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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
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Green new deal, mudanças climáticas e a Covid-19
Green new deal, mudanças climáticas e a Covid-19
Mais de 40 mil pessoas perderam a vida em decorrência da Covid-19 no Brasil, de acordo com um consórcio de empresas jornalísticas, até a última quinta-feira, com uma pr... - Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
- As mudanças sociais e o direito de família
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Mudanças no licenciamento ambiental podem dificultar investimentos
Mudanças no licenciamento ambiental podem dificultar investimentos
Está em plena discussão no Congresso Nacional a criação de uma “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que, a despeito de pretender “simplificar” ou “modernizar” esse instrumento de efetiva racionalidade no uso dos recursos naturais, vem em franco... -
As mudanças regulatórias dos seguros no Brasil
As mudanças regulatórias dos seguros no Brasil
O processo de transformação que tem vivido a sociedade nos últimos anos tem pressionado o setor produtivo e o governo em prol de mudanças regulatórias que trazem o consumidor cada vez mais para o centro... -
Advogada lista principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista
Advogada lista principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista
Em vigor desde 11 de novembro, a reforma trabalhista ainda tem suscitado diversos questionamentos em relação às mudanças. A advogada Mariana Machado Pedroso, do Chenut Oliveira Santiago, listou os principais pontos modificados pel... -
O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
- As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... #Incluído pela Lei nº 12.875, de 2013 ... Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária em quaisquer hipóteses ... #Redação dada pela Lei nº 13.107, de 2015 ... ARTIGO 42 ... Em caso de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... Parágrafo Único. As mudanças operadas na qualidade dos medicamentos e qualquer alteração de suas características físicas serão investigadas com todos os detalhes e, uma ...
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A participação das ciências sociais na produção de conhecimento sobre mudanças climaticas
O objetivo deste artigo é discutir a participação das ciências sociais na produção de conhecimento sobre mudanças climáticas. Para este fim, analisaremos a produção científica de Roger Jones, um dos autores-coordenadores do capítulo 2 do quinto relatório do grupo de trabalho II do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) que versa sobre dimensões humanas das mudanças climáticas, e assim...
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Mudanças nos Compulsórios e as Ações dos Bancos Brasileiros
Neste artigo foi testada a hipotese de que pelomenos parte dos custos dos depositos compulsorios incide sobre os acionistas dos bancos, ao inves de somente sobre os depositantes e os tomadores de emprestimo. Atraves de um estudo de eventos para catorze mudancas regulatorias entre 1998 e 2010, foi investigada a existencia de retornos anormais. Os resultados sugerem que os acionistas pagam em parte
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Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades
Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades
Mudanças climáticas são as variações do clima ao longo do tempo, no que se refere aos efeitos do aquecimento global como as mudanças de temperatura, desregramento climático, tempestades tropicais intensas, chuvas torrenciais,... -
Entenda as principais mudanças da reforma trabalhista sancionada por Temer
Entenda as principais mudanças da reforma trabalhista
A Reforma trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14/7) no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos principais é validade do acordos entre patrão e empreg... -
As mudanças que passaram despercebidas na reforma da Previdência
Deborah Toni: Mudanças despercebidas na reforma da Previdência
Muito se fala sobre o impacto da reforma da Previdência nos direitos sociais dos trabalhadores, especialmente no que se refere à concessão de aposentadoria e de pensão por morte, que sofrerão profundas modificações e desconsiderarão as regra... -
Com mudanças em sua formação, Cade consolidou atuação antitruste do Brasil
Com mudanças em sua formação, Cade consolidou atuação antitruste
O ano de 2017 marcou o aniversário de cinco anos da entrada em vigor do atual arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desde 2012, com o início de vigência da Lei 12.529/2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econô... -
Ações discutem as consequências das mudanças climáticas nos EUA
Ações discutem as consequências das mudanças climáticas nos EUA
O direito das mudanças climáticas assumiu, nos últimos anos, posição cada vez mais independente nos Estados Unidos, assim como o direito das energias renováveis, em relação ao direito ambiental. Deste modo, aliás, estas matérias são abordadas no â... -
A Suprema Corte dos Estados Unidos e as mudanças climáticas
Paulo de Bessa: Suprema Corte dos EUA e mudanças climáticas
Recentemente, três decisões proferidas por cortes constitucionais indicaram caminhos inteiramente opostos para o tratamento das políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas globais. A (1) Suprema Corte dos Es... -
Como e por que proteger os direitos culturais das mudanças climáticas
Soares e Wedy: Os direitos culturais e as mudanças climáticas
Antes de se falar em pandemia de Covid-19 e da grave crise sanitária que afetaria o mundo e deslocaria todos os olhares para a proteção da saúde dos humanos que habitam o planeta, o ano de 2020 começou com a ameaça — real e... -
Algumas das principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações
Toledo: Algumas das principais mudanças da nova Lei de Licitações
O presente artigo visa a trazer as principais mudanças da nova Lei Geral de Licitações (Lei nº 14.133/21), que substitui, além da Lei nº 8666/93, também as Lei nºs 10.520/2002 e 12.462/2011, referentes, respectivamente, ... -
Nova LIA e mudanças no âmbito do licenciamento ambiental
Opinião: Nova LIA e mudanças no licenciamento ambiental
No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado, sem vetos, o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de fazer alterações diretamente na Lei 8.429/1992, sem revogar a totalidade do seu conteúdo, a Lei 14.230/2021 ... -
Impactos das mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais
Opinião: Impactos das mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais
Quem acompanha de perto as estratégias políticas predominantes em nosso país, sabe que, há vários anos, se tornou hábito sancionar pacotes de medidas provisórias no término de mandato presidencial ou final de ano letivo. Portanto, não chegou a ser... -
Isenção e alíquota zero têm idêntica proteção contra mudanças legislativas
Isenção e alíquota zero têm proteção contra mudanças legislativas
O Direito Tributário é repleto de mitos e de falsos problemas. Dentre tantos, está aquele de saber se a redução da alíquota a zero é, ou não, equivalente de “isenção”, notadamente para aplicação da regra de segurança jurídica prevista no artigo 17... -
Processo administrativo fiscal brasileiro exige mudanças
Processo administrativo fiscal brasileiro exige mudanças
O sistema jurídico nacional vem passando por uma agenda reformista que inclui um novo Código de Processo Civil, o qual teve como norte conferir agilidade e maior efetividade à prestação jurisdicional. Da mesma forma, há uma preocupação crescente c...