesse sentido tem ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou crescimento significativo, em grande ... vontades satisfeitas, mas se vê no movimento interminável que, pelo contrário, apenas ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Posto que o movimento animal é plural, não funcionando como um bloco ... as características inscritas na realidade social e lance mão de mecanismos que possam ... Brasil. Revista Novos Estudos Jurídicos – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... , e refere-se a uma gravação feita no interior de veículo em movimento, com imagens da estrada e registros, ao fundo, de diálogos entre o réu ... Quanto à conduta social e personalidade do agente , não existem elementos nos autos hábeis a ... -
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... A Convenção n. 87 da OIT, como sabemos, não foi ratiicada pelo Brasil. Ainda assim, está no rol das convenções fundamentais, que desde 1998 ... 7 o , ou seja, desde que “ visem à melhoria de sua condição social ” ... A negociação coletiva é o modo como o capital e o trabalho ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... e outras grandes figuras públicas do movimento consumerista, 32 o Congresso aprovou em 1970 uma ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... , Forças Armadas e Ordem dos Advogados do Brasil; ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) ... movimento punk é a obra Outsiders : studies in the ...
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Acórdão Nº 5066300-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: VAREJAO DO FERRO LTDA AGRAVADO: ... padrão, que possui 3 quartos, banheiro social e de casal, sala de estar e jantar, sacada, ... ão do bem de família legal segue o movimento da despatrimonialização do Direito Civil, em ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... O movimento de queda será reforçado pelas politicas ...
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RETIFICAÇÃO
... Medicina Veterinária 1 * ** 1 Assistente Social Curso Superior em Serviço Social 1 * ** 1 ... ógicos e éticos do Serviço Social no Brasil; o significado social da profissão na ... 5 O movimento de renovação do Serviço Social no Brasil: ...
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Acórdão Nº 5007293-87.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-09-2023
... ão do bem de família legal segue o movimento da despatrimonialização do Direito Civil, em ... da pessoa humana e da solidariedade social, buscando sempre verificar a finalidade ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A legislação infraconstitucional, por ...