nacionalização da petrobras
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A arbitragem como mecanismo para solução dos litígios empresariais
Com a globalização, as empresas não encontram barreiras nas suas negociações, tornando cada vez mais comum, contratos entre empresas de diferentes países. Da mesma forma que as relações empresariais são mais constantes e céleres, as empresas estão exigindo que seus litígios sejam resolvidos com a mesma rapidez....
... utilidade da arbitragem é o caso ocorrido no conflito entre a Petrobras e a nacionalização do gás boliviano. Para Haidar e Pinheiro (2006) uma ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12276, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Autoriza a União a Ceder Onerosamente a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras o Exercicio das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos de que Trata o Inciso I do Artigo 177 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... 1º; ... III - valores mínimos, e metas de elevação ao longo do período de execução do contrato, do índice de nacionalização dos bens produzidos e dos serviços prestados para execução das atividades de pesquisa e lavra referidas no caput do art. 1º; ... IV - o valor e ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... , em seu artigo 156, a possibilidade de socialização, nacionalização ou participação estatal no setor empresarial. 3 A visão tradicional, ... Apenas no caso da Petrobras, por exemplo, foram aprovadas a Lei n. 8.395, de 2 de janeiro de 1992, que ...
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Brasil depende menos do gás boliviano
Voltada para o pr-sal, Petrobras reduziu investimentos em pases vizinhos ... Ramona Ordoez ...
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Índice Alfabético Remissivo
... ADICIONAL REGIONAL ... v. Súmula TST: 84 (Petrobras) ... ADICIONAL DE RISCO ... v. Portuários – Orientação ... ANALOGIA ... De funções e salários, em face da nacionalização do trabalho: art. 358 Uso em decisões de autoridades administrativas e da ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... se as empresas nacionais, já comprometidas com as demandas da Petrobrás, teriam a capacidade de absorver a ampliação do mercado 43 ... pela impossibilidade de estabelecimento de um índice de nacionalização mandatório, porquanto isso significaria protecionismo 45 ... Diante ...
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Apresentação
... Pré-sal, o novo marco legal e a capitalização da Petrobras ... ʹėĎćĊĎėĔ đĎĒĆǡ Paulo CésarǤ ... Synergiaǡ ʹͲͳͳǡ ... nacionalização da riqueza produzida pelo ouro negro ... A correspondência de ͷ de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — integração — base de cálculo — triênio — Petrobras — Súmula n. 70 — ... TST — integração — indenização e ... nacionalização do trabalho — art. 358 — CLT — recurso em matéria administrativa ...
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MPF diz ao STF ter obedecido a exigência que não está em acordo da Petrobras
MPF diz obedecer a exigência que não está em acordo da Petrobras
... Tudo isso para fugir do texto do Decreto 3.810/2001. O decreto trata da nacionalização do acordo de cooperação penal entre Brasil e Estados Unidos, MLat, na sigla em inglês. E o texto é claro, no artigo II, item 2, do Anexo I: ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Braspetro Oil Service Company era uma empresa subsidiária da Petrobrás, compondo o mesmo grupo empresarial-econômico, além da contratação ter ... do ambiente virtual, consagrando o que chamo de “nacionalização” dos contratos eletrônicos, ao estipular que a escolha da lei mais ...
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A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... ter sido uma importante produtora mundial de petróleo, a nacionalização feita na Argentina deu origem a Yacimientos Petroleos Fiscales – ... Petrobras, em 1953, foi pensada no clima de dar ao Brasil instrumentos de soberania, ... -
Estado, mercado, estatais e concorrência: 'modos de fazer'
Estado, mercado, estatais e concorrência: "modos de fazer"
... ) a disciplina jurídico-administrativa dos “Índices de Nacionalização”, que buscava incentivar o capital atraído a produzir em território ... de Metas, que pode ser exemplificada (i) pela manutenção da Petrobras e a Lei 2004/53, em contrariedade à forte pressão norte-americana para a ... -
Secretaria do consumidor, do governo federal, cobra explicações da Petrobras por reajustes dos combustíveis
... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, proíbe exportações de 200 itens e promete ‘resolver problemas’ ... O documento diz ainda que se teor da resposta for ...
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Secretaria do consumidor, do governo federal, cobra explicações da Petrobras por reajustes dos combustíveis
... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, proíbe exportações de 200 itens e promete ‘resolver problemas’ ... O documento diz ainda que se teor da resposta for ...
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Órgão do governo cobra explicações da Petrobras por aumento de preço dos combustíveis
... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, proíbe exportações de 200 itens e promete ‘resolver problemas’ ... O documento diz ainda que se teor da resposta for ...
- Vamos entrar para ganhar, diz presidente da Petrobras sobre áreas de leilão da cessão onerosa
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... tentando viabilizar uma arbitragem coletiva em desfavor da Petrobrás, com o objetivo de obterem ressarcimento das ... SCIENTIA IURIS, ... arbitral para a resolução da disputa envolvendo a nacionalização de hidrocarbonetos efetivada pela Bolívia no dia 1º de maio de 2006 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2270 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA REALIZADA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E DIAGNOSTICAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A REGULAÇÃO E AS DEMAIS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES QUE ATUAM NO SETOR DE GÁS NATURAL NO BRASIL. CONSTATAÇÃO DE (I) MONOPÓLIO DE FATO DA PETROBRAS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GÁS NATURAL, (II) ALTA DEPENDÊNCIA BRASILEIRA DA IMPORTAÇÃO DO GÁS NATURAL DA BOLÍVIA, (III) LIMITADA CAPACIDADE DOS GASODUTOS
... A Petrobras, detentora do monoplio natural em diversos elos da cadeia, est praticando ... -
Gás boliviano pode ser substituído por gnl em plano de contingência
A estatal petrolfera boliviana YPFB informou Petrobras e Ieasa, companhia de integrao energtica da Argentina, que a crise ...
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Combustíveis já custam até 8% mais caro nas bombas
... carro nesta sexta-feira - quando passou a vigorar o reajuste da Petrobras às distribuidoras - encontraram os preços nas bombas de combustíveis ... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, proíbe exportações de 200 itens e promete ...
- Petrobras quer plataforma 100% estrangeira
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... processo de estatização e nacionalização do setor elétrico promovido pelos ... militares. Por meio da captação ... Brasil e no exterior, de 41.381.826 ações preferenciais da Petrobrás, ... representativas de 3,5% do seu capital total, perfazendo com a venda ...
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Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
O presente estudo tem por intuito complementar a literatura nacional acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das finanças públicas e visando promover uma reflexão por parte dos analistas, autoridades e os responsáveis por formular e executar a políticas verde. Entende-se, aqui, que a necessidade de proteção ao meio ambiente também compreende o...
... A nota deste autor “ Tributação versus subsídios: o caso da Petrobras” trata, de forma geral, da relação desta empresa estatal com o ... 143-159 ... • José Roberto R. Afonso • ... nacionalização das menores alíquotas já praticadas por alguns estados no caso de fontes ... -
Introdução
... 9.777, de 1998) ... FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO" DO TRABALHO ... Art. 204. Frustrar, mediante fraude ou violência, obriga\xC3" ... OJT 48 SDI-1 TST - PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 202 da ...
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MS tem exclusividade para cobrar ICMS na importação de gás natural boliviano
MS tem exclusividade para cobrar ICMS sobre gás natural boliviano
... e Serviços (ICMS) sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras. A decisão foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira ... no Estado de MS, tendo em vista que, somente após a sua nacionalização, com o desembaraço aduaneiro, é que ocorre sua comercialização com as ...